Geral
Referendo (8)
Há quem exiba como argumento a favor do
referendo do Tratado de Lisboa os inquéritos de opinião que revelam confortáveis maiorias a favor da sua realização.
Ora, nesta matéria convém ter em conta alguns dados da sociologia política, a saber:
(i), quando solicitada, a generalidade das pessoas é normalmente a favor do referendo de qualquer questão politicamente controversa (mesmo do Regulamento de Disciplina Militar, se estivesse na agenda política...);
(ii) a opinião a favor do referendo de certa questão não garante nenhuma firme intenção de participar no mesmo;
(iii) por vezes, em vez de emprestar maior legitimidade democrática à decisão, o referendo pode comprometê-la, se a participação eleitoral for excessivamente baixa.
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O Referendo (4)
Fiel, fiel nesta matéria é o PCP, sempre contra a UE, sempre pelo referendo para efeitos de agitação do seu antieuropeísmo (e, quem sabe, a sorte grande de uma eventual vitória do não). De resto, nisto de referendos o PCP não tem grandes pruridos...
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Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo. Penso que não faz sentido recuar na...
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Referendo
Há um argumento que eu não acompanho na justificação do Governo para a recusa de despenalizar o aborto sem referendo: a ideia de que «por princípio» uma questão decidida por referendo só deve ser alterada por essa mesma via. Para começar, no...
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Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
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Correio Dos Leitores: A Despenalização Do Aborto
«(...) Na minha opinião Socrates não está excessivamente entusiasmado para levar o referendo [à despenalização] do aborto para a frente, pelo menos nos tempos mais próximos. A taxa de participação e resultados do último referendo permite-nos...
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