Geral
Embora inatacável quanto à sua lisura e genuinidade, o referendo constitucional na Venezuela, que veio afastar os limites constitucionais à reelegibilidade do Presidente da República, aprovando a proposta do Presidente Chávez, não pode ser aplaudido sob um ponto de vista democrático-republicano.
Primeiro, estando em causa a continuação do próprio presidente em funções, o referendo revestiu uma dimensão plebiscitária que o não recomenda. Segundo, hoje é relativamente consensual no pensamento republicano a necessidade de limitação dos mandatos políticos sucessivos, em especial do presidente da República.
A República não condiz com a perpetuação de alguém na chefia do Estado, mesmo por via electiva.
- A Provocação De Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional». É evidente que tal referendo...
- Cada Um No Seu Lugar
Ao receber o novo Papa -- que é também, por inerência, bispo de Roma --, o Presidente da República italiana, Carlo Azeglio Ciampi, ele mesmo um católico praticante, fez questão de lembrar o «laicismo da República italiana». A declaração tem...
- O Presidente E O Referendo Da Constituição Europeia
Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão. Em geral,...
- Não Há Referendo Para Já
Sem surpresa o Presidente da República comunicou à AR que não convoca o referendo sobre a despenalização do aborto, por não estarem asseguradas condições para uma participação popular minimamente aceitável no período de Verão (não sendo...
- Bizarrias Institucionais
Pode ler-se esta estranha notícia no Jornal de Notícias de hoje: «Segundo fonte da direcção socialista, o PS e a Maioria têm estado em contacto com o Tribunal Constitucional (TC), no sentido de ser formulada uma pergunta [sobre o referendo da Constituição...
Geral
Sem limites
Embora inatacável quanto à sua lisura e genuinidade, o referendo constitucional na Venezuela, que veio afastar os limites constitucionais à reelegibilidade do Presidente da República, aprovando a proposta do Presidente Chávez, não pode ser aplaudido sob um ponto de vista democrático-republicano.Primeiro, estando em causa a continuação do próprio presidente em funções, o referendo revestiu uma dimensão plebiscitária que o não recomenda. Segundo, hoje é relativamente consensual no pensamento republicano a necessidade de limitação dos mandatos políticos sucessivos, em especial do presidente da República.
A República não condiz com a perpetuação de alguém na chefia do Estado, mesmo por via electiva.
- A Provocação De Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional». É evidente que tal referendo...
- Cada Um No Seu Lugar
Ao receber o novo Papa -- que é também, por inerência, bispo de Roma --, o Presidente da República italiana, Carlo Azeglio Ciampi, ele mesmo um católico praticante, fez questão de lembrar o «laicismo da República italiana». A declaração tem...
- O Presidente E O Referendo Da Constituição Europeia
Há quem sustente com veemência que o Presidente da República não pode não deve tomar posição quanto à constituição europeia, devendo permanecer neutral face aos dois campos em confronto. Mas a veemência não chega para dar razão. Em geral,...
- Não Há Referendo Para Já
Sem surpresa o Presidente da República comunicou à AR que não convoca o referendo sobre a despenalização do aborto, por não estarem asseguradas condições para uma participação popular minimamente aceitável no período de Verão (não sendo...
- Bizarrias Institucionais
Pode ler-se esta estranha notícia no Jornal de Notícias de hoje: «Segundo fonte da direcção socialista, o PS e a Maioria têm estado em contacto com o Tribunal Constitucional (TC), no sentido de ser formulada uma pergunta [sobre o referendo da Constituição...