Geral
O GLOBO - 17/05
Governo precisa ter coragem para reformar a Previdência.
Não adianta a equipe econômica tapar o sol com a peneira: a semana foi um desastre para a ideia do ajuste fiscal, e o país agora corre o risco de perder o grau de investimento. O que o caso do fator previdenciário mostra é que a crise política e a fragilidade fiscal tornaram o Brasil imprevisível. Tudo pode acontecer, basta que, em uma noite, os deputados decidam se vingar do governo.
A Medida Provisória 664 economizaria pouco e agora ficou caríssima. Seriam R$ 2 bilhões, mas, com as mudanças do tempo e do valor da pensão por morte, caiu para R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos do Planejamento. Na votação, caiu a mudança no auxílio-doença. E aí veio a bomba: a Câmara votou a proposta que permite antecipar a aposentadoria e aumentar o valor. Os economistas preveem uma alta de 16% no custo do que recebe um homem aposentado, a partir dessa regra, e de 43% do que ganha uma mulher. Os cálculos do preço da decisão vão a trilhão quando se pensa nas próximas décadas.
E isso é só o começo da confusão, porque o Brasil passa a ter três classes de aposentados no INSS. Até 2000, as regras antigas; de lá até 2015, as regras com o fator previdenciário; e daqui para diante, sem o fator. O que vai acontecer? Quem ficou nesse meio vai entrar na Justiça pedindo equiparação.
O governo errou ao propor uma mudançazinha na Previdência. Ela precisa de uma reforma profunda. Não se pode alterá-la pelas bordas e nem por Medida Provisória. O governo criou a oportunidade para as propostas demagógicas que já circulavam no Congresso. Os ministros sabiam do risco, mas achavam, ingenuamente, que conseguiriam evitar. Num ambiente de crise política, com a base rebelada, e a presidente sem autoridade para liderar até o seu próprio partido, o envio da MP 664 foi a chance perfeita para quem queria alterar o fator.
O fator não é uma boa saída, mas foi o que deu para fazer em 2000, quando não foi aprovada a idade mínima de aposentadoria. No mundo inteiro, exceto Egito e Argélia, vigora a idade mínima. É uma necessidade, diante do fato auspicioso de que os brasileiros vivem mais, e que a expectativa de vida se ampliou muito nas últimas décadas. O país tem que olhar isso de frente, porque é inevitável. A massa de aposentados está crescendo em média a 4% ao ano até 2030, e a Previdência já fecha com déficit todos os anos.
Os políticos e os governantes brasileiros escolheram a demagogia. Os deputados, por ação; o governo, por omissão. A proposta inicial era acabar com a pensão vitalícia para as viúvas e viúvos jovens. A maioria é de mulheres, ao todo, 88% das pensionistas de pouca idade. Por que mesmo uma pessoa com 20 ou 25 anos deve ter pensão para o resto da vida, se pode entrar no mercado de trabalho, como todo mundo? A Câmara ampliou o tempo. Com menos de 21 anos, a pensão seria por três anos, passou para seis. E assim em todas as faixas. A pensionista ganharia 50% do valor da aposentadoria se não tivesse filho, e os deputados decidiram que é 100%.
No mundo inteiro, vigora o princípio de que a pensão para jovens é limitada no tempo e no valor e depende da situação. Quem tem filhos recebe mais porque a infância tem que ser protegida; quem não tem recebe menos. Só no Brasil os deputados decidem que os cofres públicos podem pagar integralmente.
Olhem os números, senhores deputados, estudem as projeções demográficas, chamem os especialistas, pensem nas futuras gerações. O que vocês preferem: ficar bem com as centrais sindicais ou trabalhar para um país com contas públicas sustentáveis? Não há outro lugar de onde sai dinheiro para o governo que não o nosso bolso.
A presidente Dilma pode vetar, mas isso não resolve. Mesmo se o veto não for derrubado, o país continuará precisando de uma ampla, profunda e corajosa reforma da previdência. Até hoje, tudo o que Dilma disse incentivou os deputados a mudarem o fator previdenciário. Ela jamais foi taxativa e nunca pediu que os políticos encarassem certas verdades, como a de que os brasileiros se aposentam cedo demais para os padrões demográficos atuais. Não é dos economistas ou dos jornalistas que se pede coragem para defender a reforma da previdência. É da presidente da República. Coragem que, até hoje, ela nunca demonstrou.
- Irresponsabilidade Avassaladora - Gustavo Loyola
O ESTADÃO - 31/05 A decisão de ambas as Casas do Congresso sobre o fator previdenciário foi de uma irresponsabilidade avassaladora. A adjetivação pode parecer excessiva ao leitor. Contudo, segundo cálculos da consultoria Tendências, a substituição...
- Previdência Fecha O Cerco Nas Contas Públicas - Editorial O Globo
O GLOBO - 23/01 Um déficit acima do esperado, em 2013, leva governo a buscar alternativas de mudanças que sejam palatáveis num ano de eleições Não fosse suficiente a credibilidade da política fiscal ter ficado abalada devido ao uso da ?contabilidade...
- Senado Aprova Nova Regra Que Altera Benefícios Previdenciários
O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da MP 664, que além de alterar regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário. Segunda medida...
- Aposentadoria, Aprovada Pela Câmara Dos Deputados A Chamada Fórmula 85/95, Veja O Que Mudou
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto...
- Inss: Governo Quer Idade Mínima Para Aposentadoria Do Inss Pela Fórmula, Para Se Aposentar Com O Teto Do Benefício, A Soma Da Idade E Do Tempo Trabalhado Deve Chegar A 85 Anos, No Caso De Mulheres, E 95 Anos, Para Homens
BRASÍLIA - O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para...
