SOPA: a crônica de uma desistência

Por Milton Ribeiro, no sítio Sul 21:

Nos últimos dias, uma imensa onde de protestos invadiu o Congresso americano e suas margens. Tudo ocorreu sem gritos, cassetetes ou polícia de choque. Foi um protesto apenas domiciliar e uma prova do que a internet pode. Tudo indica que o presidente Barack Obama pressionou os autores do SOPA e do PIPA a recuarem para não ter de vetar uma lei que atacaria sua base social. O primeiro sinal de que estava ocorrendo uma virada foi quando a equipe de defesa do copyright de Obama publicou uma nota no blog da Casa Branca dando conta que era importante combater a pirataria, mas que isto não poderia colocar em risco a liberdade e a segurança na rede.



Afinal, nesta quarta-feira (18), houvera uma superlativa demonstração na internet. Só nos Estados Unidos houve a paralisação por um dia da Wikipedia, 650 mil blogs do Tumblr e 10 mil outros serviços estiveram fora do ar. No dia seguinte, ocorreu uma mobilização sem precendentes contrária ao fechamento do site de compartilhamento de arquivos MegaUpload que tirou do ar o FBI e vários outros sites que defendiam os interesses do SOPA. Além disso, foram realizadas 140 mil chamadas para os senadores norte-americanos e seus funcionários gastaram 4,2 mil horas falando ao telefone. O impacto das ações foi enorme. Em 18 de janeiro, apenas 31 membros do Congresso se opunham ao SOPA e ao PIPA. Apenas um dia depois, 101 membros do Congresso manifestaram-se publicamente em oposição aos projetos de lei.

Para Sérgio Amadeu, sóciologo, doutor em Ciência Política, defensor e divulgador do Software Livre, o blecaute foi fundamental para o recuo dos deputados em relação ao SOPA: “O blecaute foi surpreendentemente vitorioso. Assustou os conservadores norte-americanos. E também a derrubada do site do FBI. Aliás, não foi abatido apenas o site do FBI, mas também sites de associações de direito autoral, por exemplo”.

Porém, se no final da quinta-feira havia alguma histeria e ódio em relação à perda dos arquivos que estavam no gigante MegaUpload, o movimento sempre manteve sua direção com muitos de seus membros ressalvando que leis antipirataria devem ser discutidas, mas que aquela de autoria do texano Lamar Smith não servia. Neste momento, tanto o PIPA do Senado norte-americano quanto o SOPA da Câmara estão arquivados. É certo que alguma lei sobre direitos de propriedade intelectual será sancionada, mas antes as empresas de Internet, a comunidade criativa e a indústria de conteúdo terão de se unir para inovar, palavra fundamental na rede. Afinal, há que se encontrar fórmulas eficazes de acomodar os interesses da indústria sem danificar a Internet ou diminuir a liberdade na rede.

O fechamendo do MegaUpload ficou parecendo apenas um teste em que os defensores do SOPA cutucaram a internet a fim de verificar o tamanho e a capacidade de mobilização do monstro. Ficaram assustados.

Um recuo xenófobo

O recuo de Lamar Smith, o deputado republicano autor do SOPA, fala muito de si. Primeiramente Smith deixa claro que o bom senso teria voltado a imperar — “retiramos o SOPA até que haja amplo acordo sobre a solução a ser adotada” — e depois demonstra um pouco das ideias do congressista — “é claro que precisamos pensar na melhor forma de resolver o problema dos ladrões estrangeiros que roubam nossos produtos e invenções”. Isto prova que ainda não houve entendimento a respeito das consequências, por exemplo, da ação que fechou o MegaUpload. Talvez também demonstre que Smith acha que os EUA sejam os únicos produtores de cultura do planeta.

