STF, Azeredo e a mula sem cabeça

Por Bepe Damasco, em seu blog:

O STF jogou a Ação Penal 470 no lixo. Se vivêssemos num país onde o Judiciário se movesse por senso de justiça, tivesse sólidos fundamentos republicanos, além de um mínimo de celeridade, a maioria esmagadora dos condenados do mensalão teriam de ser soltos imediatamente. A decisão do STF desta quinta-feira (27/3) de remeter o processo do deputado tucano Eduardo Azeredo para a 1ª instância, além de consagrar os dois pesos e duas medidas que denunciamos há tempos, significa a confissão de culpa por parte do Supremo de que o julgamento do "mensalão" foi antes de tudo uma ação política feita sob medida para incriminar o Partido dos Trabalhadores.

Desde o início do julgamento, juristas apontam a decisão de julgar 35 dos 38 réus no STF, embora eles não tivessem direito a foro privilegiado, não só como um cerceamento à ampla defesa, como também uma violação do direito à dupla jurisdição. Quando se deu o julgamento, José Dirceu e Delúbio Soares, por exemplo, não eram ministros nem parlamentares e tampouco exerciam quaisquer dos cargos enquadrados na tal prerrogativa de foro.

A renúncia do deputado Azeredo para escapar do Supremo teve o mérito, porém, de jogar mais luz sobre essa aberração jurídica. Ministros do Supremo que negaram o direito a dois julgamentos dos réus da AP 470 o concederam ao parlamentar do PSDB, justamente sob a alegação de que ele deixara de ser deputado. Uma vergonha.

Contudo, vão se confirmando rapidamente as previsões de que o julgamento do "mensalão" não resistiria ao mais implacável dos julgamentos, o julgamento da história. O melhor é que essa história vem sendo reescrita rapidamente. É que a farsa monumental criada pela Procuradoria-Geral da República, e encampada por Barbosa e pela maioria dos ministros do STF, tem tantos furos que não resiste às contradições causadas por decisões do próprio Judiciário ou a análises feitas com um fiapo de distanciamento.

Por isso, tenho fundadas esperanças de que logo a sociedade despertará da maior manipulação da história republicana, feita pela mídia brasileira, para a constatação de que foi enganada. Todos os outros pilares fundamentais do mensalão têm seus dias contatos : a mentira da compra de votos de parlamentares, a invenção jamais provada de desvio de dinheiro público e o uso oportunista e totalmente fora de propósito da teoria do domínio do fato para compensar a falta de provas contra José Dirceu. ´

Aliás, desde que o próprio Supremo decidiu que não houve quadrilha petista a comandar o pretenso esquema, o processo caiu no ridículo. Virou uma mula sem cabeça. Se não existe quadrilha, como manter a condenação de um reú que respondia pela acusação de chefiar uma quadrilha ? Sim porque, na falta absoluta de provas, a tese que acabou emplacando para condenar Dirceu foi a de que ele era algo comparável ao poderoso chefão da máfia siciliana, o capo di tutti capi.

Fora o pedido de revisão criminal, esses últimos acontecimentos abrem uma brecha ainda maior para que prosperem com boas chances de êxito recursos dos condenados à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Conto os dias para ler as notícias sobre o ataque de nervos que Barbosa será acometido no dia que um organismo internacional, ao qual o Brasil é signatário, finalmente reparar as injustiças cometidas por ele.

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