Geral
2. A reportagem publicada pelo demandado extrapolou os limites da liberdade de expressão. Atuação ilícita do requerido que causou ofensa à honra e moral do requerente. Na medida em que a reportagem veiculada pela ré não apresenta somente cunho informativo, mas também apresenta julgamento de conduta, além de cunho sensacionalista, tenho que restou caracterizado o ato ilícito.
- Tj-pi Condena Prefeitura A Pagar Indenização Por Morte De Aluno Que Caiu De Transporte Escolar
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da 1ª Câmara Especializada Cível, rejeitou o recurso da prefeitura da cidade de Batalha, e manteve a decisão de piso que condenou o órgão ao pagamento de indenização no valor...
- Modelo De Apelação Em Ação De Indenização Por Dano Moral E Material
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................................., já qualificada nos autos .... da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra ...., por seu advogado, que esta subscreve, vem...
- Modelo De Ação De Indenização Por Danos Morais Contra Hospital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________? _________ Fulano de Tal, brasileiro, amasiado, camera man, inscrito no CPF sob o nº. 000, residente e domiciliado na rua Rouen, nº 33, apto 69, CEP...
- Direito Civil - Atos Ilícitos
I-Responsabilidade Civil Nos negócios jurídicos o agente pode praticar algum ato contra o direito, por ação ou omissão, que possa causar danos ou prejuízos a outras pessoas, esses são os atos ilícitos. Os agentes destes atos estão sujeitos a...
- Veja Condenada Por Danos Morais
http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/Por Vivian Fernandes, no jornal Brasil de Fato: A revista Veja foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ofender um professor de história de Porto Alegre. A Editora Abril e as jornalistas...
Geral
Responsabilidade Civil: Reportagem Sensacionalista
"APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTÁGEM JORNALÍSTICA. CUNHO INFORMATIVO. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EXCESSO PRATICADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO.
1. O presente caso contrapõe a liberdade de manifestação e o direito de informação ao direito à imagem, todos constitucionalmente assegurados. Trata-se, pois, de colisão de direitos fundamentais, cuja solução não impõe o afastamento integral de um ou de outro, mas sim a adequação proporcional de ambos, com eventuais preponderâncias.
3. Presentes os pressupostos da obrigação de indenizar. Evidente se mostra a ocorrência de dano moral. Trata-se de dano in re ipsa, que resta evidenciado pelas circunstâncias do fato.
4. Valor da indenização mantido. Precedentes."
(TJRS, Apelação Cível 70046283461, 9a. Câmara Cível, Rel. Desa. Iris Helena Mederios Nogueira, j. 25.01.12)
- Tj-pi Condena Prefeitura A Pagar Indenização Por Morte De Aluno Que Caiu De Transporte Escolar
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da 1ª Câmara Especializada Cível, rejeitou o recurso da prefeitura da cidade de Batalha, e manteve a decisão de piso que condenou o órgão ao pagamento de indenização no valor...
- Modelo De Apelação Em Ação De Indenização Por Dano Moral E Material
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................................., já qualificada nos autos .... da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, aforada contra ...., por seu advogado, que esta subscreve, vem...
- Modelo De Ação De Indenização Por Danos Morais Contra Hospital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________? _________ Fulano de Tal, brasileiro, amasiado, camera man, inscrito no CPF sob o nº. 000, residente e domiciliado na rua Rouen, nº 33, apto 69, CEP...
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I-Responsabilidade Civil Nos negócios jurídicos o agente pode praticar algum ato contra o direito, por ação ou omissão, que possa causar danos ou prejuízos a outras pessoas, esses são os atos ilícitos. Os agentes destes atos estão sujeitos a...
- Veja Condenada Por Danos Morais
http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/Por Vivian Fernandes, no jornal Brasil de Fato: A revista Veja foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ofender um professor de história de Porto Alegre. A Editora Abril e as jornalistas...