Geral
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.
- Rever O Método De Revisão
A disparatada proposta de revisão constitucional dos deputados do PSD/Madeira (na verdade da autoria do chefe do governo regional da Madeira), apresentada quase no final da atual legislatura e portanto sem nenhuma viabilidade, revela mais...
- Silêncio Comprometedor
Ultrapassando-se a si mesmo no despautério, o presidente do Governo regional da Madeira resolveu proibir qualquer contacto de qualquer órgão ou serviço regional com a Comissão Nacional de Eleições, em visita à Madeira, em vista das próximas eleições...
- E O Presidente Não Diz Nada?!
Como se não bastasse a sua provocante proposta de eliminação do representante da República nas regiões autónomas e de criação do cargo de presidente da região, com poderes de promulgação legislativa e de convocação de referendos regionais,...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo. Penso que não faz sentido recuar na...
Geral
A provocação de Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.
- Rever O Método De Revisão
A disparatada proposta de revisão constitucional dos deputados do PSD/Madeira (na verdade da autoria do chefe do governo regional da Madeira), apresentada quase no final da atual legislatura e portanto sem nenhuma viabilidade, revela mais...
- Silêncio Comprometedor
Ultrapassando-se a si mesmo no despautério, o presidente do Governo regional da Madeira resolveu proibir qualquer contacto de qualquer órgão ou serviço regional com a Comissão Nacional de Eleições, em visita à Madeira, em vista das próximas eleições...
- E O Presidente Não Diz Nada?!
Como se não bastasse a sua provocante proposta de eliminação do representante da República nas regiões autónomas e de criação do cargo de presidente da região, com poderes de promulgação legislativa e de convocação de referendos regionais,...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo
Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo. Penso que não faz sentido recuar na...