Geral
- Justiça Americana Põe Cota Racial Em Xeque - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/04 Como os EUA foram o berço das ?ações afirmativas?, a revogação do critério da cor da pele na matrícula em faculdades públicas americanas deveria levar Brasília à reflexão Chega a ser curioso que não muito tempo depois de o...
- Cotas Nos Concursos Públicos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 18/11 Há uma espécie de crença no poder da cota como solução principal para as desigualdades de ordem racial observadas atualmente no país No último dia 5, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um anteprojeto...
- Racismo : O Stf (supremo Tribunal Federal) Decidiu Nesta Quinta-feira Por Unanimidade Que O Sistema De Cotas Raciais Em Universidades é Constitucional.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30,...
- As Cotas Sociais E Os Demotucanos
Por José Dirceu, em seu blog: Finalmente, depois de quatro anos de morosa tramitação (o projeto foi apresentado em 2008), está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades e escolas técnicas federais. É um grande passo no...
- Legislação Racial Sempre Tem Frutos Nefastos
Yvonne Maggie, Folha de SP Cotas raciais, em minha opinião, são ilegítimas.A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma instituição que desequilibra os princípios democráticos por entronizar a "raça", quando a única maneira...
Geral
Social, não étnico - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 03/05
Cotas raciais perdem força nos Estados Unidos, mas ganham no Brasil, onde o problema no fundo é a má qualidade do ensino básico
Decisão recente da Suprema Corte americana validou o referendo no qual os eleitores de Michigan baniram, em 2006, o critério racial na admissão às universidades públicas daquele Estado.
Ganha ímpeto, assim, um processo de reversão histórica no próprio país onde as políticas de compensação racial surgiram, há meio século. Outros sete Estados também vedaram o critério racial, e a lista deve aumentar com a deliberação da Suprema Corte.
Nos Estados Unidos, a maioria branca expressa seu inconformismo com a contra-discriminação imposta pelas cotas raciais. No Brasil, a profunda miscigenação --um fato demográfico-- impõe objeções de outra ordem a essa política compensatória.
Pois seria difícil contestar a conveniência de alguma política compensatória, que acelere a correção da enorme distância competitiva numa sociedade tão desigual como a brasileira.
Mas tal exceção à prevalência do mérito deve ser provisória, enquanto não melhora a qualidade do ensino público oferecido a crianças e adolescentes. E deveria obedecer a critérios sociais, beneficiando egressos das escolas públicas ou alunos com menor renda familiar.
O critério racial introduz um fator politicamente explosivo, além de duvidoso em si, propício a estigmas e mistificações emocionais.
Ao contrário dos Estados Unidos, onde sua aplicação prática parece viável, num país como o Brasil, onde metade da população não é "branca" nem "negra", tal critério cria problemas, em vez de resolvê-los. Como coibir fraudes, por exemplo, se não estabelecendo odiosos tribunais raciais?
Desde 2012, vigora a Lei das Cotas, que estipula critérios mistos, sociais e raciais, para preencher metade das vagas oferecidas pelas universidades federais. Tramita no Senado projeto do governo que reserva 20% das vagas nos concursos federais a afrodescendentes. Leis semelhantes já vigem em diversos Estados e municípios.
A aspiração de mitigar a desigualdade de acesso a melhores condições de vida é legítima, como reconheceu o Supremo tribunal Federal quando decidiu que as cotas não violam o princípio constitucional da igualdade perante a lei.
Mas exceções ao princípio do mérito tendem a prejudicar o desempenho das instituições que as praticam. Implicam alguma injustiça; no caso das cotas raciais, "brancos" pobres são especialmente lesados.
Cotas sociais compensam os estratos étnicos discriminados, na medida em que eles se concentram nas faixas de renda menor. Mas são ações paliativas, enquanto não se enfrenta o problema maior, que é a má qualidade do ensino público fundamental.
Ganha ímpeto, assim, um processo de reversão histórica no próprio país onde as políticas de compensação racial surgiram, há meio século. Outros sete Estados também vedaram o critério racial, e a lista deve aumentar com a deliberação da Suprema Corte.
Nos Estados Unidos, a maioria branca expressa seu inconformismo com a contra-discriminação imposta pelas cotas raciais. No Brasil, a profunda miscigenação --um fato demográfico-- impõe objeções de outra ordem a essa política compensatória.
Pois seria difícil contestar a conveniência de alguma política compensatória, que acelere a correção da enorme distância competitiva numa sociedade tão desigual como a brasileira.
Mas tal exceção à prevalência do mérito deve ser provisória, enquanto não melhora a qualidade do ensino público oferecido a crianças e adolescentes. E deveria obedecer a critérios sociais, beneficiando egressos das escolas públicas ou alunos com menor renda familiar.
O critério racial introduz um fator politicamente explosivo, além de duvidoso em si, propício a estigmas e mistificações emocionais.
Ao contrário dos Estados Unidos, onde sua aplicação prática parece viável, num país como o Brasil, onde metade da população não é "branca" nem "negra", tal critério cria problemas, em vez de resolvê-los. Como coibir fraudes, por exemplo, se não estabelecendo odiosos tribunais raciais?
Desde 2012, vigora a Lei das Cotas, que estipula critérios mistos, sociais e raciais, para preencher metade das vagas oferecidas pelas universidades federais. Tramita no Senado projeto do governo que reserva 20% das vagas nos concursos federais a afrodescendentes. Leis semelhantes já vigem em diversos Estados e municípios.
A aspiração de mitigar a desigualdade de acesso a melhores condições de vida é legítima, como reconheceu o Supremo tribunal Federal quando decidiu que as cotas não violam o princípio constitucional da igualdade perante a lei.
Mas exceções ao princípio do mérito tendem a prejudicar o desempenho das instituições que as praticam. Implicam alguma injustiça; no caso das cotas raciais, "brancos" pobres são especialmente lesados.
Cotas sociais compensam os estratos étnicos discriminados, na medida em que eles se concentram nas faixas de renda menor. Mas são ações paliativas, enquanto não se enfrenta o problema maior, que é a má qualidade do ensino público fundamental.
- Justiça Americana Põe Cota Racial Em Xeque - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/04 Como os EUA foram o berço das ?ações afirmativas?, a revogação do critério da cor da pele na matrícula em faculdades públicas americanas deveria levar Brasília à reflexão Chega a ser curioso que não muito tempo depois de o...
- Cotas Nos Concursos Públicos - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 18/11 Há uma espécie de crença no poder da cota como solução principal para as desigualdades de ordem racial observadas atualmente no país No último dia 5, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um anteprojeto...
- Racismo : O Stf (supremo Tribunal Federal) Decidiu Nesta Quinta-feira Por Unanimidade Que O Sistema De Cotas Raciais Em Universidades é Constitucional.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30,...
- As Cotas Sociais E Os Demotucanos
Por José Dirceu, em seu blog: Finalmente, depois de quatro anos de morosa tramitação (o projeto foi apresentado em 2008), está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades e escolas técnicas federais. É um grande passo no...
- Legislação Racial Sempre Tem Frutos Nefastos
Yvonne Maggie, Folha de SP Cotas raciais, em minha opinião, são ilegítimas.A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma instituição que desequilibra os princípios democráticos por entronizar a "raça", quando a única maneira...