Geral
Não acompanho o generalizado criticismo da saída do presidente da câmara municipal de Setúbal, a "pedido" (melhor se diria por imposição) do partido por que foi eleito, o PCP. Num sistema de democracia de partidos, como o nosso, em que os cargos electivos são providos por via partidária (mesmo no caso das autarquais locais, onde os partidos não gozam do monopólio de candidatura, as hipótesses de eleição à margem dos partidos são muito reduzidas), não só é natural, como até é desejável, que os partidos mantenham um escrutínio sobre o exercício do mandato dos seus eleitos e possam mesmo retirar-lhes o apoio e instá-los à demissão, caso vejam motivo para isso, desde as que razões sejam transparentes (o que não foi o caso) e desde que se mantenha, em última instância, a liberdade individual do titular do mandato (o que se verifica no caso, mesmo se os autarcas do PCP acatam sem protesto as decisões do partido).
Num sistema democrático em que os protagonistas são os partidos, a responsabilidade política dos titulares de cargos políticos providos por candidatura partidária começa por ser uma responsabilidade individual perante os próprios partidos -- e ainda bem, ressalvados os princípios da trasparência e da dignidade dos visados.
Afinal, o mau desempenho do cargo reflecte-se também, e sobretudo, sobre o respectivo partido e sobre as hipóteses de manutenção das posições políticas conquistadas. No caso concreto, por exemplo, o PCP pode ter dados que o levassem a temer que o inquérito aos caso das aposentações compulsivas fictícias na CMS pudesse levar à perda de mandato do presidente, com os inerentes custos políticos para o partido (foi pena, porém, que não tenha deixado transparecer essas razões).
É claro que se pode defender que, dada a dimensão cada vez mais personalizada que assumem as eleições para as câmaras municipais, em que a figura dos candidatos tem um papel decisivo na escolha dos eleitores, não deveria ser possível ter um novo presidente sem novas eleições. Mas isso é outra questão.
- A Força Avulsa - Merval Pereira
O GLOBO - 31/05 A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente...
- Sanções No Ps (act.)
Não acho nada despiciendas as sanções políticas aplicadas aos principais protagonistas dos lamentáveis desacatos na lota de Matosinhos, na campanha eleitoral para as eleições europeias em Junho passado, incluindo o actual presidente do município,...
- O Fim De Um Tiranete Local?
Levantaram-se publicamente dúvidas sobre as implicações da condenação penal do presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, a qual, além da pena de prisão aplicada pelo juiz (aliás suspensa), compreende a demissão...
- Distorções Eleitorais
As eleições espanholas puseram em evidência que os sistemas proporcionais podem dar resultados assaz desproporcionais. O caso mais evidente mostra-o a comparação dos resultados da Esquerda Unida (IU) e dos partidos autonómicos. Apesar de ser ainda,...
- A Novela De Felgueiras
O caso da presidente da câmara municipal de Felgueiras a contas com a justiça, voltou de novo à ribalta, a propósito da notícia da anulação da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães que lhe tinha aplicado como "medida de coacção" preventiva...
Geral
Responsabilidade política
Não acompanho o generalizado criticismo da saída do presidente da câmara municipal de Setúbal, a "pedido" (melhor se diria por imposição) do partido por que foi eleito, o PCP. Num sistema de democracia de partidos, como o nosso, em que os cargos electivos são providos por via partidária (mesmo no caso das autarquais locais, onde os partidos não gozam do monopólio de candidatura, as hipótesses de eleição à margem dos partidos são muito reduzidas), não só é natural, como até é desejável, que os partidos mantenham um escrutínio sobre o exercício do mandato dos seus eleitos e possam mesmo retirar-lhes o apoio e instá-los à demissão, caso vejam motivo para isso, desde as que razões sejam transparentes (o que não foi o caso) e desde que se mantenha, em última instância, a liberdade individual do titular do mandato (o que se verifica no caso, mesmo se os autarcas do PCP acatam sem protesto as decisões do partido).
Num sistema democrático em que os protagonistas são os partidos, a responsabilidade política dos titulares de cargos políticos providos por candidatura partidária começa por ser uma responsabilidade individual perante os próprios partidos -- e ainda bem, ressalvados os princípios da trasparência e da dignidade dos visados.
Afinal, o mau desempenho do cargo reflecte-se também, e sobretudo, sobre o respectivo partido e sobre as hipóteses de manutenção das posições políticas conquistadas. No caso concreto, por exemplo, o PCP pode ter dados que o levassem a temer que o inquérito aos caso das aposentações compulsivas fictícias na CMS pudesse levar à perda de mandato do presidente, com os inerentes custos políticos para o partido (foi pena, porém, que não tenha deixado transparecer essas razões).
É claro que se pode defender que, dada a dimensão cada vez mais personalizada que assumem as eleições para as câmaras municipais, em que a figura dos candidatos tem um papel decisivo na escolha dos eleitores, não deveria ser possível ter um novo presidente sem novas eleições. Mas isso é outra questão.
- A Força Avulsa - Merval Pereira
O GLOBO - 31/05 A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente...
- Sanções No Ps (act.)
Não acho nada despiciendas as sanções políticas aplicadas aos principais protagonistas dos lamentáveis desacatos na lota de Matosinhos, na campanha eleitoral para as eleições europeias em Junho passado, incluindo o actual presidente do município,...
- O Fim De Um Tiranete Local?
Levantaram-se publicamente dúvidas sobre as implicações da condenação penal do presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, a qual, além da pena de prisão aplicada pelo juiz (aliás suspensa), compreende a demissão...
- Distorções Eleitorais
As eleições espanholas puseram em evidência que os sistemas proporcionais podem dar resultados assaz desproporcionais. O caso mais evidente mostra-o a comparação dos resultados da Esquerda Unida (IU) e dos partidos autonómicos. Apesar de ser ainda,...
- A Novela De Felgueiras
O caso da presidente da câmara municipal de Felgueiras a contas com a justiça, voltou de novo à ribalta, a propósito da notícia da anulação da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães que lhe tinha aplicado como "medida de coacção" preventiva...