Geral

Receita vai fechar cerco a sites estrangeiros

As companhias estrangeiras de internet que operam no Brasil terão de pagar mais imposto. A pedido do governo, as agências reguladoras Anatel (telecomunicações) e Ancine (cinema) terão quatro meses para desenvolver um modelo de tributação e notificar empresas como Google, Facebook, Apple e Netflix.

Segundo a Folha apurou com integrantes da área econômica, a expectativa é que a mudança na tributação comece no início de 2014.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que já havia defendido isonomia tributária desse tipo de atividade em relação às empresas de TV por assinatura, encomendou às agências um modelo de tributação. O formato será então remetido à Receita Federal, encarregada da cobrança.

Para implantar a mudança, não é necessária nova lei, basta instruir os órgãos federais e notificar as empresas.

Ele argumenta que empresas como Google, Facebook, Apple e Netflix vendem serviços e publicidade no país, mas fazem parte da cobrança no exterior, deixando de recolher tributos.

Segundo o ministro, 25% do preço de um pacote de TV por assinatura, por exemplo, corresponde a impostos.

"Olhando isoladamente, o modelo de negócios é uma belezura. Mas quem está aqui instalado pergunta: por que eu pago imposto e ele não?", questionou Bernardo.

"Suponha dois supermercados na esquina, um paga imposto e o outro não. Esse que paga vai quebrar. O desequilíbrio é brutal. As atividades são semelhantes e têm de ser tratadas igualmente."

Bernardo evitou fazer estimativas sobre o aumento da arrecadação com a medida antes de as agências definirem como será o recolhimento e quais impostos incidirão. Também não quis dar prazo para o início da cobrança.

A maior parte das empresas de internet mantém escritórios no Brasil. O ministro, porém, afirmou que as vendas com cartão de crédito internacional não são tributadas. Ele citou como exemplo a compra de um exemplar de jornal na loja eletrônica da Apple, cujo pagamento é feito diretamente em dólares.

CONTEÚDO

O ministro indicou que também será avaliada a exigência de conteúdo nacional, hoje feita às empresas de TV por assinatura. Google, Apple e Netflix, segundo ele, oferecem serviços similares.

"As empresas aqui têm de fazer rede ou satélite para transmitir e têm de cumprir a lei aqui do ponto de vista de impostos e também de conteúdo, porque agora nós exigimos conteúdo nacional. Temos de discutir isso; no mínimo, equiparar", afirmou o ministro.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o Google refutou as afirmações de Paulo Bernardo. Por meio de nota, a empresa afirmou que recolhe "todos os impostos que são devidos no Brasil, assim como em todos os outros países" nos quais opera.

Segundo a empresa, foram recolhidos mais de R$ 540 milhões em tributos às "diversas esferas do governo brasileiro" em 2012.

O Google, que tem um centro de engenharia em Minas Gerais e um escritório executivo em São Paulo, afirmou ainda que emprega mais de 600 pessoas no país e já investiu "centenas de milhões de dólares" em operação brasileira.

O Facebook disse pagar todos os impostos exigidos por lei. Já a Apple e Netflix não quiseram se pronunciar.(FOLHA)

☺Alguém já disse que se algo se mover, o governo taxa; se continuar se movendo, o governo regula; e se parar de mover, o governo subsidia. Ainda não avisaram aos gênios lá de Brasília que as grandes companhias não pagam impostos. Elas apenas os repassam aos consumidores. O Governo do PT está acabando com este país, arrecadam mais e mais para suprir seus gastos... a corrupção impera nesse país e o povo com essa meia dúzia de gato pingado nos protestos não vão conseguir mudar nada.

- Última Fronteira - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 23/08 SÃO PAULO - Receio que o governo ainda não tenha entendido bem o que a internet significa. Um dos aspectos mais notáveis da rede é que ela, se não elimina, ao menos enfraquece muito a noção de fronteira. Fica, assim, entre o...

- Google Entrou Com Uma Ação Contra Microsof
Agencia EFE Empresa de Larry Page e Sergey Brin entrou comuma ação contra o governo. (Foto: Divulgação)O Google entrou com uma ação na Justiça americana alegando que a Microsoft está sendo favorecida nos processos de seleção de empresas...

- Paulo Bernardo E O Lobby Da Tv A Cabo
Por Mauro Santayana, em seu blog: Não satisfeito em tolerar, placidamente, que o Brasil conviva com uma situação na qual os serviços de telecomunicações são campeões de reclamações e ostentem, ao mesmo tempo, as mais altas tarifas do mundo...

- As Malandragens Da Starbucks
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo: A Starbucks é uma típica empresa da era moderna. A razão: ela encontrou uma série de manobras para reduzir ao mínimo os impostos a pagar. É o que se poderia definir como legalidade amoral...

- Nacionalismo Cibernético
Fonte: Tecmundo Rodrigo Constantino "Gostaria de ouvir o caseiro Francenildo a respeito do zelo que petistas têm pela privacidade alheia." - Carlos Andreazza O governo petista, ao que tudo indica, tentará se aproveitar do clima de revolta contra a...

Geral