STF cederá ao golpe de Eduardo Cunha?

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Em 26 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a doação empresarial para campanhas eleitorais de partidos e políticos.

No dia seguinte, numa manobra do presidente Casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Plenário foi levado a votar novamente o financiamento empresarial a partidos, aprovando um absurdo: colocar na Constituição Federal de 1988 a doação empresarial a partidos, que já havia sido rejeitada.

“Ter posto novamente em discussão a constitucionalização das doações empresariais, uma matéria já superada, que na noite anterior havia sido rejeitada, é, sem dúvida, uma grande ilegalidade”, denunciou na ocasião o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em entrevista ao Viomundo. “Viola cláusulas pétreas da Constituição. Por isso, estamos tentando sensibilizar o Supremo Tribunal Federal.”

Em 28 de maio, 63 deputados de seis partidos – PT, PSOL, PCdoB, PSB, PROS, PPS – entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação dessa votação.

A ministra Rosa Weber, que foi a relatora, negou a liminar, não entrando no mérito.

“Nós vamos recorrer da decisão da ministra”, avisa Wadih Damous. “Nós vamos ingressar com um recurso de agravo regimental, que vai ser julgado pelo Plenário do STF.”

“Nós tínhamos a esperança de que a ministra concedesse a liminar tamanho o vício que contaminou a decisão Câmara a partir da manobra regimental perpetrada pelo presidente da Câmara”, afirma Damous. “Mas a luta não terminou.”

“Nós vamos entrar com esse recurso previsto no regulamento do Supremo Tribunal Federal”, reforça o deputado Wadih Damous. “E agora quem vai apreciar é o colegiado, o plenário do STF. Não vai ser uma decisão monocrática.”

A questão é: O Supremo vai ceder à chantagem de Eduardo Cunha que ameaçou retaliar a instituição?

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