Geral
O GLOBO - 16/06
Algumas categorias profissionais, por diversas e específicas razões, têm uma consciência de corporação maior que outras. Este sentimento nem sempre é benéfico, pois tende a sobrepor interesses de grupos aos da sociedade. Como a Proposta de Emenda Constitucional 37, apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado de polícia, para alijar o Ministério Público de investigações criminais.
A origem do deputado denuncia as impressões digitais do corporativismo. E a PEC-37, sugestivamente batizada de ?PEC da Impunidade?, tem atraído certos apoios, devido a seu conteúdo. É visível como certos petistas se entusiasmam com a emenda constitucional, por entenderem ser ela arma de revide contra o MP, pelo demolidor trabalho da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento ao Supremo da acusação aos mensaleiros. Políticos patrimonialistas em geral, aqueles que não conseguem diferenciar o dinheiro público do próprio, também não gostam da desenvoltura de promotores e procuradores.
Não se trata de demonizar policiais e endeusar promotores e procuradores. Há virtudes e mazelas de cada lado. O importante é a questão institucional. E é inquestionável que cassar parte do espaço de atuação do MP significa enfraquecer o Estado no combate à corrupção, no enfrentamento de uma criminalidade que se infiltra no poder e o utiliza como blindagem, por exemplo.
Procuradores e promotores ganharam a importante prerrogativa, na Constituição de 1988, de atuar de forma independente, sem subordinação ao Judiciário, Executivo ou Legislativo, na defesa da sociedade. Nem sempre este enorme poder é bem usado. Também o conselho de controle externo do MP não demonstra a mesma eficácia que seu congênere do Judiciário, o CNJ. Mas esta é outra história.
Impedir o Ministério Público de investigar é decretar que esta atividade essencial na repressão ao crime se torne monopólio de um braço do Poder Executivo. E não se pode ter certeza absoluta que as polícias são sempre imunes a pressões dos governantes de ocasião. Se é impossível ter esta certeza, melhor não arriscar.
Não é apenas no julgamento histórico do mensalão que o MP aparece como um dos elementos-chave na formulação das denúncias. Há pouco, a procuradoria-geral do Banco Central divulgou nota sobre o papel relevante do Ministério Público na repressão ao crime financeiro. Há muitos outros exemplos.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), marcou para dia 26 o início da votação da PEC em plenário. Até lá, uma comissão tenta construir uma fórmula que atenda os policiais e promotores/procuradores. Saídas negociadas de impasses costumam ser melhor do que consumar conflitos.
- Restringir Mp Incentiva Delitos Político-eleitorais - Editorial O Globo
O GLOBO - 21/05 Se a condenação de mensaleiros foi sinal forte de rejeição à impunidade, mazela nacional, caso o Supremo subordine instituição à Justiça, estará dando marcha à ré A Constituinte de 87, redatora da Carta em vigor, aprovada...
- Interesses Políticos - Editorial O Globo
O GLOBO - 27/01 No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes ?contra tudo isso que aí está?, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda...
- Apurações Cerceadas - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/01 Resolução do TSE que limita a atuação de promotores e procuradores nas eleições deste ano em nada colabora para garantir lisura do pleito Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois...
- Quem Controlará O Guardião?
Por Mauro Santayana, em seu blog: Ao aprovar a reforma do Ministério Público no Brasil, e dar aos promotores e procuradores o poder de investigação criminal, os constituintes de 1988 adotaram uma cautela existente nos principais países do mundo....
- Seria Isso Um 'golpe De Estado' Atual? Abrir Todas Brechas Possíveis Para Roubarem Sem Ser Punidos?
Onde pretende chegar o Legislativo? Como se não bastasse os Projetos de Emenda Constitucional de N° 33 e 37, agora surgem mais dois projetos de grande interesse por parte do legislativo... Um deles é um projeto de Lei de iniciativa do senador Ivo Cassol...