Geral
Reforma inevitável - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 17/05
Governo precisa ter coragem para reformar a Previdência.
Não adianta a equipe econômica tapar o sol com a peneira: a semana foi um desastre para a ideia do ajuste fiscal, e o país agora corre o risco de perder o grau de investimento. O que o caso do fator previdenciário mostra é que a crise política e a fragilidade fiscal tornaram o Brasil imprevisível. Tudo pode acontecer, basta que, em uma noite, os deputados decidam se vingar do governo.
A Medida Provisória 664 economizaria pouco e agora ficou caríssima. Seriam R$ 2 bilhões, mas, com as mudanças do tempo e do valor da pensão por morte, caiu para R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos do Planejamento. Na votação, caiu a mudança no auxílio-doença. E aí veio a bomba: a Câmara votou a proposta que permite antecipar a aposentadoria e aumentar o valor. Os economistas preveem uma alta de 16% no custo do que recebe um homem aposentado, a partir dessa regra, e de 43% do que ganha uma mulher. Os cálculos do preço da decisão vão a trilhão quando se pensa nas próximas décadas.
E isso é só o começo da confusão, porque o Brasil passa a ter três classes de aposentados no INSS. Até 2000, as regras antigas; de lá até 2015, as regras com o fator previdenciário; e daqui para diante, sem o fator. O que vai acontecer? Quem ficou nesse meio vai entrar na Justiça pedindo equiparação.
O governo errou ao propor uma mudançazinha na Previdência. Ela precisa de uma reforma profunda. Não se pode alterá-la pelas bordas e nem por Medida Provisória. O governo criou a oportunidade para as propostas demagógicas que já circulavam no Congresso. Os ministros sabiam do risco, mas achavam, ingenuamente, que conseguiriam evitar. Num ambiente de crise política, com a base rebelada, e a presidente sem autoridade para liderar até o seu próprio partido, o envio da MP 664 foi a chance perfeita para quem queria alterar o fator.
O fator não é uma boa saída, mas foi o que deu para fazer em 2000, quando não foi aprovada a idade mínima de aposentadoria. No mundo inteiro, exceto Egito e Argélia, vigora a idade mínima. É uma necessidade, diante do fato auspicioso de que os brasileiros vivem mais, e que a expectativa de vida se ampliou muito nas últimas décadas. O país tem que olhar isso de frente, porque é inevitável. A massa de aposentados está crescendo em média a 4% ao ano até 2030, e a Previdência já fecha com déficit todos os anos.
Os políticos e os governantes brasileiros escolheram a demagogia. Os deputados, por ação; o governo, por omissão. A proposta inicial era acabar com a pensão vitalícia para as viúvas e viúvos jovens. A maioria é de mulheres, ao todo, 88% das pensionistas de pouca idade. Por que mesmo uma pessoa com 20 ou 25 anos deve ter pensão para o resto da vida, se pode entrar no mercado de trabalho, como todo mundo? A Câmara ampliou o tempo. Com menos de 21 anos, a pensão seria por três anos, passou para seis. E assim em todas as faixas. A pensionista ganharia 50% do valor da aposentadoria se não tivesse filho, e os deputados decidiram que é 100%.
No mundo inteiro, vigora o princípio de que a pensão para jovens é limitada no tempo e no valor e depende da situação. Quem tem filhos recebe mais porque a infância tem que ser protegida; quem não tem recebe menos. Só no Brasil os deputados decidem que os cofres públicos podem pagar integralmente.
Olhem os números, senhores deputados, estudem as projeções demográficas, chamem os especialistas, pensem nas futuras gerações. O que vocês preferem: ficar bem com as centrais sindicais ou trabalhar para um país com contas públicas sustentáveis? Não há outro lugar de onde sai dinheiro para o governo que não o nosso bolso.
A presidente Dilma pode vetar, mas isso não resolve. Mesmo se o veto não for derrubado, o país continuará precisando de uma ampla, profunda e corajosa reforma da previdência. Até hoje, tudo o que Dilma disse incentivou os deputados a mudarem o fator previdenciário. Ela jamais foi taxativa e nunca pediu que os políticos encarassem certas verdades, como a de que os brasileiros se aposentam cedo demais para os padrões demográficos atuais. Não é dos economistas ou dos jornalistas que se pede coragem para defender a reforma da previdência. É da presidente da República. Coragem que, até hoje, ela nunca demonstrou.
- Irresponsabilidade Avassaladora - Gustavo Loyola
O ESTADÃO - 31/05 A decisão de ambas as Casas do Congresso sobre o fator previdenciário foi de uma irresponsabilidade avassaladora. A adjetivação pode parecer excessiva ao leitor. Contudo, segundo cálculos da consultoria Tendências, a substituição...
- Previdência Fecha O Cerco Nas Contas Públicas - Editorial O Globo
O GLOBO - 23/01 Um déficit acima do esperado, em 2013, leva governo a buscar alternativas de mudanças que sejam palatáveis num ano de eleições Não fosse suficiente a credibilidade da política fiscal ter ficado abalada devido ao uso da ?contabilidade...
- Senado Aprova Nova Regra Que Altera Benefícios Previdenciários
O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da MP 664, que além de alterar regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário. Segunda medida...
- Aposentadoria, Aprovada Pela Câmara Dos Deputados A Chamada Fórmula 85/95, Veja O Que Mudou
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto...
- Inss: Governo Quer Idade Mínima Para Aposentadoria Do Inss Pela Fórmula, Para Se Aposentar Com O Teto Do Benefício, A Soma Da Idade E Do Tempo Trabalhado Deve Chegar A 85 Anos, No Caso De Mulheres, E 95 Anos, Para Homens
BRASÍLIA - O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para...