Geral
- Fontes Do Direito Do Trabalho
DE PRODUÇÃO ESTATAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEIS ( sentido amplo) ...
- Direito Do Trabalho ? Esquema De Direito Individual
O Direito do trabalho é autônomo, por possuir princípios próprios. Fontes: leis, acordos coletivos, convenções, sentenças normativas, regulamento de empresas, costumes, jurisprudência e doutrina. (sendo material e formal). Princípios...
- Contrato De Trabalho
Características: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e o salário. O art. 442 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O objeto do contrato de trabalho...
- Trabalho Eventual
Trabalho Eventual Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelosrequisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
Geral
Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador
1 Empregado: É a pessoa física, que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, subordinada e mediante salário.
Art. 3º ? Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
2 Empregador: Empresa individual ou coletiva, que assumindo riscos da atividade econômica (alteridade), admite, assalaria e dirige prestação pessoal de serviço.
Art. 2º ? Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Não é elemento essencial da definição do empregador a pessoalidade.
Os sindicatos, a associação o condomínio de apartamentos, não são empregadores por natureza, mas se contratarem empregados passam a ser.
§ 1º ? Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
Grupo de empresas: responsabilidade solidária
§ 2º ? Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Se houver sucessão ou alteração na estrutura jurídica da emprega, NÃO afetará os contratos nem os direitos adquiridos por seus empregados.
Art. 10 ? Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Art. 448 ? A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
3 DISTINÇÃO ENTRE EMPREGADOS E OUTROS TRABALHADORES
A CLT não é aplicável a todos os trabalhadores, mas sim apenas a uma espécie de trabalhador: o empregado.
É necessário verificar a existência dos requisitos do empregado. Então, aplica-se o princípio da primazia da realidade (os fatos valem mais que as formalidades). Se o trabalhador foi contratado como autônomo mas de fato presta serviços com pessoalidade e subordinação a denominação de nada vale para afastar a aplicação da CLT, em todos os seus direitos.
Exemplo de outros trabalhadores: empregado doméstico, empregado em domicílio, empregado aprendiz, trabalhador autônomo, trabalhador eventual, trabalhador temporário, trabalhador avulso (portuário) e etc.
- Fontes Do Direito Do Trabalho
DE PRODUÇÃO ESTATAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEIS ( sentido amplo) ...
- Direito Do Trabalho ? Esquema De Direito Individual
O Direito do trabalho é autônomo, por possuir princípios próprios. Fontes: leis, acordos coletivos, convenções, sentenças normativas, regulamento de empresas, costumes, jurisprudência e doutrina. (sendo material e formal). Princípios...
- Contrato De Trabalho
Características: subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e o salário. O art. 442 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O objeto do contrato de trabalho...
- Trabalho Eventual
Trabalho Eventual Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelosrequisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...
- Direito Do Trabalho - Trabalho Eventual
Para definição de Trabalho Eventual, é necessário observar a nãohabitualidade na prestação de serviços. Dispõe a CLT que a relação de emprego, além de ser marcada pelos requisitos da "onerosidade", "pessoalidade" e "subordinação jurídica", deve-semostrar...