Regulação da mídia e cortina de fumaça

Por Theófilo Rodrigues, no blog Cadernos de Cultura e Política:

Sempre que o debate sobre a democratização dos meios de comunicação ganha maior espaço na esfera pública uma enorme fumaça cinzenta recheada com desinformações surge na imprensa. A última recaída dessa fuligem sobre nossos olhos deu-se após a notícia da troca de comando feita na Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal.

A substituição de Helena Chagas por Thomas Traumann na Secom fez ressurgir o mito de que há forças na sociedade civil brasileira – em especial nos movimentos sociais – e mesmo ocultas dentro do governo federal que pretendem censurar aquilo que os jornais publicam.

Editorial do Estadão publicado nesta segunda-feira (03/02/2014) segue essa linha ao afirmar que o que está em debate na verdade é “levar adiante um projeto de regulamentação da mídia que incluísse uma óbvia tentativa de controlar conteúdos jornalísticos”. Nada muito diferente do que já havia sido dito pelo jornal O Globo em 07/04/2013. Segundo seu editorial “a “regulação” do desejo dessa militância visa a interferir no conteúdo jornalístico - censura, a palavra certa”.

Claro, é plausível que haja ainda hoje saudosistas de plantão que queiram reivindicar os tempos da ditadura civil-militar quando a informação era frequentemente censurada pelo poder coercitivo do Estado. Contudo, é mais nítido do que água na fonte que os que defendem hoje a regulamentação dos meios de comunicação não são os mesmos que defenderam a ditadura. Pelo contrário, são os que a combateram. De alguns jornais não podemos dizer o mesmo…

Quando grandes jornais afirmam em seus editoriais que a regulamentação dos meios de comunicação significa censura – ou controle do conteúdo – estão agindo de má fé ou de forma desinformada.

Não há uma linha sequer nos projetos de regulamentação dos meios de comunicação apresentados recentemente pela sociedade civil que tratem do controle do conteúdo publicado. Basta uma lida rápida nos dois melhores exemplos de projetos hoje defendidos pelos movimentos sociais: o Marco Civil da Internet e o Marcos Regulatório das Comunicações.

O Marco Civil da Internet, elogiado até por órgãos da ONU, tem como eixo central a liberdade de imprensa através da garantia da chamada “neutralidade na rede”. Já o Marco Regulatório das Comunicações – projeto de lei de iniciativa popular que ainda está na fase de recolhimento das 1.500.000 assinaturas necessárias para a ida ao Congresso Nacional – trata apenas da regulação dos artigos da Constituição que versam sobre rádios e televisão. Ou seja, nenhuma proposta tem ingerência sobre jornais impressos como é repetido à exaustão nos editoriais e nenhum deles fala sobre regulação de conteúdo, mas sim sobre democratização da estrutura para impedir o monopólio, haja visto que rádios e canais de televisão são concessões públicas.

A pluralidade de informações é essencial para uma democracia. Cortinas de fumaça não colaboram com o debate, pelo contrário, interditam qualquer possibilidade de deliberação democrática. Qualquer sociedade precisa de um debate aberto que seja honesto. Os grandes jornais hoje estabelecidos poderiam contribuir bastante com esse objetivo parando de publicar informações sabidamente equivocadas.

* Theófilo Rodrigues é Cientista Político e Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

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