Geral
FOLHA DE SP - 20/02
SÃO PAULO - A morte do cinegrafista Santiago Andrade deu ao governo Dilma a oportunidade política de tentar colocar um certo ordenamento nos protestos de rua antes da Copa do Mundo, mas, a bem da verdade, o projeto que deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias não cria praticamente nada novo.
As duas principais medidas em gestação no Ministério da Justiça, a proibição ao uso de máscaras e a necessidade de os protestos ocorrerem com aviso prévio, são determinações previstas na Constituição.
Em seu artigo 5º, a lei maior já estabelece que "é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato". O mesmo artigo determina que "todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...), sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
O projeto apenas criará "consequências" para essas determinações, criando penalidades para quem descumpri-las. O sujeito que se recusar a tirar máscara num protesto poderá, por exemplo, ser enquadrado no crime de desobediência, que prevê de 15 dias a seis meses de detenção e multa.
O uso de máscara, além de dificultar a individualização da conduta num inquérito policial, principal razão para o fato de quase ninguém ter sido punido por vandalismo desde junho, proporciona a infiltração do crime organizado em manifestações. Fato que já ocorreu, segundo investigações da Polícia Federal, pelo menos uma vez em São Paulo e em algumas ocasiões no Rio.
O protesto com aviso prévio de 24, 48 ou 72 horas, como discute o governo, também faz todo o sentido. Por que uma pessoa que não tem interesse em determinada causa não pode ser informada com antecedência que deverá evitar a avenida Paulista por conta de uma passeata? O direito de alguém protestar não pode se sobrepor ao direito daquele que prefere apenas voltar para casa.
- A Revolução Da Lei - Vinicius Mota
FOLHA DE SP - 23/06 SÃO PAULO - Faz sentido o Movimento Passe Livre não querer criminalizar os chamados black blocs, que liberam energia revolucionária quebrando lojas, bens públicos e agências bancárias. Ambos, anticatraqueiros e mascarados, brincam...
- Protestos Legais - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 15/05 Governantes e grupos de pressão tiveram tempo para aprender a lidar de forma madura com manifestações, respeitando a Constituição Dissemina-se pelo país uma onda de greves e manifestações em nome das mais diferentes demandas,...
- Noite Dos Mascarados - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 18/02 Vamos ver se ficou entendido: o governo federal propõe a proibição do anonimato nas manifestações de rua, exige que os cidadãos se identifiquem à autoridade policial, mas não vê empecilho no uso de máscaras e pinturas...
- Máscaras Em Manifestações Públicas - Kleber Leyser De Aquino
O Estado de S.Paulo - 28/01 Durante vários anos o povo brasileiro buscou o Estado Democrático de Direito e, depois de este se consolidar com muito sacrifício, vimos esse "direito" claramente expresso em nossa Constituição federal como um troféu...
- A Gritaria Contra O Aviso Prévio
Por Altamiro Borges Após passar mais de duas décadas engavetado na Câmara dos Deputados, finalmente o projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional foi aprovado em Brasília. A nova regra estabelece que, além do mínimo de 30 dias, o...
Geral
Protesto com aviso prévio - ROGÉRIO GENTILE
FOLHA DE SP - 20/02
SÃO PAULO - A morte do cinegrafista Santiago Andrade deu ao governo Dilma a oportunidade política de tentar colocar um certo ordenamento nos protestos de rua antes da Copa do Mundo, mas, a bem da verdade, o projeto que deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias não cria praticamente nada novo.
As duas principais medidas em gestação no Ministério da Justiça, a proibição ao uso de máscaras e a necessidade de os protestos ocorrerem com aviso prévio, são determinações previstas na Constituição.
Em seu artigo 5º, a lei maior já estabelece que "é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato". O mesmo artigo determina que "todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...), sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
O projeto apenas criará "consequências" para essas determinações, criando penalidades para quem descumpri-las. O sujeito que se recusar a tirar máscara num protesto poderá, por exemplo, ser enquadrado no crime de desobediência, que prevê de 15 dias a seis meses de detenção e multa.
O uso de máscara, além de dificultar a individualização da conduta num inquérito policial, principal razão para o fato de quase ninguém ter sido punido por vandalismo desde junho, proporciona a infiltração do crime organizado em manifestações. Fato que já ocorreu, segundo investigações da Polícia Federal, pelo menos uma vez em São Paulo e em algumas ocasiões no Rio.
O protesto com aviso prévio de 24, 48 ou 72 horas, como discute o governo, também faz todo o sentido. Por que uma pessoa que não tem interesse em determinada causa não pode ser informada com antecedência que deverá evitar a avenida Paulista por conta de uma passeata? O direito de alguém protestar não pode se sobrepor ao direito daquele que prefere apenas voltar para casa.
- A Revolução Da Lei - Vinicius Mota
FOLHA DE SP - 23/06 SÃO PAULO - Faz sentido o Movimento Passe Livre não querer criminalizar os chamados black blocs, que liberam energia revolucionária quebrando lojas, bens públicos e agências bancárias. Ambos, anticatraqueiros e mascarados, brincam...
- Protestos Legais - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 15/05 Governantes e grupos de pressão tiveram tempo para aprender a lidar de forma madura com manifestações, respeitando a Constituição Dissemina-se pelo país uma onda de greves e manifestações em nome das mais diferentes demandas,...
- Noite Dos Mascarados - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 18/02 Vamos ver se ficou entendido: o governo federal propõe a proibição do anonimato nas manifestações de rua, exige que os cidadãos se identifiquem à autoridade policial, mas não vê empecilho no uso de máscaras e pinturas...
- Máscaras Em Manifestações Públicas - Kleber Leyser De Aquino
O Estado de S.Paulo - 28/01 Durante vários anos o povo brasileiro buscou o Estado Democrático de Direito e, depois de este se consolidar com muito sacrifício, vimos esse "direito" claramente expresso em nossa Constituição federal como um troféu...
- A Gritaria Contra O Aviso Prévio
Por Altamiro Borges Após passar mais de duas décadas engavetado na Câmara dos Deputados, finalmente o projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional foi aprovado em Brasília. A nova regra estabelece que, além do mínimo de 30 dias, o...