Geral
PRF aborda dois suspeitos na BR-343 (Foto: PRF)
Fonte: agcamara
- Licenciamento Sem Multa Para Placas De Finais 46, 56 E 66 Encerra Nesta Sexta
Os proprietários de veículos cujas placas encerram com os números 46, 56 e 66, que ainda não renovaram a licença anual expedida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), podem quitar o tributo até esta sexta-feira, 17. Veículos flagrados...
- Nova Decisão Da Justiça Federal Retira Exigência De Habilitação Para Conduzir Cinquentinhas
Exigência da placa, no entanto, continua valendo Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil....
- Câmara: Comissão Rejeita Instalação Obrigatória De Rastreador Em Veículos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1019/15, do deputado Adelson Barreto (PTB-SE), que torna obrigatória a instalação de rastreadores em veículos...
- Arquivafa Proibição De Motorista Trabalhar Também Como Cobrador
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5327/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pune com multa a empresa de ônibus em que o motorista acumule a função de cobrador. Como a comissão era a única a analisar...
- Câmara Rejeita Guardas Municipais Com Atribuição De Trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou a inclusão dos guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Tanto a proposta original (PL 5805/13), do deputado Lincoln...
Geral
Rejeitado licenciamento de veículos pela Polícia Rodoviária Federal
PRF aborda dois suspeitos na BR-343 (Foto: PRF)A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 7931/14) que transfere para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência de emitir o Certificado de Licenciamento Anual dos veículos, hoje a cargo dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).
O projeto é de autoria do ex-deputado Onofre Santo Agostini e recebeu parecer contrário do deputado Hugo Leal (Pros-RJ). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que examinaria o seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Atribuições
Para Leal, a emissão dos certificados de licenciamento é uma atividade tipicamente administrativa, mais próxima da realizada pelos Detrans. ?Já a Polícia Rodoviária Federal está relacionada mais a ações operacionais, envolvendo patrulhamento e policiamento ostensivos?, afirmou.
O relator disse ainda que o Código de Trânsito autoriza os Detrans a transferirem temporariamente parte de suas funções para outros órgãos, mediante convênio ou acordo, sempre que acharem conveniente.
O projeto é de autoria do ex-deputado Onofre Santo Agostini e recebeu parecer contrário do deputado Hugo Leal (Pros-RJ). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que examinaria o seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Atribuições
Para Leal, a emissão dos certificados de licenciamento é uma atividade tipicamente administrativa, mais próxima da realizada pelos Detrans. ?Já a Polícia Rodoviária Federal está relacionada mais a ações operacionais, envolvendo patrulhamento e policiamento ostensivos?, afirmou.
O relator disse ainda que o Código de Trânsito autoriza os Detrans a transferirem temporariamente parte de suas funções para outros órgãos, mediante convênio ou acordo, sempre que acharem conveniente.
Fonte: agcamara
- Licenciamento Sem Multa Para Placas De Finais 46, 56 E 66 Encerra Nesta Sexta
Os proprietários de veículos cujas placas encerram com os números 46, 56 e 66, que ainda não renovaram a licença anual expedida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), podem quitar o tributo até esta sexta-feira, 17. Veículos flagrados...
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Exigência da placa, no entanto, continua valendo Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil....
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