O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição.
Conheça mais sobre esse órgão e acompanhe a evolução do seu trabalho:
História
Antes do PROCON existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa.
Mas é na década de 70 que o marco na história do país realmente acontece, pois em 1976 foi criado em São Paulo, o primeiro órgão público que tinha como objetivo a proteção ao consumidor, conhecido então como PROCON.
Ao longo dos anos, as transformações e a economia passaram a se voltar para questões fundamentais que envolviam o consumo, até que na década de 90 surge o Código de Defesa do Consumidor, que se tornou a grande alavanca para a defesa do consumidor apoiada pela Lei.
Função do PROCON
O PROCON é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores.
O principal objetivo do PROCON é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para tentar um acordo com os direitos que os consumidores têm e evitar maiores ações. Mas quando um acordo não é realizado, o PROCON tem a possibilidade de enviar o caso para outros Juizados e assim um novo processo de proteção ao consumidor será aberto.
Atuação do PROCON
O PROCON atua em todas as capitais do Brasil e é estabelecido em determinado lugar de acordo com decretos de ordem estadual.
Apesar da presença do PROCON em todas as capitais, o órgão não atua em todas as cidades do país.
Números do PROCON
Só o PROCON de São Paulo recebe mais de 200 mil reclamações ao ano e entre elas 42% das reclamações são por algum tipo de problema que compromete a qualidade dos produtos.
Os atrasos de entrega e o descumprimento dos contratos também são responsáveis por números altos e até a publicidade enganosa encontra o seu espaço nas queixas, recebendo uma média de 1.267 reclamações ao ano.
O setor bancário está em primeiro lugar nas reclamações, seguido pela telefonia móvel e pela telefonia fixa que fica em terceiro lugar.
Segundo o PROCON, 85% dos casos conseguem ser resolvidos no primeiro atendimento e o problema na maior parte das vezes está nos setores de relacionamento e pós venda falhos que as empresas oferecem.
Dentre as empresas que mais resolvem os problemas no órgão, a Sabesp é a líder com 95% das suas reclamações atendidas e resolvidas pela empresa.
O direito do consumidor
Muitos consumidores deixam os seus problemas de lado, pois não imaginam a força do código que os defende.
O consumidor deve estar ciente dos seus direitos sempre e em qualquer tipo de dúvida, procurar o PROCON mais próximo e cobrar os seus direitos garantidos pela Lei.
fonte: http://www.direitodoconsumidor.net.br/
A Procuradoria do Consumidor de Santarém (PROCON) definiu programação alusiva ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. No período de 11 a 13 de março, uma equipe do Procon Municipal, sob o comando do Coordenador de Fiscalização, Washington...
A operadora de telefonia móvel e de internet Vivo terá que explicar ao órgão de proteção e defesa do consumidor de Santarém, os motivos que levaram à queda dos serviços, entre os dias 10 e 11 de fevereiro em Santarém e região. Os “apagão”...
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta para um novo vírus que está se espalhando pela rede mundial de computadores. As máquinas infectadas alteram o número de boletos bancários, de modo que o dinheiro depositado pelos...
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alerta para um novo vírus que está se espalhando pela rede mundial de computadores. As máquinas infectadas alteram o número de boletos bancários, de modo que o dinheiro depositado pelos...
O Procon de São José dos Campos divulgou nesta quinta-feira a lista o ranking dos atendimentos realizados nos últimos 60 dias e também no acumulado do ano. As três empresas que mais receberam reclamações nos últimos dois meses e no...