Geral
- Ação De Cobrança X Ação Monitória
Principais diferenças entre os dois institutos Breve comentário O procedimento monitório ou injuntivo como também é chamado, encontra-se previsto nos artigos 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, trata-se de procedimento especial, considerado...
- Processo Civil - Procedimentos Especiais De JurisdiÇÃo Contenciosa
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSAOs procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo de procedimento inicia-se mediante a concessão de uma liminar. Depois desta concessão o procedimento especial...
- Teoria Geral Do Processo - Incompetência Absoluta E A Coisa Julgada.
Incompetência absoluta e a coisa julgada. Não mais sujeita a recurso, a sentença recebe o manto protetor da coisa julgada, tornando-se imutável e indiscutível (art. 467).A coisa julgada torna, portanto, definitiva a decisão, com plena força...
- O Processo
Processo e procedimento ? etimologicamente, processo significa "marcha avante", do latim, procedere = seguir avante. Por muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo comuns definições...
- A Reconvenção
A reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal, competir ao mesmo juiz e permitir o mesmo rito...
Geral
PROCESSO CIVIL - CONCEITO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL
No Art. 272 há a previsão de que ?comum é o procedimento ordinário e o sumário?. Logo, especial é o procedimento não-comum, isto é, qualquer procedimento que seja diferente do ordinário e do sumário, no todo ou pelo menos em parte.
A título de exemplo, no processo cautelar o prazo de contestação é de cinco dias (Art. 802). Nos processos em que o rito é o ordinário o prazo de resposta é de 15 dias (297), ao passo que no procedimento sumário a contestação do réu deve ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento (277). Logo, o procedimento cautelar é especial porque o prazo de contestação nele é diferente dos prazos dos procedimentos ordinário e sumário.
Os procedimentos especiais podem, portanto, diferir mais ou menos desses dois procedimentos comuns. Isso depende do número de modificações que o legislador fizer no procedimento. Aliás, essas modificações procedimentais que alteram o rito tornando-o diferente do procedimento comum são chamadas ?elementos especializantes do rito?.
No exemplo acima, elemento especializante do procedimento cautelar é o prazo de contestação. O procedimento usado nas ações possessórias também é especial. Basicamente, ele é o procedimento ordinário, mas o 928 possibilita ao juiz que defira liminarmente a proteção possessória adequada, tão logo despachar a petição inicial.
Portanto, aqui o elemento especializante do rito é a liminar possessória.
Aliás, vale lembrar os conceitos de processo e de procedimento que, embora interligados, são diferentes. Para a maioria dos escritores, o processo judicial é uma relação jurídica originalmente composta apenas pelo autor e pelo juiz, mas que tende a se ampliar quando e se houver a citação do réu, relação esta constituída no âmbito judiciário para permitir que o juiz aplique o ordenamento jurídico ao caso concreto e assim realize justiça.
Todo processo observa algum procedimento e este nada mais é do que omodo pelo qual essa relação jurídica chamada processo se inicia, se desenvolve e termina, ou seja, o modo pelo qual deve ser praticado cada ato do processo e como esses vários atos estão organizados em sucessão.
- Ação De Cobrança X Ação Monitória
Principais diferenças entre os dois institutos Breve comentário O procedimento monitório ou injuntivo como também é chamado, encontra-se previsto nos artigos 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, trata-se de procedimento especial, considerado...
- Processo Civil - Procedimentos Especiais De JurisdiÇÃo Contenciosa
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- O Processo
Processo e procedimento ? etimologicamente, processo significa "marcha avante", do latim, procedere = seguir avante. Por muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo comuns definições...
- A Reconvenção
A reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal, competir ao mesmo juiz e permitir o mesmo rito...