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PROJETO POPULAR FOI ENVIADO À CÂMARA

Esta semana, um grupo de poço-verdenses protocolou diretamente junto à mesa da Câmara Legislativa o projeto de lei de Iniciativa Popular que revoga a famosa lei das empreiteiras de autoria do Executivo e validada pelos vereadores. Nela, a autorização para o governo local abrir mão da entrada de recursos via impostos na construção de casas populares no programa "Minha Casa, Minha Vida" para o município de Poço Verde. A chegada daquele grupo sob a liderança de Paulo Caduda, secretário municipal de Educação, ocorreu na noite desta terça-feira 28.

Durante o parlatório sobre a lei aprovada há algum tempo, o vereador João Ramalho/DEM cutucou novamente um antigo aliado da oposição e agora assim com o governo. Chamando-o de "algoz de uma rádio chapa branca", Ramalho chamou a atenção para o fato de o ex-vereador ter criticado sua atuação contraditória ao assinar o abaixo-assinado num sábado e na segunda vir à tribuna pregar o contrário.

"Não vim para fazer defesa do projeto de lei na segunda... o PL é de autoria do poder executivo que vive fechando as portas da prefeitura por causa da falta de recursos e está abrindo mão de receita. O município pobre em estado e em estado de emergência com folha de comissionados e contratados atrasada há meses; que deve mais de 600 mil reais de posto de gasolina e ao comércio todo e perde receita". Sobre a nova proposta da sociedade em revogar a lei, o vereador democrata afirmou que vem estudando não só o Código Tributário mas também o Código de Obras do município defasado há anos. Assim que o projeto for colocado em pauta, "irei pontuar os fatos geradores".

O presidente da Casa legislativa, Pedro Rodrigues/PSD, afirmou que o projeto será encaminhado às comissões de Legislação e Finanças para apreciação para "que eles manifestem parecer e para dar legitimidade aos votos dos vereadores". O líder do governo na Câmara, Gilson Rosário/PSB, criticou o presidente pelo fato de ter apresentado o projeto fora do prazo permitido que é de 24 horas. "Seja mais transparente. Nós temos projetos nesta Casa que entra no momento da sessão. Ã verdade, deve entrar 24 horas antes!". E irritado com a iniciativa de revogar a lei das empreiteiras, disparou "A secretária municipal de Educação não precisa de dinheiro como demonstra...o dinheiro está parado deste agosto de 2014 na conta e não é feio nada" numa referência ao montante de 300 mil reais para construção de uma quadra na localidade Queimada Cumprida que até agora não saiu do papel.

Em resposta, o presidente Pedro afirmou que ali se trabalha com transparência e "no que diz respeito a seguir o regimento, posso muito bem utilizar dessa prerrogativa para não indispor aos colegas em debate. Em nenhum momento, chamei a atenção de um vereador no plenário para não chamar a atenção e prefiro debater em reunião fechada. Quantas vezes chegou um projeto às 6 horas e votava-se às 7 horas..e isso já aconteceu em entre outros mandatos. Nada está debaixo do tapete!".

E disparando sua metralhadora, Rosário continuou : "o município teria por lei ter que depositado em torno de 300 a 400 mil reais por ano. E o município não tem depositado nenhum centavo. Então, não necessitaria essa polêmica toda e porque houve uma falha na assessoria do Executivo" querem crucificar o povo. Na verdade, "não haveria necessidade de projeto de lei, apenas seria por decreto. O prefeito fez adesão em 2013 no ministério. Nós vamos provar que a câmara está ao lado do povo. Não queremos proibir que a classe pobre não tenha casa e que todo poço-verdense tenha direito. O município não está entrando com nenhum centavo. Não quero amanhã que a sociedade diga que as casas não vão sair por que o vereador Gilson não quis!", desabafou.

Para o vereador aliado, Luciano Araújo/PT, "os vereadores vão ter outros critérios para revogar uma lei que foi aprovada a poucos dias. critérios p revogar uma lei q foi aprovado a poucos dias. O governo tem uma base aliada...não sei por que o prefeito coloca esse projeto e ao mesmo tempo joga a responsabilidade para os vereadores!".

Pelo visto, a Casa deve chamar a atenção da comunidade nas próximas semanas. Não com a guerra de marketing prometida pelo grupo que protocolou o projeto de Iniciativa popular, mas para ver a queda de braços dos vereadores diante de algumas contradições.

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