Regulação da mídia e segundo mandato

Do site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

A presidenta Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou há pouco, durante entrevista coletiva a blogueiros progressistas no Palácio do Planalto, que a regulação econômica da mídia será um dos temas do seu segundo governo. “É um setor como qualquer outro, que tem que ser regulado”, defendeu. Ela já havia sinalizado essa intenção anteriormente, mas a assertiva durante a coletiva dá um novo ânimo aos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil.

A regulação econômica da mídia visa a limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, conforme estabelece o Art. 220, § 5º, da Constituição, evitando a formação de oligopólios e desativando os já existentes. No Brasil, apenas seis famílias controlam 90% do mercado de comunicação. “Isso já foi feito em outros países democráticos. No Brasil, tenta-se confundir a regulação econômica com controle de conteúdo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, enfatizou a presidenta.

Dilma ainda se comprometeu a fazer a regulamentação de outros dispositivos constitucionais da comunicação, como o Art. 221, que no inciso II prevê estabelece a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente. Nesse ponto, a presidenta citou como referência a Lei da TV por Assinatura (Lei 12.485/2011), que entre outras coisas estabelece cotas de conteúdo nacional e audiovisual independente nos canais pagos. “Existe diversidade cultural e regional que precisa ser respeitada. Isso é comum em diversos países democráticos”, observou.

Para Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a declaração da presidenta representa um avanço por pautar novamente o tema. “Ela já tinha, inclusive, falado sobre isso durante o debate promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu. Essa disposição do governo em fazer a regulação é bem-vinda, principalmente se tiver participação social e, mais ainda, se for além do aspecto econômico. Nos dá um ânimo novo para nos articular e pressionar o governo pela garantia dos princípios constituições relativo a comunicação”.

Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e membro da Comissão Executiva do FNDC, a declaração também é positiva, mas é preciso avançar também na regulação de conteúdo, determinando, por exemplo, o tempo máximo de publicidade na grade da programação, o tempo mínimo de duração do conteúdo jornalístico e outras questões, como a programação regional já mencionada por Dilma Rousseff. "Isso não tem nada a ver com censura", ressalta.

Luciana Genro defende Lei da Mídia Democrática

A também candidata à presidência Luciana Genro (PSOL) gravou depoimento em apoio à campanha Para Expressar a Liberdade, que propõe a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular da Comunicação Eletrônica, a Lei da Mídia Democrática. O projeto estabelece mecanismos para combater o oligopólio na mídia, garantir diversidade de conteúdo e pluralidade de vozes e assegurar liberdade de expressão de todos e todas.

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