Geral
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes.
Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que uma coisa são impostos (contribuições sem contrapartida específica) e outra coisa são taxas (pagamento total ou parcial de um serviço concreto). Pode certamente discordar-se das novas taxas, em nome do princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde para quem necessita deles. Mas chamar-lhes impostos não é somente errado, mas também demagógico.
Os serviços públicos que consistem em prestações individuais concretas (saúde, ensino, transportes, etc.) ou são pagos pelos impostos de todos ou por taxas pagas pelos utentes, ou por um misto dos dois, como sucede em geral. Portanto, a criação ou o aumento de taxas não significam um aumento de impostos; antes pelo contrário, são uma alternativa ao aumento de impostos.
A questão politicamente importante é saber se no caso dos cuidados de saúde -- que ninguém procura de bom grado e que se não traduzem propriamente num acréscimo de riqueza de quem os procura -- devem ser suportados somente pelos impostos de todos, doentes ou não, ou também por taxas daqueles que deles precisam. Confundir noções bem distintas é que não ajuda nada à discussão...
- Taxas E "taxas"
Bom, os municípios "podem criar todas as taxas" -- desde que sejam taxas, e não impostos com o nome de taxas, pois os municípios não podem criar impostos (embora beneficiem de impostos criados pelo Estado). Ora, a noção de taxa pressupõe uma ação...
- Adse Versus Sns
Há quem defenda que vale a pena manter a ADSE -- o sistema privativo de saúde dos funcionários públicos -- porque, sendo ela suportada em parte pelos próprios beneficiários, mercê do desconto de 1,5% das suas remunerações, a ADSE fica assim mais...
- A Inconsistência De Mfl
A nova líder do PSD não tardou a revelar a inconsistência das suas propostas políticas, em questões-chave como o Serviço Nacional de Saúde. Depois de na campanha eleitoral ter anunciado que o SNE deveria deixar de ser universal, devendo ser a solução...
- Mais Um Pouco De Seriedade Política, Pf
Será que o Presidente do PSD não sabe a distinção entre impostos, por um lado, e as taxas e contribuições que (como as da segurança social) são destinadas a custear benefícios específicos e pessoais de quem as paga? Se, por hipótese, o Governo...
- Taxas Moderadoras
Em relação ao pertinente post de Nelson Faria, no seu reactivado blogue Veto Político, sobre o meu artigo de ontem no Público, acerca da questão das taxas no SNS, apraz-me esclarecer que, a meu ver: a) Em teoria não é inconcebível a graduação...
Geral
Um pouco mais de seriedade, pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes.
Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que uma coisa são impostos (contribuições sem contrapartida específica) e outra coisa são taxas (pagamento total ou parcial de um serviço concreto). Pode certamente discordar-se das novas taxas, em nome do princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde para quem necessita deles. Mas chamar-lhes impostos não é somente errado, mas também demagógico.
Os serviços públicos que consistem em prestações individuais concretas (saúde, ensino, transportes, etc.) ou são pagos pelos impostos de todos ou por taxas pagas pelos utentes, ou por um misto dos dois, como sucede em geral. Portanto, a criação ou o aumento de taxas não significam um aumento de impostos; antes pelo contrário, são uma alternativa ao aumento de impostos.
A questão politicamente importante é saber se no caso dos cuidados de saúde -- que ninguém procura de bom grado e que se não traduzem propriamente num acréscimo de riqueza de quem os procura -- devem ser suportados somente pelos impostos de todos, doentes ou não, ou também por taxas daqueles que deles precisam. Confundir noções bem distintas é que não ajuda nada à discussão...
- Taxas E "taxas"
Bom, os municípios "podem criar todas as taxas" -- desde que sejam taxas, e não impostos com o nome de taxas, pois os municípios não podem criar impostos (embora beneficiem de impostos criados pelo Estado). Ora, a noção de taxa pressupõe uma ação...
- Adse Versus Sns
Há quem defenda que vale a pena manter a ADSE -- o sistema privativo de saúde dos funcionários públicos -- porque, sendo ela suportada em parte pelos próprios beneficiários, mercê do desconto de 1,5% das suas remunerações, a ADSE fica assim mais...
- A Inconsistência De Mfl
A nova líder do PSD não tardou a revelar a inconsistência das suas propostas políticas, em questões-chave como o Serviço Nacional de Saúde. Depois de na campanha eleitoral ter anunciado que o SNE deveria deixar de ser universal, devendo ser a solução...
- Mais Um Pouco De Seriedade Política, Pf
Será que o Presidente do PSD não sabe a distinção entre impostos, por um lado, e as taxas e contribuições que (como as da segurança social) são destinadas a custear benefícios específicos e pessoais de quem as paga? Se, por hipótese, o Governo...
- Taxas Moderadoras
Em relação ao pertinente post de Nelson Faria, no seu reactivado blogue Veto Político, sobre o meu artigo de ontem no Público, acerca da questão das taxas no SNS, apraz-me esclarecer que, a meu ver: a) Em teoria não é inconcebível a graduação...