Geral
A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.
- Lista Vip
1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem...
- Duas Questões Controversas
O facto de serem imputados a um ex-primeiro-ministro supostos crimes praticados no exercício de funções suscita duas questões jurídicas controversas quando a pessoa em causa já não exerce essas funções, pelo facto de a lei penal e processual...
- Inquérito
«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa». Em vez de um inquérito parlamentar - que ninguém pediu, nem os próprios --, vamos ter um inquérito penal. Todavia, a eventual (ir)responsabilidade penal não preclude...
- "revelação De Vinculações"
Por indiscrição (obviamente deliberada) do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, durante a cerimónia de inauguração do museu da maçonaria, ficámos a saber publicamente que todos os anteriores presidentes socialistas da AR até agora...
- O Fim De Um Tiranete Local?
Levantaram-se publicamente dúvidas sobre as implicações da condenação penal do presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, a qual, além da pena de prisão aplicada pelo juiz (aliás suspensa), compreende a demissão...
Geral
Responsabilidade política
A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.
- Lista Vip
1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem...
- Duas Questões Controversas
O facto de serem imputados a um ex-primeiro-ministro supostos crimes praticados no exercício de funções suscita duas questões jurídicas controversas quando a pessoa em causa já não exerce essas funções, pelo facto de a lei penal e processual...
- Inquérito
«Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa». Em vez de um inquérito parlamentar - que ninguém pediu, nem os próprios --, vamos ter um inquérito penal. Todavia, a eventual (ir)responsabilidade penal não preclude...
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Por indiscrição (obviamente deliberada) do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, durante a cerimónia de inauguração do museu da maçonaria, ficámos a saber publicamente que todos os anteriores presidentes socialistas da AR até agora...
- O Fim De Um Tiranete Local?
Levantaram-se publicamente dúvidas sobre as implicações da condenação penal do presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, a qual, além da pena de prisão aplicada pelo juiz (aliás suspensa), compreende a demissão...