A mosca na sopa da internet

Por Milton Ribeiro e Vicente Nogueira, no sítio Sul21:

SOPA é a sigla de Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), lei antipirataria que tramita no Congresso dos Estados Unidos e que visa combater a pirataria online, ou seja, a cópia de dados, arquivos, músicas, imagens, etc., que tenham associados direitos de propriedade. O projeto amplia consideravelmente os meios legais das organizações que lutam pelos direitos de propriedade intelectual.



Se aprovado como está, o SOPA permitiria o bloqueio a sites que dão acesso ou incentivem o “roubo” de propriedade intelectual. O bloqueio funcionaria de maneira similar ao que ocorre em países como a China, o Irã e a Síria. Para que um site fosse bloqueado, bastaria que ele possuir enlace (link) para conteúdo ilegal, ainda que o link em questão tenha sido postado por um visitante no espaço para comentários.

Desta forma, a lei responsabiliza o site ou blog por todo e qualquer conteúdo veiculado, seja ele de autoria própria ou não. Em sites onde não há moderação, como é o caso das redes sociais, dos microblogs (twitter) e dos portais de vídeos, a situação poderá se tornar insustentável. Pelo texto da lei, por exemplo, se uma pessoa do Facebook postar em seu perfil um link que seja considerado ilegal, quem vai arcar com as consequências é a rede social. Ou seja, as empresas com sede nos EUA que disponibilizarem acessos a sites e domínios acusados de utilizarem ou distribuirem material ilegal serão considerados cúmplices de pirataria.

A lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Exemplificando novamente, isto significa que, se um site for acusado de violar o copyright, o Google — empresa com sede nos EUA — será obrigado a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia passaria a ignorar a existência dos sites acusados, mesmo que os enlaces (links) refiram-se a outros temas. Um dos pontos mais polêmicos da lei é a possibilidade de colocar offline sites estrangeiros suspeitos de violarem os direitos de autor sem para que isso seja necessária uma ordem judicial.

Os blogs também seriam afetados, pois se, por exemplo, a WordPress for acusada de violar determinadas patentes de software, os blogs que usam a plataforma em todo o planeta (60 milhões de blogs) terão seus IPs bloqueados em território norte-americano e os mecanismos de busca deverão suprimir qualquer link que os indique.

As pessoas a favor do SOPA dizem que o projeto protege a propriedade intelectual, gerando receita e empregos, enquanto os oponentes dizem que é uma ameaça à liberdade de expressão e uma forma de censura.

O que é o SOPA

O Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), ou SOPA, é um projeto de lei que foi apresentado em 26 de outubro de 2011 pelo presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados, o texano Lamar Smith, do Partido Republicano, e por um grupo inicial de 12 apoiadores bipartidários. O projeto, baseado na proposta PROTECT IP Act (PIPA), criada em maio do mesmo ano, permitiria uma notável expansão na capacidade da lei estadunidense no combate ao tráfico online de propriedade intelectual protegida por copyright, tão notável que poderia atingir pessoas não culpadas por atos de pirataria.

De acordo com a proposta original, o projeto permitiria a realização de ações legais pelo Departamento de Justiça estadunidense e por detentores de direitos autorais contra websites suspeitos de facilitar ou realizar violações de copyright. Tais ações poderiam proibir redes de propaganda online e facilitadores de pagamentos como o PayPal de fazer negócios com sites suspeitos, além de impedir sistemas de busca de fornecer links para tais sites ou exigir que provedores de acesso à Internet os bloqueiem.

Os streamings de mídia (filmes ou músicas que são enviadas pelos sites aos computadores e que não ficam armazenadas no mesmo) sob proteção de copyright iriam ser considerados crimes, com pena máxima de cinco anos de prisão (por dez violações em seis meses). O projeto também dá imunidade a serviços da Internet que realizam voluntariamente ações contra websites dedicados à violação de direitos autorais, embora também penalize detentores de copyright que representem erroneamente um site como sendo dedicado a esta.

Aqueles que apoiam o projeto alegam que ele protege o mercado de propriedade intelectual e a indústria, os empregos e o lucro correspondentes, sendo também necessário para reforçar a aplicação das leis de copyright, especialmente a websites estrangeiros. Um exemplo comumente citado é a indenização de 500 milhões de dólares paga pelo Google por sua participação em um esquema de propaganda que estimularia consumidores estadunidenses a comprar medicamentos ilegais de farmácias canadenses.

A reação

Os opositores do projeto, por sua vez, alegam que ele violaria a Primeira Emenda Constitucional dos EUA, constituindo-se em censura, ameaçando diversas formas de livre expressão. Protestos têm sido promovidos sob diversas formas, incluindo petições, boicote de companhias que apoiam o projeto e avaliam blecautes de seus serviços que coincidiriam com as audiências do Congresso a respeito do SOPA.

Gigantes como Google, Facebook e Amazon ameaçam fazer um blecaute coordenado e “desligariam” seus sites em protesto em data não divulgada pelo NetCoalition – uma associação de empresas que inclui as três companhias e outras como Ebay, Foursquare, LinkedIn, Twitter, Mozilla, PayPal, Yahoo, Zynga e Wikimedia Foundation. “Se não fizermos nada, provavelmente irão aprovar a Protect IP Act (PIPA) no Senado ou a Stop Online Piracy Act (SOPA) na Câmara”, disseram em comunicado.

A WordPress, que fornece um sistema de gerenciamento e publicação de conteúdo para blogs, também deve aderir ao protesto. No dia 10 de janeiro, publicou um texto contra a aprovação de leis que defendam a derrubada de sites suspeitos de inflingir direitos autorais e leis regulatórias.

Os interessados na lei

Os principais apoiadores do SOPA são a Microsoft e a Apple, além de lobistas de associações como a MPAA (indústria cinematográfica), RIAA (indústria fonográfica), BSA (Business Software Aliance) que articulam deputados e senadores para apoiar a medidas. Por trás dessas propostas está a certeza de que não adianta atuar contra o usuário da Internet, pois esse não acredita que compartilhar música, textos e vídeos seja uma atividade criminosa. Por isso, querem atuar na própria infraestrutura de conexão e de provimento de acesso da rede.

A Casa Branca manifesta oposição ao projeto de regulação da internet

A Presidência dos Estados Unidos anunciou oficialmente na noite de sábado (14) que não irá apoiar o SOPA. No documento expedido pela Presidência, assinado por Victoria Espinel, Aneesh Chopra e Howard Schmidt, três especialistas em tecnologia, cibersegurança e propriedade intelectual do governo, a Casa Branca deixou bem claro que não vai apoiar leis que rompam com os padrões abertos da internet e que impeçam a liberdade de expressão.

“Embora acreditemos que a pirataria online pelos sites estrangeiros seja um problema sério, que requer uma resposta séria legislativa, não vamos apoiar qualquer legislação que reduza a liberdade de expressão, aumente o risco da segurança cibernética, ou enfraqueça a dinâmica e inovadora da internet global”, diz o comunicado.

O comunicado da Casa Branca também disse que a administração Obama acredita que “pirataria online seja um problema real que prejudica a economia americana” e que, em 2012, deverá ser aprovada uma legislação moderada, que “almeje unicamente restringir a fonte de infração dos direitos autorais”.

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