Geral
...faria do orçamento para 2008 um verdadeiro roteiro para a 2ª fase do mandato governamental, em que, uma vez garantida a saída da situação de "défice excessivo" (abaixo dos 3%), importa dinamizar a economia e apoiar a criação de emprego.
Já foi anunciado um aumento do investimento público e benefícios fiscais para as empresas do interior.
A meu ver, se as perspectivas apontarem seguramente para um défice orçamental próximo dos 2% em 2008 e um crescimento económico e da receita fiscal em linha com o estimado, poderiam ser incluídas mais as seguintes medidas:
a) um apoio específico, incluindo a baixa do IRC, para as PME;
b) uma baixa do IVA para 20%.
Essas medidas deveriam ser diferidas para depois da metade do ano, após a confirmação dos requisitos acima indicadas pelas contas do 1º semestre, e deveriam ser acompanhadas das seguintes condições:
a) a baixa do IRC deveria ser acompanhada por uma revisão das deduções, de modo a evitar a actual evasão fiscal e o abuso da forma societária, sobretudo nos serviços profissionais, para fugir ao IRS;
b) a descida do IVA deveria ser acompanhada por medidas fortes destinadas a eliminar a actual evasão, incluindo uma efectiva obrigatoriedade universal de factura em todos as transacções sujeitas a IVA.
- Nem Todos Os Gatos São Pardos
É evidente que o novo critério de disciplina orçamental aprovado na última cimeira europeia -- 0,5% de défice orçamental "estrutural" -- é mais exigente do que o actual critério, que permite défices orçamentais efectivos de 3%, em qualquer circunstâncias....
- O Outro Desafio
Mais complicado do que corrigir o défice orçamental -- que se alcança em dois ou três anos com mais ou menos medidas de austeridade -- é corrigir do défice estrutural de competitividade da economia portuguesa, que está na base do défice externo...
- Baixa De Impostos
Depois da descida do IVA e do IMI, o Governo anuncia agora a descida do IRC, com especial impacto nas PME. É uma medida acertada, para dinamizar a economia e o emprego, que aqui defendi há mais de um ano. Mas também reitero que deveriam ser tomadas...
- Défice Controlado
É sem dúvida histórica a redução do défice aos 2,6% do PIB, de acordo com os dados ontem divulgados pelo INE. Está de parabéns o país. Que deve, indubitavelmente, reconhecimento ao Primeiro Ministro José Sócrates e à equipa que o Ministro...
- E Então?!
«Redução de 10% na fraude e evasão compensavam regresso do IVA à taxa de 19%». Tenho defendido que o IVA deveria baixar tão depressa quanto possível, não somente por ter sido aumentado de modo forçado em 2005 mas também por causa da sua natureza...
Geral
Se eu fosse ministro das finanças...
...faria do orçamento para 2008 um verdadeiro roteiro para a 2ª fase do mandato governamental, em que, uma vez garantida a saída da situação de "défice excessivo" (abaixo dos 3%), importa dinamizar a economia e apoiar a criação de emprego.
Já foi anunciado um aumento do investimento público e benefícios fiscais para as empresas do interior.
A meu ver, se as perspectivas apontarem seguramente para um défice orçamental próximo dos 2% em 2008 e um crescimento económico e da receita fiscal em linha com o estimado, poderiam ser incluídas mais as seguintes medidas:
a) um apoio específico, incluindo a baixa do IRC, para as PME;
b) uma baixa do IVA para 20%.
Essas medidas deveriam ser diferidas para depois da metade do ano, após a confirmação dos requisitos acima indicadas pelas contas do 1º semestre, e deveriam ser acompanhadas das seguintes condições:
a) a baixa do IRC deveria ser acompanhada por uma revisão das deduções, de modo a evitar a actual evasão fiscal e o abuso da forma societária, sobretudo nos serviços profissionais, para fugir ao IRS;
b) a descida do IVA deveria ser acompanhada por medidas fortes destinadas a eliminar a actual evasão, incluindo uma efectiva obrigatoriedade universal de factura em todos as transacções sujeitas a IVA.
- Nem Todos Os Gatos São Pardos
É evidente que o novo critério de disciplina orçamental aprovado na última cimeira europeia -- 0,5% de défice orçamental "estrutural" -- é mais exigente do que o actual critério, que permite défices orçamentais efectivos de 3%, em qualquer circunstâncias....
- O Outro Desafio
Mais complicado do que corrigir o défice orçamental -- que se alcança em dois ou três anos com mais ou menos medidas de austeridade -- é corrigir do défice estrutural de competitividade da economia portuguesa, que está na base do défice externo...
- Baixa De Impostos
Depois da descida do IVA e do IMI, o Governo anuncia agora a descida do IRC, com especial impacto nas PME. É uma medida acertada, para dinamizar a economia e o emprego, que aqui defendi há mais de um ano. Mas também reitero que deveriam ser tomadas...
- Défice Controlado
É sem dúvida histórica a redução do défice aos 2,6% do PIB, de acordo com os dados ontem divulgados pelo INE. Está de parabéns o país. Que deve, indubitavelmente, reconhecimento ao Primeiro Ministro José Sócrates e à equipa que o Ministro...
- E Então?!
«Redução de 10% na fraude e evasão compensavam regresso do IVA à taxa de 19%». Tenho defendido que o IVA deveria baixar tão depressa quanto possível, não somente por ter sido aumentado de modo forçado em 2005 mas também por causa da sua natureza...