Geral
Se há perguntas que merecem o Guinness da demagogia política, no topo delas está esta: "Quem tem medo do referendo?" (que V. Graça Moura coloca em título da sua crónica de hoje no DN).
Há duas respostas para este tipos de perguntas. Uma resposta séria: nem tudo é referendável. Outra, tão retórica como a pergunta: para que serve a democracia representativa?
- Dupla Discordância
Em relação ao post anterior um leitor pergunta por que não referi a possibilidade de submeter a referendo a autorização da eutanásia. Há aqui duas questões diferentes. Primeiro, há quem defenda que essa questão não pode ser sujeita a referendo,...
- Referendo (3)
Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular...
- Referendo
Há um argumento que eu não acompanho na justificação do Governo para a recusa de despenalizar o aborto sem referendo: a ideia de que «por princípio» uma questão decidida por referendo só deve ser alterada por essa mesma via. Para começar, no...
- Referendo
Por mais de uma vez objectei aqui contra a forma corrente de designar o próximo referendo sobre a despenalização do aborto, como "referendo do [ou: sobre o] aborto" (fórmula preferida, et pour cause, pelos partidários do não). Na verdade, o referendo...
- Dúvidas Referendárias
Pergunta: O referendo sobre a despenalização do aborto é obrigatório? Resposta: Constitucionalmente, não. Não existe na Constituição nenhum referendo obrigatório, salvo o da regionalização. O princípio constitucional é o da democracia representativa,...
Geral
Referendo (7)
Se há perguntas que merecem o Guinness da demagogia política, no topo delas está esta: "Quem tem medo do referendo?" (que V. Graça Moura coloca em título da sua crónica de hoje no DN).
Há duas respostas para este tipos de perguntas. Uma resposta séria: nem tudo é referendável. Outra, tão retórica como a pergunta: para que serve a democracia representativa?
- Dupla Discordância
Em relação ao post anterior um leitor pergunta por que não referi a possibilidade de submeter a referendo a autorização da eutanásia. Há aqui duas questões diferentes. Primeiro, há quem defenda que essa questão não pode ser sujeita a referendo,...
- Referendo (3)
Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular...
- Referendo
Há um argumento que eu não acompanho na justificação do Governo para a recusa de despenalizar o aborto sem referendo: a ideia de que «por princípio» uma questão decidida por referendo só deve ser alterada por essa mesma via. Para começar, no...
- Referendo
Por mais de uma vez objectei aqui contra a forma corrente de designar o próximo referendo sobre a despenalização do aborto, como "referendo do [ou: sobre o] aborto" (fórmula preferida, et pour cause, pelos partidários do não). Na verdade, o referendo...
- Dúvidas Referendárias
Pergunta: O referendo sobre a despenalização do aborto é obrigatório? Resposta: Constitucionalmente, não. Não existe na Constituição nenhum referendo obrigatório, salvo o da regionalização. O princípio constitucional é o da democracia representativa,...