De acordo com informações fornecidas pelas autoridades dos EUA, o Megaupload foi fechado pelo FBI em razão de crimes contra a propriedade intelectual. O Megaupload é um site de hospedagem de arquivos. Estes sites funcionam da seguinte forma: o usuário abre uma conta e transfere os arquivos que desejar para lá. A cada arquivo enviado corresponde um endereço específico. Deste modo, se o usuário decidir compartilhar o arquivo com qualquer outro usuário na internet, basta ele divulgar o endereço. Por exemplo, se o usuário quiser distribuir um CD qualquer, ele o copia para sua conta no site de hospedagem e divulga o endereço para que outros possam buscá-lo. É uma operação bastante simples. Normalmente há dois tipos de contas: nas contas gratuitas os arquivos são deletados depois de algum tempo; nas pagas, os arquivos nunca são deletados.

O MegaUpload é o maior repositório de mundial de arquivos, servindo a mais de 150 milhões de usuários. A intervenção do FBI criou um conflito entre o direito à propriedade intelectual e os direitos à liberdade de expressão, à privacidade dos cidadãos e ao direito fundamental da inviolabilidade. E, pior, obteve a repudia mundial, pois o MegaUpload não servia somente a usuários norte-americanos.

É uma questão de muitas facetas. Afinal, dentre estes 150 milhões de usuários, havia piratas compartilhando DVDs de filmes, de shows, de pornografia e outros compartilhando músicas, mas também havia quem utilizasse o MegaUpload como um local para cópia de segurança de seus arquivos e trabalhos. Alguns pagavam o MegaUpload a fim de armazenar no serviço diretórios inteiros a fim de poder utilizá-los, por exemplo, em casa ou em uma viagem. Outros estão com seus HDs lotados e transferem para lá parte de seus arquivos. A diferença está em que alguns divulgam o endereço dos arquivos e outros não. A ação do FBI desconsiderou o uso pessoal.

O professor Eduardo Pellanda, da PUCRS, explica: “Sites como o MegaUpload são locais em que tu podes compartilhar e arquivos de várias maneiras. A princípio, não são para arquivos piratas, mas é claro que são muito utilizados para isto”.

Ou seja, se o fechamento do MegaUpload pelo FBI visa proteger grande corporações produtoras de vídeos e música, acaba por passar indiscriminadamente por cima do direito fundamental à privacidade e inviolabilidade das comunicações dos cidadãos. E qual será o destino das informações apreendidas pela polícia?

Pellanda diz que para evitar a pirataria na internet é preciso repensar a produção tradicional de conteúdo. “O iTunes, por exemplo, começou a vender downloads (cópia do hospedeiro de arquivos para um computador) de música a preço muito baixo. Hoje, são feitos mais downloads legais, que ilegais. Para vídeos e livros também estão surgindo outros modelos de comercialização. É preciso adaptar os modelos tradicionais, os modos de remunerar, repensar os direitos autorais. Existem vários sites semelhantes ao MegaUpload. Ele é apenas um site que fechou, era muito grande, mas isto não é tão significativo”. Pellanda considera que as autoridades se mostraram despreparadas: “Sem dúvida, estavam despreparadas. Não conhecem a internet. Tanto que isto fez com que vários deputados recuassem no apoio ao SOPA”.

Os especialistas consultados garantem que, apesar de afetar milhões de pessoas, o encerramento de sites como o Megaupload não conseguirá evitar que as pessoas compartilhem a cultura através da internet. Provavelmente, em vez disso, o ataque a uma parte da rede irá reforçar seu tecido global: sistemas centralizados como o Megaupload darão lugar às redes distribuídas, compartilhamento de arquivos criptografados e invulneráveis à intervenção de governos. “Tentar acabar com a pirataria deste modo é como cortar a cabeça da Hidra. Para cada cabeça esmagada surgem duas no lugar”.

O equilíbrio entre o direito de os autores serem justamente recompensados por seus trabalhos e o direito dos cidadãos de terem acesso à cultura deve ser buscado. Não há como impedir o avanço da teconologia, ainda mais que ela está comprovando que, hoje, é a maior garantia da liberdade.

* Colaborou Felipe Prestes

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