Geral
1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
Adenda
Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista. A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
- "the Shape Of Things To Come"
E tudo indica que vai tê-lo. Parece-me, aliás, que o mesmo vai suceder com o PCP e o CDS. Desta vez, não existem obviamente condições para o habitual acordo entre o PS e o PSD para uma lista conjunta. O mais natural é haver duas listas, uma PSD+CDS...
- Mais Obrigações
1. A falha de Passos Coelho na questão das contribuições para a segurança social é grave e não pode ser politicamente desvalorizada, muito menos desculpada. Primeiro, não é aceitável a desculpa de não se ter dado conta do incumprimento...
- Responsabilidade Política
A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.http://rpc.twingly.com/...
- Um Pouco Mais De Seriedade Política, Sff
Depois de ter proposto a criminilização do enriquecimento injustificado -- que, isso sim, dificilmente poderia ser defensável sem alteração constitucional, por inverter o ónus da prova em matéria penal --, o PSD vem agora considerar inconstitucional...
- E-portugal
«Portugal subiu 41 lugares na lista dos melhores países em práticas de governo electrónico, tornando-se o sétimo melhor país do mundo, segundo a listagem divulgada pela Universidade de Brown». Foi V/ que pediu "resultados" das reformas da Administração...
Geral
Lista VIP
1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
Adenda
Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista. A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
- "the Shape Of Things To Come"
E tudo indica que vai tê-lo. Parece-me, aliás, que o mesmo vai suceder com o PCP e o CDS. Desta vez, não existem obviamente condições para o habitual acordo entre o PS e o PSD para uma lista conjunta. O mais natural é haver duas listas, uma PSD+CDS...
- Mais Obrigações
1. A falha de Passos Coelho na questão das contribuições para a segurança social é grave e não pode ser politicamente desvalorizada, muito menos desculpada. Primeiro, não é aceitável a desculpa de não se ter dado conta do incumprimento...
- Responsabilidade Política
A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.http://rpc.twingly.com/...
- Um Pouco Mais De Seriedade Política, Sff
Depois de ter proposto a criminilização do enriquecimento injustificado -- que, isso sim, dificilmente poderia ser defensável sem alteração constitucional, por inverter o ónus da prova em matéria penal --, o PSD vem agora considerar inconstitucional...
- E-portugal
«Portugal subiu 41 lugares na lista dos melhores países em práticas de governo electrónico, tornando-se o sétimo melhor país do mundo, segundo a listagem divulgada pela Universidade de Brown». Foi V/ que pediu "resultados" das reformas da Administração...