Regulação da mídia e cortina de fumaça
Geral

Regulação da mídia e cortina de fumaça


Por Theófilo Rodrigues, no blog Cadernos de Cultura e Política:

Sempre que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação ganha maior espaço na esfera pública uma enorme fumaça cinzenta recheada com desinformações surge na imprensa. A última recaída dessa fuligem sobre nossos olhos deu-se após a notícia da troca de comando feita na Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal.

A substituição de Helena Chagas por Thomas Traumann na Secom fez ressurgir o mito de que há forças na sociedade civil brasileira – em especial nos movimentos sociais – e mesmo ocultas dentro do governo federal que pretendem censurar aquilo que os jornais publicam.

Editorial do Estadão publicado nesta segunda-feira (03/02/2014) segue essa linha ao afirmar que o que está em debate na verdade é “levar adiante um projeto de regulamentação da mídia que incluísse uma óbvia tentativa de controlar conteúdos jornalísticos”. Nada muito diferente do que já havia sido dito pelo jornal O Globo em 07/04/2013. Segundo seu editorial “a “regulação” do desejo dessa militância visa a interferir no conteúdo jornalístico - censura, a palavra certa”.

Claro, é plausível que haja ainda hoje saudosistas de plantão que queiram reivindicar os tempos da ditadura civil-militar quando a informação era frequentemente censurada pelo poder coercitivo do Estado. Contudo, é mais nítido do que água na fonte que os que defendem hoje a regulamentação dos meios de comunicação não são os mesmos que defenderam a ditadura. Pelo contrário, são os que a combateram. De alguns jornais não podemos dizer o mesmo…

Quando grandes jornais afirmam em seus editoriais que a regulamentação dos meios de comunicação significa censura – ou controle do conteúdo – estão agindo de má fé ou de forma desinformada.

Não há uma linha sequer nos projetos de regulamentação dos meios de comunicação apresentados recentemente pela sociedade civil que tratem do controle do conteúdo publicado. Basta uma lida rápida nos dois melhores exemplos de projetos hoje defendidos pelos movimentos sociais: o Marco Civil da Internet e o Marcos Regulatório das Comunicações.

O Marco Civil da Internet, elogiado até por órgãos da ONU, tem como eixo central a liberdade de imprensa através da garantia da chamada “neutralidade na rede”. Já o Marco Regulatório das Comunicações – projeto de lei de iniciativa popular que ainda está na fase de recolhimento das 1.500.000 assinaturas necessárias para a ida ao Congresso Nacional – trata apenas da regulação dos artigos da Constituição que versam sobre rádios e televisão. Ou seja, nenhuma proposta tem ingerência sobre jornais impressos como é repetido à exaustão nos editoriais e nenhum deles fala sobre regulação de conteúdo, mas sim sobre democratização da estrutura para impedir o monopólio, haja visto que rádios e canais de televisão são concessões públicas.

A pluralidade de informações é essencial para uma democracia. Cortinas de fumaça não colaboram com o debate, pelo contrário, interditam qualquer possibilidade de deliberação democrática. Qualquer sociedade precisa de um debate aberto que seja honesto. Os grandes jornais hoje estabelecidos poderiam contribuir bastante com esse objetivo parando de publicar informações sabidamente equivocadas.

* Theófilo Rodrigues é Cientista Político e Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.




- Conjuntura Favorável à Lei Da Mídia
Por Najla Passos, no site Carta Maior: A notícia veiculada, esta semana, de que a presidenta Dilma Rousseff vai encampar a bandeira da regulação econômica da mídia, já definida como questão central da agenda brasileira pelo PT e pelo ex-presidente...

- Lei Da Mídia Democrática Na Câmara
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Deputados federais debaterão amanhã (12) a democratização dos meios de comunicação no Brasil e mais especificamente a Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de iniciativa...

- Ato Pela Lei Da Mídia Democrática
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento...

- Barão De Itararé Organiza Núcleo Em Sp
Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé: O Barão de Itararé promove no dia 6 de junho debate sobre a democratização da comunicação e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo....

- Agora Pode, Denis Rosenfield?
Por João Brant, no jornal Brasil de Fato: O filósofo gaúcho Denis Rosenfield é conhecido por ser boneco de ventríloquo da direita brasileira. Seus artigos em grandes jornais costumam tornar públicas posições dos setores conservadores, em especial...



Geral








.