Geral
O perigoso afastamento do MP das investigações - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 16/06
Algumas categorias profissionais, por diversas e específicas razões, têm uma consciência de corporação maior que outras. Este sentimento nem sempre é benéfico, pois tende a sobrepor interesses de grupos aos da sociedade. Como a Proposta de Emenda Constitucional 37, apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado de polícia, para alijar o Ministério Público de investigações criminais.
A origem do deputado denuncia as impressões digitais do corporativismo. E a PEC-37, sugestivamente batizada de ?PEC da Impunidade?, tem atraído certos apoios, devido a seu conteúdo. É visível como certos petistas se entusiasmam com a emenda constitucional, por entenderem ser ela arma de revide contra o MP, pelo demolidor trabalho da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento ao Supremo da acusação aos mensaleiros. Políticos patrimonialistas em geral, aqueles que não conseguem diferenciar o dinheiro público do próprio, também não gostam da desenvoltura de promotores e procuradores.
Não se trata de demonizar policiais e endeusar promotores e procuradores. Há virtudes e mazelas de cada lado. O importante é a questão institucional. E é inquestionável que cassar parte do espaço de atuação do MP significa enfraquecer o Estado no combate à corrupção, no enfrentamento de uma criminalidade que se infiltra no poder e o utiliza como blindagem, por exemplo.
Procuradores e promotores ganharam a importante prerrogativa, na Constituição de 1988, de atuar de forma independente, sem subordinação ao Judiciário, Executivo ou Legislativo, na defesa da sociedade. Nem sempre este enorme poder é bem usado. Também o conselho de controle externo do MP não demonstra a mesma eficácia que seu congênere do Judiciário, o CNJ. Mas esta é outra história.
Impedir o Ministério Público de investigar é decretar que esta atividade essencial na repressão ao crime se torne monopólio de um braço do Poder Executivo. E não se pode ter certeza absoluta que as polícias são sempre imunes a pressões dos governantes de ocasião. Se é impossível ter esta certeza, melhor não arriscar.
Não é apenas no julgamento histórico do mensalão que o MP aparece como um dos elementos-chave na formulação das denúncias. Há pouco, a procuradoria-geral do Banco Central divulgou nota sobre o papel relevante do Ministério Público na repressão ao crime financeiro. Há muitos outros exemplos.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), marcou para dia 26 o início da votação da PEC em plenário. Até lá, uma comissão tenta construir uma fórmula que atenda os policiais e promotores/procuradores. Saídas negociadas de impasses costumam ser melhor do que consumar conflitos.
- Restringir Mp Incentiva Delitos Político-eleitorais - Editorial O Globo
O GLOBO - 21/05 Se a condenação de mensaleiros foi sinal forte de rejeição à impunidade, mazela nacional, caso o Supremo subordine instituição à Justiça, estará dando marcha à ré A Constituinte de 87, redatora da Carta em vigor, aprovada...
- Interesses Políticos - Editorial O Globo
O GLOBO - 27/01 No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes ?contra tudo isso que aí está?, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda...
- Apurações Cerceadas - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/01 Resolução do TSE que limita a atuação de promotores e procuradores nas eleições deste ano em nada colabora para garantir lisura do pleito Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois...
- Quem Controlará O Guardião?
Por Mauro Santayana, em seu blog: Ao aprovar a reforma do Ministério Público no Brasil, e dar aos promotores e procuradores o poder de investigação criminal, os constituintes de 1988 adotaram uma cautela existente nos principais países do mundo....
- Seria Isso Um 'golpe De Estado' Atual? Abrir Todas Brechas Possíveis Para Roubarem Sem Ser Punidos?
Onde pretende chegar o Legislativo? Como se não bastasse os Projetos de Emenda Constitucional de N° 33 e 37, agora surgem mais dois projetos de grande interesse por parte do legislativo... Um deles é um projeto de Lei de iniciativa do senador Ivo Cassol...