Geral
- Investigação Com Bom Senso - Fabio Medina OsÓrio
O GLOBO - 17/08 Projeto que fortalece MP para investigar autoridades revela uma insustentável desconfiança em relação ao Judiciário, como se este fosse responsável por impunidade Tramita no Senado projeto de lei que fortalece sobremaneira o Ministério...
- A Politização Da Agu - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/08 No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff substituiu o titular do Ministério das Relações Exteriores, sem esconder seu descontentamento com a forma como o senador boliviano Roger Pinto Molina foi trazido da Bolívia...
- O Perigoso Afastamento Do Mp Das Investigações - Editorial O Globo
O GLOBO - 16/06 Algumas categorias profissionais, por diversas e específicas razões, têm uma consciência de corporação maior que outras. Este sentimento nem sempre é benéfico, pois tende a sobrepor interesses de grupos aos da sociedade. Como a...
- Justiça Federal Condena 136 Gestores Públicos Do Piauí
A Justiça Federal condenou no ano passado 136 gestores municipais no Piauí por improbidade administrativa e irregularidades, aponta relatório do Ministério Público Federal (MPF). O Ministério Público Federal impetrou na Justiça com 406 denúncias...
- Nada Contra O Ministro Orlando Silva
Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual: Sem nenhuma prova, apenas com a palavra de um ex-presidiário acusado de desvios de recursos do Ministério do Esporte, a revista Veja publicou uma reportagem acusando Orlando Silva de integrar um suposto...
Geral
Seria isso um 'golpe de estado' atual? Abrir todas brechas possíveis para roubarem sem ser punidos?
Onde pretende chegar o Legislativo?
Como se não bastasse os Projetos de Emenda Constitucional de N° 33 e 37, agora surgem mais dois projetos de grande interesse por parte do legislativo...
Um deles é um projeto de Lei de iniciativa do senador Ivo Cassol (PP-RO), na qual sufoca a eficácia da Lei da Improbidade Administrativa. Ele pretende introduzir modificações que reduzem a liberdade dos promotores de Justiça de ajuizar ações que envolvam pessoas suspeitas de avanço no dinheiro público. Sabe como? Ele pretende que os promotores públicos, quando ingressarem com ações equivocadas ou que resultarem em julgamento improcedente, sejam condenados ao pagamento das despesas forçadas sofridas pelos acusados. Veja se isso tem cabimento???
E outra é a PLC 205/2012: Ela aparelha a Advocacia-Geral da União - AGU com não-concursados e acaba com a independência técnica dos procuradores concursados, considerando erro grosseiro (falta disciplinar) a emissão de parecer contrário ao entendimento dos superiores.
Consequência: Facilitação da corrupção em licitações, contratos e convênios celebrados pelos órgãos governamentais = desvio de dinheiro público (reação à atuação firme, séria, dos procuradores concursados na análise da legalidade de licitações, contratos e convênios do Executivo).
Onde vamos chegar???
- Investigação Com Bom Senso - Fabio Medina OsÓrio
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