Geral
O GLOBO - 25/03
A desidratação da legislação não resolve o problema dos envolvidos no petrolão porque, se a Justiça americana achar as penas brasileiras leves, fixará outras
No folclore da administração pública, há a máxima de que, se o objetivo é nada decidir, se crie uma comissão de estudos. Já no rol das espertezas no Executivo e Legislativo existe o artifício de se revogar lei na regulamentação. É o que acontece com a Lei Anticorrupção, na visão do advogado Modesto Carvalhosa, um dos autores da Lei das S.A., e que acaba de lançar livro sobre esta nova legislação. Opinião, portanto, abalizada.
Publicada em agosto de 2013 para entrar em vigor 180 dias depois, em 2014, a lei só veio a ser regulamentada pela presidente Dilma na semana passada, 19 meses após a sanção. Fica evidente o porquê: desidratá-la, devido ao petrolão, resultado da Operação Lava-Jato, lançada pela Polícia Federal no Paraná, em março do ano passado. O calendário já denuncia a intenção sub-reptícia de livrar empreiteiras. E o conteúdo da regulamentação é prova cabal. A lei entrou em vigor ao ser publicada no DO, mas, agora, a regulamentação a desidrata. Carvalhosa, em entrevista ao GLOBO, chama a atenção, entre outros pontos, para o dispositivo que estabelece ser a autoridade máxima de cada órgão envolvido em denúncias de corrupção quem abrirá os processos administrativos de investigação. (A lei não trata da área penal).
Ora, pois. Imagine-se o próprio escândalo do petrolão, em que a Petrobras é o alvo da roubalheira. Para apurar o caso, à luz da lei recém-regulamentada, caberia ao novo presidente da estatal, Aldemir Bendine, comandar a apuração administrativa, quando ele tem coisa mais importante para fazer. Pior ainda, voltando-se no tempo caberia a Graça Foster esta função, tendo sido ela companheira de diretoria dos denunciados. Ou, mais no passado, caberia ao lulopetista José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal no período do assalto, instaurar o inquérito. Algo que lembra a surrada imagem de raposas trabalhando na segurança de galinheiros.
Ou tão ou mais bizarro: o ministro das Minas e Energia, formalmente o superior hierárquico da Petrobras, o ex-senador Edson Lobão (PMDB-MA) presidiria o inquérito. Também haveria problema, pois Lobão está na lista dos acusados de serem beneficiários do próprio esquema do petrolão.
"Essa regulamentação é uma farsa?, decreta Carvalhosa. Difícil discordar. O advogado alerta que esse mecanismo caviloso retirado da cartola da regulamentação da lei é forte indutor da própria corrupção, a qual a lei pretende combater. Como políticos em cargos de ministérios poderão instaurar inquéritos, a legislação, na prática, instalará novo balcão de negociatas entre autoridades e empresários privados. Funcionará, então, ao contrário. Modesto Carvalhosa propõe que o Ministério Público aja para anular a regulamentação. Faz sentido. Nem as empreiteiras do petrolão deveriam comemorar, porque nada impede que o Departamento de Justiça dos EUA considere as punições lavradas no Brasil acanhadas e baixe as suas. Há precedentes.
- ?bola Suja? Poderá Salvar Lava Jato? - JosÉ NÊumanne
O Estado de S. Paulo - 03/06 Só quem não prestou atenção total ao debate sobre os escândalos de corrupção no Brasil pode ter-se surpreendido com a espetacular prisão pelo americano Federal Bureau of Investigation (FBI) de sete ?cartolas? da Fifa,...
- Hora De Acordar - Luiz Garcia
O GLOBO - 27/03 É relevante que os nossos juristas estejam dando à corrupção a importância que ela merece. Seria muito bom se a turma do Planalto tivesse a mesma preocupação É obrigação do Estado zelar por honestidade no comportamento de seus...
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- A Busca Pela Impunidade No Petrolão - Editorial O Globo
O GLOBO - 16/01 Mesmo depois de iniciada a Lava-Jato, o esquema de propinas na Petrobras continuou a operar, sinal de que as investigações não eram levadas a sério Depois que o então deputado Roberto Jefferson, do PTB fluminense, denunciou o mensalão...
