Geral

RACISMO : O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

- Social, Não étnico - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 03/05Cotas raciais perdem força nos Estados Unidos, mas ganham no Brasil, onde o problema no fundo é a má qualidade do ensino básicoDecisão recente da Suprema Corte americana validou o referendo no qual os eleitores de Michigan...

- Lei De Cotas Inferniza Acm Neto
Por Altamiro Borges A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no final de agosto. As novas regras serão publicadas na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União,...

- As Cotas Sociais E Os Demotucanos
Por José Dirceu, em seu blog: Finalmente, depois de quatro anos de morosa tramitação (o projeto foi apresentado em 2008), está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades e escolas técnicas federais. É um grande passo no...

- Tucanos Não Adotam Cotas Raciais
Por José Dirceu, em seu blog: A notícia pouco divulgada mesmo na internet, de que a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco deflagrou um movimento pela adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de são Paulo (USP) merece...

- Racistas Do Dem São Derrotados No Stf
Por Altamiro Borges Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a manutenção do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. O placar foi de dez a zero. Apenas o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de votar. Advogado...

Geral