Geral
- Bom Dia
Você conhece os direitos do cidadão que viaja de avião? Aeroporto de São Raimundo Nonato-PI ainda em construção (Foto: portalsrn) Lanche, telefonema, milhas, diárias. Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro...
- Resumo Sobre O Juizado Especial Federal
1. O QUE É O JUIZADO ESPECIAL?São órgãos competentes para processar, julgar e conciliar, como regra, causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar suas sentenças.2. PARA QUE SERVE?Serve para tornar...
- Juizado Especial Criminal
O Juizado Especial Criminal,, também conhecido por JECrim, é um órgão da estrutura do Poder Judiciário brasileiro destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais consideradas de menor potencial...
- Afinal De Contas, O Que é O Jec E Quem Pode Utiliza-lo?
O Juizado Especial Civel ou JEC foi criado em 1995 com a Lei 9099. Ele é destinado a julgamento de causas de pequeno valor, ou seja até 40 salários mínimos. Muito se fala sobre o JEC mas o fato é que, depois de mais de 10 anos de sua...
- Juizados Especiais Federais
Descrição Os juizados especiais federais foram criados pela Lei n° 10.259/2001. Em matéria cível, são competentes para julgar as causas de até 60 salários mínimosNos juizados especiais federais, as partes podem propor ação mesmo sem a assistência...
Geral
Resumo: Juizado Especial
O Juizado Especial é uma importante ferramenta nas mãos do consumidor lesado. Assim, se colocaram teu nome indevidamente no SPC/SERASA, cortaram tua luz indevidamente, não cancelaram tua conta de telefone e continuam te cobrando, enfim, procure seus direitos. Não custa nada e é mais fácil do que parece
Em ações de valor inferior a 20 salários mínimos você pode entrar no JEC sem advogado.
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Descrição Os juizados especiais federais foram criados pela Lei n° 10.259/2001. Em matéria cível, são competentes para julgar as causas de até 60 salários mínimosNos juizados especiais federais, as partes podem propor ação mesmo sem a assistência...