SOPA e PIPA cerceiam a liberdade

Por Heloisa Villela, de Washington, no blog Viomundo:

“Imagine um mundo sem conhecimento”. Confesso, não é muito difícil hoje em dia…

Mas o assunto aqui é a liberdade de expressão na internet. Quem tentou abrir hoje (18 de janeiro) qualquer página da enciclopédia eletrônica Wikipédia deu de cara com o protesto contra dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso americano.

Na Câmara, tramita o SOPA: Stop Online Piracy, que pode ser traduzido como Barre a Pirataria Online. Ainda não tem data para ser debatido e votado. No Senado, o PIPA: Protect IP Act (Ato de Proteção à Propriedade Intelectual), que deve ser avaliado no dia 24 deste mês. Para que a medida seja votada no Senado, são necessários 60 votos a favor. Ou seja, é preciso que sessenta senadores aprovem a votação da medida antes que ela seja submetida ao conjunto do Senado.



Os dois têm como alvo a propriedade intelectual na internet. Mais especificamente, o que é considerado pirataria de sites estrangeiros. O Google também aderiu, parcialmente, ao protesto. Não saiu do ar, mas colocou uma tarja preta sobre o nome, hoje sinônimo de busca na internet. Quem clica na tarja é levado à página do abaixo-assinado contra os dois projetos de lei.

Neste 18 de janeiro, a Wikipédia nos Estados Unidos permite pesquisas apenas sobre os dois projetos e explica:

“Eles jogam sobre os donos dos sites a responsabilidade de policiar o material dos contribuintes-usuários e pedem o cancelamento completo de sites. Os pequenos não terão recursos para se defender. As grandes empresas de mídia podem tentar cortar o financiamento de competidores estrangeiros, mesmo se os direitos autorais não forem desrespeitados. Sites estrangeiros entrarão em uma lista negra, o que significa que não aparecerão nas principais buscas”.

Segundo a Wikipédia, os dois projetos-de-lei obrigam sites, como a própria Wikipédia, a monitorar todos os sites que ela inclui nos verbetes para ter certeza de que não violam os direitos autorais de ninguém.

Em novembro passado, 110 professores de Direito dos Estados Unidos redigiram e assinaram uma carta, enviada ao Congresso. Eles criticam os projetos-de-lei e afirmam que ambos são perigosos.

A professora da Universidade de Georgetown, Julie Cohen, especialista em propriedade intelectual, disse ao Viomundo que está mais otimista hoje do que estava quando assinou a carta: “Ao menos agora está claro que alguns membros do Congresso estão prestando atenção no assunto e a Casa Branca também”.

Segundo Julie Cohen, o espírito dos projetos-de-lei é o mesmo que animou a elaboração do Ato de Defesa Nacional, sancionado pelo Presidente Barack Obama no final de 2011. O Ato de Defesa Nacional permite que as forças armadas norte-americanas, em nome do combate ao terrorismo, prendam e mantenham presos, por tempo indeterminado, sem julgamento, pessoas consideradas perigosas. Em qualquer parte do mundo e dentro dos Estados Unidos também. Ou seja, elimina-se na Justiça o direito de defesa. Derruba-se a noção de que todo mundo é inocente até prova em contrário.

Sherwin Siy é vice-diretor de assuntos jurídicos da Public Knowledge, uma das organizações que estão liderando o movimento contra os dois projetos-de-lei. Ele diz que os projetos não permitem, abertamente, a censura. Mas são um começo: “E a gente sabe que toda vez que um governo, um grupo ou uma pessoa tem uma ferramenta para usar, ela acaba sendo usada”.

O PIPA, que tramita no Senado, ataca os sites onde dói mais: no bolso.

Sherwin Siy explicou que a primeira versão do projeto de lei que circula no Senado permitia simplesmente tirar do ar um site acusado de desrespeitar a propriedade intelectual ou de ter um link para outro site considerado infrator. Sem acusação formal ou processo na Justiça. A empresa ou autor que se sentisse prejudicado, com seu direito de propriedade intelectual desrespeitado, poderia reclamar com a empresa responsável pelos pagamentos ao chamado infrator e exigir a suspensão de pagamentos. Agora, o projeto foi modificado e para pedir a suspensão dos pagamentos a um site é preciso entrar com processo na Justiça.

Porém, nos dois projetos-de-lei foi incluída a imunidade para o processador dos pagamentos (paypal, empresas de cartões de créditos, etc). Se eles cortarem os fundos de alguém, não podem ser processados. Na prática, o que aconteceu, disse Sherwin, foi uma transferência do risco: “Ficou muito mais fácil tirar alguém do ar sem recorrer à Justiça”.

A pessoa ou empresa que considera ter tido seus direitos de propriedade intelectual desrespeitados pode, simplesmente, ligar para a processadora dos pagamentos e ameaçar com um processo na Justiça: “Se você não cortar os pagamentos a fulano, vou te processar por conivência com a pirataria”.

O caso pode ser julgado contra ou a favor da empresa pagadora. Mas vai dar trabalho, custar dinheiro…

É mais fácil e mais barato simplesmente cancelar a conta, já que a empresa pagadora tem imunidade. Não pode ser processada por ter cortado os pagamentos ao site acusado de infração.

Em nome de combater a pirataria estrangeira, os professores de Direito, os grupos de Direitos Humanos, as organizações de empresas e sites da internet afirmam que os projetos-de-lei vão, na verdade, cercear a liberdade de expressão e atrapalhar o funcionamento da rede que, afirmam, deve ser aberta, segura e livre.

Tweet