Geral
Reiterando uma opinião já várias vezes expressa por si mesmo, o economista Miguel Beleza manifesta de novo a sua preocupação com a situação financeira e volta a defender que a contenção do défice orçamental exige o aumento da receita fiscal (não bastando a acção do lado da despesa), preconizando desde logo a abolição das taxas reduzidas do IVA, as quais beneficiam certos produtos (alimentação, medicamentos, etc.) independentemente do nível rendimento de quem os consome.
É evidente que isso traria uma considerável receita fiscal adicional, dado o grande volume das despesas sociais nesses produtos. O problema está em que tais despesas pesam relativamente mais nos baixos rendimentos, pelo que a uniformização do IVA, subindo as taxas mais baixas, afectaria mais severamente a situação dos menos abonados e redundaria num agravamento da regressividade implícita nos impostos indirectos. Como o próprio M. Beleza admite, uma tal mudança tornaria necessária uma compensação financeira em benefício pelo menos dos mais pobres, dando com uma mão o que se tirou com a outra. Ainda assim, para além da inerente simplificação fiscal do IVA, o saldo financeiro da uniformização de taxas poderia ser muito favorável para as contas públicas.
É de duvidar, porém, que o Governo vá trilhar essa via, dados os seus efeitos sociais negativos. Resta saber onde poderá ir buscar mais receitas...
- Círculo Vicioso
É evidente que quanto mais débil for o crescimento económico, mais severas têm de ser as medidas para reequilibrar as finanças públicas, dados os efeitos sobre a receita fiscal e sobre as despesas sociais. Porém, quanto mais exigentes forem as...
- Isenções Fiscais
A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível. De igual modo, a multiplicação...
- Ingratidão
Estão em voga nos meios liberal-conservadores as propostas de substancial redução de impostos, sobretudo dos impostos sobre o rendimento (em favor dos impostos indirectos), e de abolição das taxas progressivas (em favor de taxas únicas ou "planas")....
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...
- Incoerência Ou Sensatez?
Diferentemente de muitos observadores, considero justificada a decisão do PS de não defender agora a reposição das isenções fiscais do IRS que foram retiradas no orçamento em vigor, apesar da forte crítica que fez a essa medida (aliás, a meu...
Geral
Taxas de IVA e justiça social
Reiterando uma opinião já várias vezes expressa por si mesmo, o economista Miguel Beleza manifesta de novo a sua preocupação com a situação financeira e volta a defender que a contenção do défice orçamental exige o aumento da receita fiscal (não bastando a acção do lado da despesa), preconizando desde logo a abolição das taxas reduzidas do IVA, as quais beneficiam certos produtos (alimentação, medicamentos, etc.) independentemente do nível rendimento de quem os consome.
É evidente que isso traria uma considerável receita fiscal adicional, dado o grande volume das despesas sociais nesses produtos. O problema está em que tais despesas pesam relativamente mais nos baixos rendimentos, pelo que a uniformização do IVA, subindo as taxas mais baixas, afectaria mais severamente a situação dos menos abonados e redundaria num agravamento da regressividade implícita nos impostos indirectos. Como o próprio M. Beleza admite, uma tal mudança tornaria necessária uma compensação financeira em benefício pelo menos dos mais pobres, dando com uma mão o que se tirou com a outra. Ainda assim, para além da inerente simplificação fiscal do IVA, o saldo financeiro da uniformização de taxas poderia ser muito favorável para as contas públicas.
É de duvidar, porém, que o Governo vá trilhar essa via, dados os seus efeitos sociais negativos. Resta saber onde poderá ir buscar mais receitas...
- Círculo Vicioso
É evidente que quanto mais débil for o crescimento económico, mais severas têm de ser as medidas para reequilibrar as finanças públicas, dados os efeitos sobre a receita fiscal e sobre as despesas sociais. Porém, quanto mais exigentes forem as...
- Isenções Fiscais
A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível. De igual modo, a multiplicação...
- Ingratidão
Estão em voga nos meios liberal-conservadores as propostas de substancial redução de impostos, sobretudo dos impostos sobre o rendimento (em favor dos impostos indirectos), e de abolição das taxas progressivas (em favor de taxas únicas ou "planas")....
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...
- Incoerência Ou Sensatez?
Diferentemente de muitos observadores, considero justificada a decisão do PS de não defender agora a reposição das isenções fiscais do IRS que foram retiradas no orçamento em vigor, apesar da forte crítica que fez a essa medida (aliás, a meu...