Geral
Está visto que não é preciso ler o Tratado de Lisboa para haver referendo. Este poderia incidir, não sobre as centenas de alterações aos tratados vigentes constantes das 200 páginas do Tratado e anexos, mas sim sobre o sumário de dez linhas que J. Pacheco Pereira oferece generosamente ao povo, suprindo assim a dificuldade da leitura daquele...
O que seria da democracia directa, sem estas benévolas cartilhas para ilustração das massas?
- Referendos Hipotéticos
Alguém argumenta que se tivesse havido referendo do Tratado de Lisboa em todos os países da UE, provavelmente ele não teria sido recusado somente na Irlanda, sem excluir Portugal. Não é possível afastar tal hipótese, aliás bem provável, tendo...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...
Geral
Referendo (1)
Está visto que não é preciso ler o Tratado de Lisboa para haver referendo. Este poderia incidir, não sobre as centenas de alterações aos tratados vigentes constantes das 200 páginas do Tratado e anexos, mas sim sobre o sumário de dez linhas que J. Pacheco Pereira oferece generosamente ao povo, suprindo assim a dificuldade da leitura daquele...
O que seria da democracia directa, sem estas benévolas cartilhas para ilustração das massas?
- Referendos Hipotéticos
Alguém argumenta que se tivesse havido referendo do Tratado de Lisboa em todos os países da UE, provavelmente ele não teria sido recusado somente na Irlanda, sem excluir Portugal. Não é possível afastar tal hipótese, aliás bem provável, tendo...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Referendo (5)
Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE. De facto, o novo tratado permite agora...
- Referendo (3)
Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre...