Geral
Regulação dos serviços de saúde
Na minha intervenção de ontem no I Fórum da
Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no Porto, tive oportunidade de sublinhar que, tendo sido criada em 2003 contra a resistência de muita gente (a própria administração da saúde, alguns partidos, organizações profissionais, prestadores de serviços de saúde), a ERS venceu entretanto o teste do tempo e o teste da legitimidade, só restando a oposição intransigente, atávica e sectária da Ordem dos Médicos.
De resto, nas presentes circunstâncias, em que o actual Governo favorece mais liberalização e mais intervenção privada no sistema de saúde, ainda mais se impõe o papel regulador do Estado. Quanto mais ele se afastar da sua actual função prestadora, mais necessária se torna a sua função reguladora. Foi, aliás, esta a mensagem do Ministro da Saúde no encerramento do colóquio, apontando para o reforço das funções da ERS. Ainda bem!
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