Geral
SNS
Só os liberais de direita radicais que rodeiam Passos Coelho é que não se dão conta que numa sociedade decente todos devem ter acesso aos cuidados de saúde sem terem de suportar individualmente os respectivos encargos no momento em que precisam deles. Nem os que têm meios económicos devem ter de arcar pessoalmente com dispendiosos gastos de saúde quando sofrem um acidente ou contraem uma doença grave, que obviamente não procuraram. Já basta o infortúnio da doença. Os cuidados de saúde não são serviços como os outros.
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.
PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição
não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...
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A Inconsistência De Mfl
A nova líder do PSD não tardou a revelar a inconsistência das suas propostas políticas, em questões-chave como o Serviço Nacional de Saúde. Depois de na campanha eleitoral ter anunciado que o SNE deveria deixar de ser universal, devendo ser a solução...
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Correio Da Causa: Sns
«(...) Tive oportunidade de ler um post, no seu blog, sobre a empresarialização do SNS. Na minha opinião, o Estado não tem de ter médicos, enfermeiros, auxiliares, prédios, equipamentos, etc. O papel do Estado deve ser sim o de legislar, de fiscalizar...
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Viva O Modelo Social Europeu!
Nos Estados Unidos não existe, bem entendido, um direito à saúde, pelo que os cuidados de saúde são para quem os pode pagar. O que, porém, se não se conhece geralmente é que o sistema de saúde norte-americano é comparativamente mau em vários...
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Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
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Privilégios
As notícias sobre alguns aumentos das contribuições dos beneficiários nos cuidados de saúde financiados pela ADSE vêm chamar, uma vez mais, a atenção para esse "subsistema de saúde" dos funcionários públicos. Criado ainda nos anos 60 do século...
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