Geral
Nem todos os gatos são pardos
É evidente que o novo critério de disciplina orçamental aprovado na última cimeira europeia -- 0,5% de défice orçamental "estrutural" -- é mais exigente do que o actual critério, que permite défices orçamentais efectivos de 3%, em qualquer circunstâncias. Mas só uma crassa ignorância ou uma infrene demagogia é que pode comparar os dois parâmetros pelo seu valor facial.
O défice estrutural de 0,5% será sempre calculado em referência à hipótese de uma economia em plena expansão (receitas pública no seu melhor e reduzidos gastos de protecção social), o que pode porém coabitar com défices efectivos muito superiores em situações de recessão económica (baixa da receita pública e aumento dos gastos sociais), ao passo que o actual limite de 3% se refere sempre ao défice efectivo, independentemente do ciclo económico, o que pode alimentar pressões inflacionistas numa economia em pleno emprego e ser insuficiente em situações de recessão económica.
Por isso o critério do "défice estrutural" é muito mais razoável, não agravando os efeitos financeiros do ciclo económico, ou seja reduzindo o défice efectivo na fase alta da economia e permitindo um défice maior na fase baixa.
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Falta De Autoridade
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"hic Labor Est"
1. Não pode haver dúvidas de que o principal desafio deste Governo do PS com o apoio da demais esquerda parlamentar está na gestão orçamental e financeira. Ao apostar no "fim da austeridade orçamental" como primeira prioridade, o Governo vai...
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Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...
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Longe Da Meta
O Governo anunciou que o "défice estrutural" das contas públoicas em 2013 foi pouco superior a 3%do PIB . É um défice inferior ao défice nominal, que ficou em cerca de 5%, dado que aquele desconta os efeitos do ciclo económico, que...
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Défices
Como aqui foi sendo dito, o mais grave défice do País não é o défice das contas públicas -- que dois ou três anos de austeridade resolvem -- mas sim o défice das contas externas -- que deccorre do défice de competividade externa da economia e...
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