Geral
O GLOBO - 12/04
A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada com a adoção de uma medida tomada por Getúlio Vargas em julho de 1933, recuperada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio, da Academia Brasileira de Letras.
O presidente da República simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Sousa. É preciso salientar, destaca Venâncio, que não houve nenhum corporativismo, pois na lista havia dois advogados, Carlos Maximiliano, posteriormente Ministro da Corte, e Levi Carneiro, que foi juiz da Corte Internacional de Haia.
Costa Manso, o escolhido, com a maioria das indicações (dez votos, o que indica que ele apareceu na lista de todos os membros do STF), foi desembargador do Tribunal de São Paulo, presidente do Tribunal de Justiça e colaborou em várias leis estaduais, e teve no supremo tribunal atuação destacada.
A demora para a indicação do novo Ministro, que já está atrapalhando votações nas Turmas do STFdevido à possibilidade de empate, tem provocado reações de alguns ministros. A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de oito meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo: foram 204 dias para nomear o Ministro Luís Roberto Barroso, 62 dias para o Ministro Teori Zavascki, 132 dias para a ministra Rosa Weber e 195 dias para o Ministro Luiz Fux.
Os presidentes anteriores nem de perto se aproximaram desse recorde, inclusive Lula, que indicou oito membros para o Supremo, e a indicação mais demorada foi a da Ministra Cármen Lúcia, que levou 57 dias. Itamar Franco foi o presidente que indicou mais rápido: levou apenas dois dias para nomear Mauricio Correa Ministro do Supremo.
O constitucionalista Gustavo Binenbojm lembra que assunto poderia ter até mesmo relação direta com um pedido de impeachment de Dilma, embora a Constituição não fixe um prazo para a Presidente fazer a indicação. Mas bastaria que alguma entidade legitimada (partido político, entidade de classe, mesa da Câmara ou do Senado, procurador- geral da República, por exemplo) ajuizasse uma Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Aí, como se trata de omissão de providência administrativa, o Supremo poderia fixar um prazo de 30 dias para que a presidente efetuasse a indicação e submetesse o nome à apreciação do Senado, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2 º , da Constituição. Caso a presidente persistisse na omissão, aí estaria caracterizado o descumprimento de ordem judicial e, por conseguinte, o crime de responsabilidade previsto no art. 85, inciso VII, da Constituição.
Há uma Ação direta de inconstitucionalidade ( Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com pedido um pouco diferente. Eles pedem que o Supremo fixe um prazo, e caso tal prazo decorra sem que haja a indicação, que o Supremo declare que a competência se transferiu para o Senado.
O Ministro Teori Zavascki rejeitou a petição inicial, "a meu ver com razão, pois o Supremo não pode legislar, muito menos para alterar a própria Constituição", explica o constitucionalista. Seria uma ironia, ressalta Binenbojm, que, diante desse mar de corrupção, a presidente sofresse o impeachment por conta de uma situação como essa. "Mas, na hipótese mais provável, o Supremo zelaria pela sua dignidade e a obrigaria a fazer logo a indicação."
- Falsa Polêmica - Merval Pereira
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O Globo - 18/12 As decisões que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem trazem um alívio momentâneo para a presidente Dilma, que vê aumentarem suas chances políticas de barrar o processo de impeachment, que, mantido o parecer do...
- Uma Boa Escolha - Merval Pereira
O GLOBO - 06/06A atuação do advogado Luís Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele, acatando na coluna, sempre que...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, na quinta-feira (9), para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Pará que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores. A decisão foi tomada no julgamento cautelar da Ação Direta...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
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Soluções para o STF - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/04
A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada com a adoção de uma medida tomada por Getúlio Vargas em julho de 1933, recuperada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio, da Academia Brasileira de Letras.
O presidente da República simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Sousa. É preciso salientar, destaca Venâncio, que não houve nenhum corporativismo, pois na lista havia dois advogados, Carlos Maximiliano, posteriormente Ministro da Corte, e Levi Carneiro, que foi juiz da Corte Internacional de Haia.
Costa Manso, o escolhido, com a maioria das indicações (dez votos, o que indica que ele apareceu na lista de todos os membros do STF), foi desembargador do Tribunal de São Paulo, presidente do Tribunal de Justiça e colaborou em várias leis estaduais, e teve no supremo tribunal atuação destacada.
A demora para a indicação do novo Ministro, que já está atrapalhando votações nas Turmas do STFdevido à possibilidade de empate, tem provocado reações de alguns ministros. A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de oito meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo: foram 204 dias para nomear o Ministro Luís Roberto Barroso, 62 dias para o Ministro Teori Zavascki, 132 dias para a ministra Rosa Weber e 195 dias para o Ministro Luiz Fux.
Os presidentes anteriores nem de perto se aproximaram desse recorde, inclusive Lula, que indicou oito membros para o Supremo, e a indicação mais demorada foi a da Ministra Cármen Lúcia, que levou 57 dias. Itamar Franco foi o presidente que indicou mais rápido: levou apenas dois dias para nomear Mauricio Correa Ministro do Supremo.
O constitucionalista Gustavo Binenbojm lembra que assunto poderia ter até mesmo relação direta com um pedido de impeachment de Dilma, embora a Constituição não fixe um prazo para a Presidente fazer a indicação. Mas bastaria que alguma entidade legitimada (partido político, entidade de classe, mesa da Câmara ou do Senado, procurador- geral da República, por exemplo) ajuizasse uma Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Aí, como se trata de omissão de providência administrativa, o Supremo poderia fixar um prazo de 30 dias para que a presidente efetuasse a indicação e submetesse o nome à apreciação do Senado, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2 º , da Constituição. Caso a presidente persistisse na omissão, aí estaria caracterizado o descumprimento de ordem judicial e, por conseguinte, o crime de responsabilidade previsto no art. 85, inciso VII, da Constituição.
Há uma Ação direta de inconstitucionalidade ( Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com pedido um pouco diferente. Eles pedem que o Supremo fixe um prazo, e caso tal prazo decorra sem que haja a indicação, que o Supremo declare que a competência se transferiu para o Senado.
O Ministro Teori Zavascki rejeitou a petição inicial, "a meu ver com razão, pois o Supremo não pode legislar, muito menos para alterar a própria Constituição", explica o constitucionalista. Seria uma ironia, ressalta Binenbojm, que, diante desse mar de corrupção, a presidente sofresse o impeachment por conta de uma situação como essa. "Mas, na hipótese mais provável, o Supremo zelaria pela sua dignidade e a obrigaria a fazer logo a indicação."
- Falsa Polêmica - Merval Pereira
O GLOBO - 05/01 Mais uma vez a oposição está escolhendo o pior caminho na disputa sobre o rito do processo de impeachment, unindo-se ao (ainda) presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nos embargos de declaração que serão impetrados para tentar mudar...
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