Geral
Não existe nenhum argumento menos convincente a favor do referendo do que a ideia de que ele fomenta a participação dos cidadãos na vida política. Ora, os referendos têm por norma muito menos participação do que as eleições, havendo aliás todas as razões para crer que no caso do Tratado Europeu essa participação seria comprometedoramente baixa.
Sabendo-se que mesmo quando não sejam juridicamente vinculativos os referendos se tornam sempre politicamente vinculativos, os referendos podem ser o meio mais eficaz de pôr a minoria a decidir pela maioria.
- A Doutrina Pcp Sobre Os Referendos...
...acaba de receber mais um contributo original, a saber, o valor vinculativo independentemente do número de votantes. O facto de a Constituição exigir a participação da maioria dos eleitores para que os referendos sejam vinculativos não deve atrapalhar....
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Referendo Europeu
«(...) A questão que lhe gostaria de colocar reporta-se à participação no referendo espanhol: acredita que se trata mesmo de uma vitória pelo facto do "sim" ganhar com 75% dos votos quando a abstenção é de 57,68% e os votos em branco ascenderam...
- Ora Aí Está Uma Boa Ideia!
Na sua entrevista à RTP 1, o dirigente do PS António Costa, perguntado sobre a melhor data para os dois referendos que estão na agenda política -- ou seja, o referendo sobre a despenalização do aborto e o referendo sobre a Constituição Europeia...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
Geral
Referendo
Não existe nenhum argumento menos convincente a favor do referendo do que a ideia de que ele fomenta a participação dos cidadãos na vida política. Ora, os referendos têm por norma muito menos participação do que as eleições, havendo aliás todas as razões para crer que no caso do Tratado Europeu essa participação seria comprometedoramente baixa.
Sabendo-se que mesmo quando não sejam juridicamente vinculativos os referendos se tornam sempre politicamente vinculativos, os referendos podem ser o meio mais eficaz de pôr a minoria a decidir pela maioria.
- A Doutrina Pcp Sobre Os Referendos...
...acaba de receber mais um contributo original, a saber, o valor vinculativo independentemente do número de votantes. O facto de a Constituição exigir a participação da maioria dos eleitores para que os referendos sejam vinculativos não deve atrapalhar....
- Referendo
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- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
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