- A Falta Que Faz A Lei Anticorrupção - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 19/11 Por razões que só a razão explica, o Palácio do Planalto ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva de empresas em casos de corrupção. Caso já estivesse regulamentada, a...
Geral
Regulamentação torna inofensiva Lei Anticorrupção - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 25/03
A desidratação da legislação não resolve o problema dos envolvidos no petrolão porque, se a Justiça americana achar as penas brasileiras leves, fixará outras
No folclore da administração pública, há a máxima de que, se o objetivo é nada decidir, se crie uma comissão de estudos. Já no rol das espertezas no Executivo e Legislativo existe o artifício de se revogar lei na regulamentação. É o que acontece com a Lei Anticorrupção, na visão do advogado Modesto Carvalhosa, um dos autores da Lei das S.A., e que acaba de lançar livro sobre esta nova legislação. Opinião, portanto, abalizada.
Publicada em agosto de 2013 para entrar em vigor 180 dias depois, em 2014, a lei só veio a ser regulamentada pela presidente Dilma na semana passada, 19 meses após a sanção. Fica evidente o porquê: desidratá-la, devido ao petrolão, resultado da Operação Lava-Jato, lançada pela Polícia Federal no Paraná, em março do ano passado. O calendário já denuncia a intenção sub-reptícia de livrar empreiteiras. E o conteúdo da regulamentação é prova cabal. A lei entrou em vigor ao ser publicada no DO, mas, agora, a regulamentação a desidrata. Carvalhosa, em entrevista ao GLOBO, chama a atenção, entre outros pontos, para o dispositivo que estabelece ser a autoridade máxima de cada órgão envolvido em denúncias de corrupção quem abrirá os processos administrativos de investigação. (A lei não trata da área penal).
Ora, pois. Imagine-se o próprio escândalo do petrolão, em que a Petrobras é o alvo da roubalheira. Para apurar o caso, à luz da lei recém-regulamentada, caberia ao novo presidente da estatal, Aldemir Bendine, comandar a apuração administrativa, quando ele tem coisa mais importante para fazer. Pior ainda, voltando-se no tempo caberia a Graça Foster esta função, tendo sido ela companheira de diretoria dos denunciados. Ou, mais no passado, caberia ao lulopetista José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal no período do assalto, instaurar o inquérito. Algo que lembra a surrada imagem de raposas trabalhando na segurança de galinheiros.
Ou tão ou mais bizarro: o ministro das Minas e Energia, formalmente o superior hierárquico da Petrobras, o ex-senador Edson Lobão (PMDB-MA) presidiria o inquérito. Também haveria problema, pois Lobão está na lista dos acusados de serem beneficiários do próprio esquema do petrolão.
"Essa regulamentação é uma farsa?, decreta Carvalhosa. Difícil discordar. O advogado alerta que esse mecanismo caviloso retirado da cartola da regulamentação da lei é forte indutor da própria corrupção, a qual a lei pretende combater. Como políticos em cargos de ministérios poderão instaurar inquéritos, a legislação, na prática, instalará novo balcão de negociatas entre autoridades e empresários privados. Funcionará, então, ao contrário. Modesto Carvalhosa propõe que o Ministério Público aja para anular a regulamentação. Faz sentido. Nem as empreiteiras do petrolão deveriam comemorar, porque nada impede que o Departamento de Justiça dos EUA considere as punições lavradas no Brasil acanhadas e baixe as suas. Há precedentes.
- ?bola Suja? Poderá Salvar Lava Jato? - JosÉ NÊumanne
O Estado de S. Paulo - 03/06 Só quem não prestou atenção total ao debate sobre os escândalos de corrupção no Brasil pode ter-se surpreendido com a espetacular prisão pelo americano Federal Bureau of Investigation (FBI) de sete ?cartolas? da Fifa,...
- Hora De Acordar - Luiz Garcia
O GLOBO - 27/03 É relevante que os nossos juristas estejam dando à corrupção a importância que ela merece. Seria muito bom se a turma do Planalto tivesse a mesma preocupação É obrigação do Estado zelar por honestidade no comportamento de seus...
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O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
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O ESTADO DE S.PAULO - 19/11 Por razões que só a razão explica, o Palácio do Planalto ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva de empresas em casos de corrupção. Caso já estivesse regulamentada, a...