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PROJETO REPETITIVO CAUSA CONSTRANGIMENTO A VEREADOR

Na última semana, o prefeito, Thiago Dória, vetou o projeto do lei de autoria do vereador Rivan Francisco que autorizaria o Executivo a disponibilizar internet gratuita em algumas áreas da cidade incluindo a Praça da Juventude. Ele mal sabia que outro projeto, desta vez de autoria do ex-vereador César Elias, fora criado em 2008, vetado pelo prefeito da época e sancionado pela Câmara após decisão contrária no parlamento local.

O "constrangimento" de ter sido rejeitado pelo atual prefeito e com uma justificativa jurídica de que criaria despesa para o município além de ser inconstitucional causou uma certa revolta no vereador Rivan quando o fato expôs a falha de comunicação. O presidente da Câmara, Pedro de Jesus, bem que tentou explicar a decisão do Executivo, o aval da advogada da câmara rezando a mesma cartilha do Executivo e a crença de que o novo projeto era diferente do anterior, mas o colega Rivan se sentiu indignado.

"Quando o prefeito estava sancionando e me informou que iria vetar em função de uma lei já existente e me passou a foto da lei e eu argumentei que a antiga lei era abrangente, e a minha era mais restrita contemplando a praça da juventude, eu pude perceber que vinha com um parecer falando de uma lei existente, mas eu apenas autorizo. Vai gastar menos do que a lei de 2008. Sugeriu que a câmara faça um compêndio de leis e distribua para não passar pelo constrangimento".

O presidente rebateu que não haveria necessidade de se fazer pois "todas as leis estão no portal da câmara. A maioria vai guardar na estante e nem vai ler". Depois de ouvir todos os lados e ter apoiado o colega da oposição, o líder da oposição, João Ramalho, reviu seu comentário de defesa e sugeriu ao colega que tivesse um pouco mais de atenção. "Seria prudente se o senhor tivesse tido atenção. Eu acho que teria colocado como emenda como fizemos ontem com o orçamento" ao invés de se criar uma lei já existente.

Por 5 votos a 4, a maioria decidiu contra o veto do prefeito e manteve o projeto como estava. Repetindo a façanha de 2008. Tratando de datas, o prefeito municipal prometeu durante a campanha eleitoral à juventude que na sua gestão disponibilizaria internet gratuita. A promessa nunca vingou! O centro de inclusão digital deu lugar ao Departamento de Trânsito e outros centros estão sem operação no município.

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