Geral
O GLOBO - 27/03
É relevante que os nossos juristas estejam dando à corrupção a importância que ela merece. Seria muito bom se a turma do Planalto tivesse a mesma preocupação
É obrigação do Estado zelar por honestidade no comportamento de seus agentes. O que é simples de se afirmar, mas um tanto complicado de acontecer na prática. Trata-se de velho problema, comum em todos os governos do planeta. Ou quase todos: até na Santa Sé de vez em quando ele aparece, escondido nas batinas.
Por aqui, temos agora ? e só agora ? o início da vigência, ainda em fase de regulamentação, da Lei Anticorrupção, que se propõe, como diz o nome, a implantar honestidade no comportamento de empresas que prestam serviços ao governo federal. Juristas, como o advogado Modesto Carvalhosa, foram severos na crítica. Ele, por exemplo, não mostrou modéstia alguma ao definir a regulamentação da nova lei como farsa. E profetizou sério risco de corrupção na sua aplicação: especificamente, no caso de investigação da aplicação de contratos entre empresa e ministérios.
Não foi o único: Rossini Corrêa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, condenou a delegação dessa investigação a ministros de Estado. Por um motivo que parece óbvio a qualquer leigo inocente: seria algo como entregar à raposa a chave do galinheiro.
A advogada Marta Viegas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, foi mais longe: sugeriu que a questão da corrupção seja entregue a um organismo independente, algo parecido com o existente nos Estados Unidos, e dedicado exclusivamente a aplicar a Lei Anticorrupção. Como lá, poderia dar certo, se a independência fosse absoluta.
É obviamente bastante importante que os nossos juristas estejam dando ao problema a importância que ele merece. Seria muito bom se a turma do Palácio do Planalto tivesse a mesma preocupação. Vamos esperar, para ver se ela acorda.
- O Desmonte Da Cgu - Merval Pereira
O GLOBO - 30/09 O "fatiamento" da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciado na reforma ministerial que o governo pretende fazer para tentar garantir sua base no Congresso em troca de cargos, pode ter uma consequência mais grave para a Operação...
- Regulamentação Torna Inofensiva Lei Anticorrupção - Editorial O Globo
O GLOBO - 25/03 A desidratação da legislação não resolve o problema dos envolvidos no petrolão porque, se a Justiça americana achar as penas brasileiras leves, fixará outras No folclore da administração pública, há a máxima de que, se o...
- Tapando O Sol Com A Peneira - LetÍcia Jost Lins E Silva
O GLOBO - 19/06 Responsabilizar exclusivamente as empresas privadas por atos de corrupção, ignorando os agentes da administração pública, é desprezar a Constituição Após quatro anos de sono profundo, o projeto da Lei Anticorrupção foi despertado...
- Cerco à Corrupção - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 30/01 Nova legislação oferece ao país ferramentas para o combate à exasperante promiscuidade entre agentes públicos e empresas privadas Entrou em vigor ontem, ainda sem a necessária regulamentação, a lei 12.846/2013, mais conhecida...
- O Custo Da Lei Anticorrupção - Rafael VÉras De Freitas
O GLOBO - 07/10 A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013) só entra em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas já vem causando preocupações em diversas empresas que se relacionam com o Poder Púbico. Isso porque os atos de corrupção...
Geral
Hora de acordar - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 27/03
É relevante que os nossos juristas estejam dando à corrupção a importância que ela merece. Seria muito bom se a turma do Planalto tivesse a mesma preocupação
É obrigação do Estado zelar por honestidade no comportamento de seus agentes. O que é simples de se afirmar, mas um tanto complicado de acontecer na prática. Trata-se de velho problema, comum em todos os governos do planeta. Ou quase todos: até na Santa Sé de vez em quando ele aparece, escondido nas batinas.
Por aqui, temos agora ? e só agora ? o início da vigência, ainda em fase de regulamentação, da Lei Anticorrupção, que se propõe, como diz o nome, a implantar honestidade no comportamento de empresas que prestam serviços ao governo federal. Juristas, como o advogado Modesto Carvalhosa, foram severos na crítica. Ele, por exemplo, não mostrou modéstia alguma ao definir a regulamentação da nova lei como farsa. E profetizou sério risco de corrupção na sua aplicação: especificamente, no caso de investigação da aplicação de contratos entre empresa e ministérios.
Não foi o único: Rossini Corrêa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, condenou a delegação dessa investigação a ministros de Estado. Por um motivo que parece óbvio a qualquer leigo inocente: seria algo como entregar à raposa a chave do galinheiro.
A advogada Marta Viegas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, foi mais longe: sugeriu que a questão da corrupção seja entregue a um organismo independente, algo parecido com o existente nos Estados Unidos, e dedicado exclusivamente a aplicar a Lei Anticorrupção. Como lá, poderia dar certo, se a independência fosse absoluta.
É obviamente bastante importante que os nossos juristas estejam dando ao problema a importância que ele merece. Seria muito bom se a turma do Palácio do Planalto tivesse a mesma preocupação. Vamos esperar, para ver se ela acorda.
- O Desmonte Da Cgu - Merval Pereira
O GLOBO - 30/09 O "fatiamento" da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciado na reforma ministerial que o governo pretende fazer para tentar garantir sua base no Congresso em troca de cargos, pode ter uma consequência mais grave para a Operação...
- Regulamentação Torna Inofensiva Lei Anticorrupção - Editorial O Globo
O GLOBO - 25/03 A desidratação da legislação não resolve o problema dos envolvidos no petrolão porque, se a Justiça americana achar as penas brasileiras leves, fixará outras No folclore da administração pública, há a máxima de que, se o...
- Tapando O Sol Com A Peneira - LetÍcia Jost Lins E Silva
O GLOBO - 19/06 Responsabilizar exclusivamente as empresas privadas por atos de corrupção, ignorando os agentes da administração pública, é desprezar a Constituição Após quatro anos de sono profundo, o projeto da Lei Anticorrupção foi despertado...
- Cerco à Corrupção - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 30/01 Nova legislação oferece ao país ferramentas para o combate à exasperante promiscuidade entre agentes públicos e empresas privadas Entrou em vigor ontem, ainda sem a necessária regulamentação, a lei 12.846/2013, mais conhecida...
- O Custo Da Lei Anticorrupção - Rafael VÉras De Freitas
O GLOBO - 07/10 A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013) só entra em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas já vem causando preocupações em diversas empresas que se relacionam com o Poder Púbico. Isso porque os atos de corrupção...