Geral
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?
- Um Pouco Mais De Seriedade, Sff.
Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves. Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da...
- Tratado & Referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada. Primeiro, dada a dificuldade de compreensão...
- Referendo (3)
Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular...
- Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
- Novo Tratado Da Ue (3)
A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo. Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" --...
Geral
Não percebo bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?
- Um Pouco Mais De Seriedade, Sff.
Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves. Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da...
- Tratado & Referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada. Primeiro, dada a dificuldade de compreensão...
- Referendo (3)
Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular...
- Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
- Novo Tratado Da Ue (3)
A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo. Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" --...