Geral
Era inevitável aparecer a sugestão de um "governo de iniciativa presidencial", como saída para a crise política instalada (como sugerido hoje no semanário Sol pelo ex-deputado dos PSD Paulo Mota Pinto). Mas essa ideia não tem pés para andar na atual situação.
Primeiro, o próprio Cavaco Silva sempre declarou que as soluções governativas devem ser encontradas no quadro da AR sem ingerência presidencial. Segundo, um governo de "iniciativa presidencial" só seria concebível como solução de último recurso, depois de esgotadas todas as hipóteses de solução no quadro parlamentar. Terceiro, um tal governo teria de ser negociado previamente com os partidos, de modo a obter um nihil obstat parlamentar.
Ora, é evidente que o governo de coligação PSD-CDS não esgota as soluções de governo disponíveis no atual quadro parlamentar, pelo que não se verifica a segunda condição acima referida. Portanto, um governo de iniciativa presidencial naufragaria logo no seu primeiro teste parlamentar.
- Fobias Presidenciais (1)
Um leitor pergunta-me por que é que eu posso ser contra um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar e depois negar ao Presidente da República igual direito. Há aqui um equívoco. Eu não nego a Cavaco Silva, nem como cidadão nem...
- Cavaco Silva Não Alinha Na Golpada
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita...
- Pressão Eleitoral
O Presidente da República reiterou enfaticamente a sua convicção no sistema de governo parlamentar (recusando soluções fora do quadro parlamentar e partidário) mas também a sua posição de que o próximo Governo deve ter apoio parlamentar maioritário,...
- E Depois?
Mário Soares vem de novo defender a demissão do Governo, se não for por iniciativa própria, por decisão do Presidente da República. Ele não indica, porém, ao abrigo de que poder presidencial é que isso poderia ser feito -constitucionalmente,...
- Ganhar Mas Ficar Na Oposição
Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre...
Geral
Sem pés para andar
Era inevitável aparecer a sugestão de um "governo de iniciativa presidencial", como saída para a crise política instalada (como sugerido hoje no semanário Sol pelo ex-deputado dos PSD Paulo Mota Pinto). Mas essa ideia não tem pés para andar na atual situação.
Primeiro, o próprio Cavaco Silva sempre declarou que as soluções governativas devem ser encontradas no quadro da AR sem ingerência presidencial. Segundo, um governo de "iniciativa presidencial" só seria concebível como solução de último recurso, depois de esgotadas todas as hipóteses de solução no quadro parlamentar. Terceiro, um tal governo teria de ser negociado previamente com os partidos, de modo a obter um nihil obstat parlamentar.
Ora, é evidente que o governo de coligação PSD-CDS não esgota as soluções de governo disponíveis no atual quadro parlamentar, pelo que não se verifica a segunda condição acima referida. Portanto, um governo de iniciativa presidencial naufragaria logo no seu primeiro teste parlamentar.
- Fobias Presidenciais (1)
Um leitor pergunta-me por que é que eu posso ser contra um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar e depois negar ao Presidente da República igual direito. Há aqui um equívoco. Eu não nego a Cavaco Silva, nem como cidadão nem...
- Cavaco Silva Não Alinha Na Golpada
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita...
- Pressão Eleitoral
O Presidente da República reiterou enfaticamente a sua convicção no sistema de governo parlamentar (recusando soluções fora do quadro parlamentar e partidário) mas também a sua posição de que o próximo Governo deve ter apoio parlamentar maioritário,...
- E Depois?
Mário Soares vem de novo defender a demissão do Governo, se não for por iniciativa própria, por decisão do Presidente da República. Ele não indica, porém, ao abrigo de que poder presidencial é que isso poderia ser feito -constitucionalmente,...
- Ganhar Mas Ficar Na Oposição
Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre...