Geral
O GLOBO - 02/01
A proposta de um plebiscito para a definição de uma reforma política ganhou força no PT na esteira das manifestações de rua de junho, acontecimento fora do radar dos petistas e também da oposição. Pela primeira vez, as ruas eram ocupadas a partir de convocações feitas por redes sociais, à margem das máquinas de mobilização historicamente sob controle do PT ? sindicatos e certas organizações, como a UNE.
Foi um choque. Até a violência de black-blocs e anarquistas em geral afugentar os manifestantes, muitos movidos pela vontade de protestar contra a precariedade da infraestrutura e serviços básicos em geral ? saúde, educação, transportes ?, governo e PT estiveram na defensiva.
Ao reagirem, na proposta de ?pactos? feita pela presidente Dilma, foi levantada a bandeira da ?Constituinte exclusiva?, para ser feita a reforma política dos sonhos petistas e aliados: financiamento público integral de campanha, voto em lista fechada, etc.
Não demorou para ficar evidente a inviabilidade constitucional e, portanto, política desta via rápida para reformas, no melhor estilo chavista. Pois foi assim, depois de se eleger a primeira vez, com votação esmagadora, que o caudilho Hugo Chávez obteve apoio para convocar uma constituinte em que teve ampla maioria. Começou ali a triturar a democracia representativa por meio de um instrumento formalmente democrático.
Diante da impossibilidade de a fórmula ser repetida no Brasil, onde as instituições republicanas são mais fortes, o partido passou a defender o plebiscito.
Não cabe ?Constituinte? porque ela só pode ser convocada para reforma de regime. Por este motivo, elas coincidem, na História da República brasileira, com momentos de rupturas institucionais. Não é o caso atual. Ao contrário. Se se quiser fazer mudanças na Carta, que se atenda aos requisitos estabelecidos para tal: votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, por quórum qualificado (três quintos, 60%). Preservadas as cláusulas pétreas.
É assim em qualquer democracia efetiva, para que a necessária segurança jurídica seja garantida.
Mas o remendo do plebiscito também não é adequado a um assunto complexo como a reforma política. Como o eleitorado poderá decidir com equilíbrio entre ?lista fechada? ou ?aberta?, por exemplo, se a grande maioria da população não tem ideia do que se trata? O risco de haver muita manipulação é incomensurável.
É ilusório, portanto, achar que apenas por ser um plebiscito o resultado da consulta terá uma ?qualidade? maior que uma lei do Congresso. Um grande engano.
Na democracia representativa, cabe ao Congresso e às Casas legislativas em geral decidirem temas como este. Se alguma consulta vier a ser feita, que seja em referendo, no qual caberá ao eleitorado aceitar ou rejeitar aquilo que seus representantes decidiram. O grau de conhecimento do assunto já será maior, devido ao longo debate entre os parlamentares.
- A Falta Que O Plebiscito Faz - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/07 Sem o factoide da consulta popular, o governo precisa trabalhar sobre a verdadeira agenda das ruas: corrupção, baixos investimentos em transportes, educação, etc. A nota da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen...
- Sem Mudança Milagrosa - Editorial O Globo
O GLOBO - O8/07Não se podia imaginar que, depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma Constituinte exclusiva...
- Plebiscito Desnecessário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/07 É preciso ouvir a voz das ruas, mas todos já sabem o que o Brasil deseja. Cabe aos parlamentares tomar para si a tarefa de fazer a reforma política, sem a necessidade de consulta popular O governo federal entregou ontem...
- A Manipulação Do Plebiscito - Editorial O Globo
O GLOBO - 27/06 Este tipo de consulta popular é inadequado para temas complexos como uma reforma política. Só favorece a partidos que têm máquina e eleitores fieis, o PT Ao sair da perplexidade e propor cinco ?pactos? a governadores e prefeitos,...
- Quem Tem Medo Das Ruas E Das Redes?
Por José Dirceu, em seu blog: A oposição piscou, não esperava a proposta de pacto feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Pacto se constrói com a sociedade e não apenas com os três Poderes, partidos e governantes. A oposição preferiu não...
Geral
Sentido ilusório - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 02/01
A proposta de um plebiscito para a definição de uma reforma política ganhou força no PT na esteira das manifestações de rua de junho, acontecimento fora do radar dos petistas e também da oposição. Pela primeira vez, as ruas eram ocupadas a partir de convocações feitas por redes sociais, à margem das máquinas de mobilização historicamente sob controle do PT ? sindicatos e certas organizações, como a UNE.
Foi um choque. Até a violência de black-blocs e anarquistas em geral afugentar os manifestantes, muitos movidos pela vontade de protestar contra a precariedade da infraestrutura e serviços básicos em geral ? saúde, educação, transportes ?, governo e PT estiveram na defensiva.
Ao reagirem, na proposta de ?pactos? feita pela presidente Dilma, foi levantada a bandeira da ?Constituinte exclusiva?, para ser feita a reforma política dos sonhos petistas e aliados: financiamento público integral de campanha, voto em lista fechada, etc.
Não demorou para ficar evidente a inviabilidade constitucional e, portanto, política desta via rápida para reformas, no melhor estilo chavista. Pois foi assim, depois de se eleger a primeira vez, com votação esmagadora, que o caudilho Hugo Chávez obteve apoio para convocar uma constituinte em que teve ampla maioria. Começou ali a triturar a democracia representativa por meio de um instrumento formalmente democrático.
Diante da impossibilidade de a fórmula ser repetida no Brasil, onde as instituições republicanas são mais fortes, o partido passou a defender o plebiscito.
Não cabe ?Constituinte? porque ela só pode ser convocada para reforma de regime. Por este motivo, elas coincidem, na História da República brasileira, com momentos de rupturas institucionais. Não é o caso atual. Ao contrário. Se se quiser fazer mudanças na Carta, que se atenda aos requisitos estabelecidos para tal: votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, por quórum qualificado (três quintos, 60%). Preservadas as cláusulas pétreas.
É assim em qualquer democracia efetiva, para que a necessária segurança jurídica seja garantida.
Mas o remendo do plebiscito também não é adequado a um assunto complexo como a reforma política. Como o eleitorado poderá decidir com equilíbrio entre ?lista fechada? ou ?aberta?, por exemplo, se a grande maioria da população não tem ideia do que se trata? O risco de haver muita manipulação é incomensurável.
É ilusório, portanto, achar que apenas por ser um plebiscito o resultado da consulta terá uma ?qualidade? maior que uma lei do Congresso. Um grande engano.
Na democracia representativa, cabe ao Congresso e às Casas legislativas em geral decidirem temas como este. Se alguma consulta vier a ser feita, que seja em referendo, no qual caberá ao eleitorado aceitar ou rejeitar aquilo que seus representantes decidiram. O grau de conhecimento do assunto já será maior, devido ao longo debate entre os parlamentares.
- A Falta Que O Plebiscito Faz - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/07 Sem o factoide da consulta popular, o governo precisa trabalhar sobre a verdadeira agenda das ruas: corrupção, baixos investimentos em transportes, educação, etc. A nota da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen...
- Sem Mudança Milagrosa - Editorial O Globo
O GLOBO - O8/07Não se podia imaginar que, depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma Constituinte exclusiva...
- Plebiscito Desnecessário - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/07 É preciso ouvir a voz das ruas, mas todos já sabem o que o Brasil deseja. Cabe aos parlamentares tomar para si a tarefa de fazer a reforma política, sem a necessidade de consulta popular O governo federal entregou ontem...
- A Manipulação Do Plebiscito - Editorial O Globo
O GLOBO - 27/06 Este tipo de consulta popular é inadequado para temas complexos como uma reforma política. Só favorece a partidos que têm máquina e eleitores fieis, o PT Ao sair da perplexidade e propor cinco ?pactos? a governadores e prefeitos,...
- Quem Tem Medo Das Ruas E Das Redes?
Por José Dirceu, em seu blog: A oposição piscou, não esperava a proposta de pacto feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Pacto se constrói com a sociedade e não apenas com os três Poderes, partidos e governantes. A oposição preferiu não...