Geral
No Conselho Superior da Antena 1, no passado dia 13, sustentei que Governo e PS não devem ter pressa em ratificar o Pacto do Desemprego - dito "orçamental" - assinado na última cimeira europeia.
Expliquei que tem regras de difícil exequibilidade e duvidosa constitucionalidade europeia, para além de não fazer realmente avançar a governação económica na União, pelo contrário agrava as receitas de austeridade punitiva e recessiva. Sustentei tratar-se sobretudo de pacto “para alemão ver”. E sublinhei que François Hollande já se comprometeu, se ganhar as eleições presidenciais francesas, a pedir a renegociação deste Tratado. Tudo razões para não haver pressa nenhuma em Portugal em o levar a ratificação pela AR.
Mas esse não é, pois claro, o entendimento do Governo amestrado que nos empobrece e nos destrói a economia nacional.
Ora leia-se o que escreve o "Diário Económico" há algumas horas:
"Ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado.
Portugal vai conseguir ser o primeiro país europeu a ratificar o novo Tratado (...) Trata-se de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental
(...) A ratificação parlamentar está agora prevista para o dia 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um valor para-constitucional na legislação portuguesa.
Segundo apurámos, não há sequer registo no Conselho Europeu de outro país com data fixa para o efeito porque os procedimentos legais são morosos.
(...) As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais (Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. (...) os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem."
Cá estaremos para ver se ao afã marrão e graxista da lusa dupla láparo-gasparina se não aplicará o provérbio:
"Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça"!
- Passo A Passo
É indiscutivelmente positivo o acordo de Roma entre os líderes das quatro maiores economias da zona Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha) no sentido de (a) aprovar um "pacote de investimento" de valor equivalente a 1% do PIB da UE, tal como...
- "inconstitucionalidade"
Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio...
- O Pacto Orçamental
Discordo do Vital. Do que defende no artigo "Dois Tratados", publicado no "Jornal de Negócios" no passado dia 6. O PS não tem que votar favoravelmente este "Pacto Orçamental", que é de duvidosa constitucionalidade e de difícil exequibilidade, além...
- Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
Geral
Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça
No Conselho Superior da Antena 1, no passado dia 13, sustentei que Governo e PS não devem ter pressa em ratificar o Pacto do Desemprego - dito "orçamental" - assinado na última cimeira europeia.
Expliquei que tem regras de difícil exequibilidade e duvidosa constitucionalidade europeia, para além de não fazer realmente avançar a governação económica na União, pelo contrário agrava as receitas de austeridade punitiva e recessiva. Sustentei tratar-se sobretudo de pacto “para alemão ver”. E sublinhei que François Hollande já se comprometeu, se ganhar as eleições presidenciais francesas, a pedir a renegociação deste Tratado. Tudo razões para não haver pressa nenhuma em Portugal em o levar a ratificação pela AR.
Mas esse não é, pois claro, o entendimento do Governo amestrado que nos empobrece e nos destrói a economia nacional.
Ora leia-se o que escreve o "Diário Económico" há algumas horas:
"Ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado.
Portugal vai conseguir ser o primeiro país europeu a ratificar o novo Tratado (...) Trata-se de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental
(...) A ratificação parlamentar está agora prevista para o dia 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um valor para-constitucional na legislação portuguesa.
Segundo apurámos, não há sequer registo no Conselho Europeu de outro país com data fixa para o efeito porque os procedimentos legais são morosos.
(...) As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais (Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. (...) os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem."
Cá estaremos para ver se ao afã marrão e graxista da lusa dupla láparo-gasparina se não aplicará o provérbio:
"Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça"!
- Passo A Passo
É indiscutivelmente positivo o acordo de Roma entre os líderes das quatro maiores economias da zona Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha) no sentido de (a) aprovar um "pacote de investimento" de valor equivalente a 1% do PIB da UE, tal como...
- "inconstitucionalidade"
Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio...
- O Pacto Orçamental
Discordo do Vital. Do que defende no artigo "Dois Tratados", publicado no "Jornal de Negócios" no passado dia 6. O PS não tem que votar favoravelmente este "Pacto Orçamental", que é de duvidosa constitucionalidade e de difícil exequibilidade, além...
- Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...