Geral
Papelaria onde teriam sido comprados 100 mil livros (Foto: Redação ph)
O mais grave é que essa velocidade na compra levanta muitas suspeitas tendo em vista a proximidade da eleição de governador e de várias denúncias que veem surgindo nos últimos meses de uso da máquina do estado na campanha de reeleição do governador Zé Filho (PMDB).
O escândalo da compra dos livros havia sido denunciado na imprensa há mais de 15 dias. O governo disse que os 100 mil livros seriam para os estudantes das escolas estaduais que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, cujas provas ocorrem dias 8 e 9 de novembro.
O processo licitatório da Secretaria de Educação do Piauí para a aquisição dos livros foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após ser constatada a ocorrência de diversas irregularidades.
O conselheiro Abelardo Vilanova, relator do processo, proferiu sua decisão fundamentada na competência constitucional de controle externo do Tribunal. ?As medidas cautelares revelam-se imprescindíveis no exercício de fiscalização e encontram amparo no poder geral de cautela dos Tribunais de Contas?, declarou em sua decisão, publicada hoje (09.09) no Diário do Tribunal de Contas.
O secretário de educação, Alano Dourado, tem o prazo de 15 dias, a partir da ciência da decisão, para se manifestar e comprovar o cumprimento do determinado, sob pena de aplicação de multa. A empresa fornecedora das obras literárias também será notificada para manifestação.
ENTENDA O CASO
No início do mês passado, a SEDUC, num processo nebuloso, comprou 100 mil livros a serem distribuídos às escolas públicas do estado para preparação de alunos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Foram apontados indícios de superfaturamento na aquisição dos livros, que pelo contrato, custariam R$ 6 milhões aos cofres do Estado. Os livros foram adquiridos numa pequena papelaria localizada na avenida central do Conjunto Mocambinho, na zona Norte de Teresina.
O anúncio da compra dos 100 mil livros foi feito pelo próprio secretário estadual da Educação, Alano Dourado, na quinta-feira passada (28.08), durante entrevista à imprensa. Os livros foram comprados pela SEDUC praticamente nas vésperas do Enem e das eleições. As provas do exame serão dia 8 e 9 de novembro. O primeiro turno das eleições acontecem dia 5 de outubro.
Publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 15 de agosto deste ano, confirma que os livros custariam aos cofres públicos do Estado nada menos que R$ 6 milhões. De acordo com pesquisa de preços, cada exemplar de um livro com o mesmo conteúdo do adquirido pela SEDUC, custa em média R$ 10,00. No entanto, pelo contrato firmado pela pequena empresa do Mocambinho com a SEDUC, cada unidade do Livro Linguagens, Códigos e Tecnologias vai custar aos cofres do Estado nada R$ 60,00.
O contrato da compra dos 100 mil livros foi assinado do dia 14 de agosto de 2014 pelo secretário de educação, Alano Dourado, e pelo comerciante Antônio Carlos Lopes Riotinto dono da loja. O extrato do contrato N° 164-2014 foi publicado no DOE do dia 15 de agosto de 2014. O contrato, no valor de R$ 6 milhões, vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
Conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ? CNPJ, da Receita Federal, a empresa que vai vender R$ 6 milhões ao Estado só em livros, registrada em nome de Antônio Carlos Lopes Riotinto, é uma micro empresa localizada na Avenida Antônio Pedreira Martins, N° 6782/1, (Quadra 39 - Avenida Principal) no conjunto Mocambinho, Zona Norte de Teresina.
A empresa individual é destinada ao comércio varejista de artigo de papelaria. Pela sua inscrição no CNPJ não está habilitada a vender livros, conforme critérios da Receita Federal para a abertura e funcionamento de pequenas e micro empresas no Brasil. Comerciante da área onde está instalada a ?Papelaria Parente? dizem que nunca viram livros à venda naquela loja.
Na quinta-feira (28.08), ao anunciar a ?boa nova?, o secretário Alano Dourado explicou que o livro seria usado na preparação específica para o Enem. Segundo ele, o material que é semelhante aos usados pelas escolas particulares e agora será distribuído para os alunos da rede estadual. Ele disse que os livros já foram recebidos pela Seduc e a Controladoria Geral do Estado (CGE) vai fazer a conferência para sejam entregues às escolas pelos Correios.
O secretário da Educação, no entanto, não disse aos contribuintes piauienses onde comprara e quanto custara cada livro. Também não explicou o fato de ter deixado para comprar os livros praticamente nas vésperas do Enem e da eleição para governador. Os alunos que vão fazer o Enem começam a preparação no início do ano e não faltando poucos dias para as provas do exame.
O caso foi denunciado por este portal PIAUIHOJE.COM e outros sites na Internet. Semana passada, a empresa Editora Capital Teresina entrou com representação no Ministério Público Federal ? MPF, pedindo a apuração das suspeitas de ilegalidades com uso do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb. Na representação, a empresa ?Papelaria e Armarinho Parente?, registrada no nome de Antônio Carlos Lopes Riotinto era apenas ?laranja? porque a real beneficiária do negocio seria a Livraria Enchieta, localizada no bairro Jokey Clube. A representação pede a cassação do governador Zé Filho.
Fonte: TCE
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Geral
TCE descobre graves irregularidades e suspende compra de R$ 6 milhões de livros pelo Governo do Estado
Papelaria onde teriam sido comprados 100 mil livros (Foto: Redação ph)O Tribunal de Contas do Estado encontrou ilegalidade na compra e determinou, nesta terça-feira (09) a suspensão do pagamento dos 100 mil livros, adquiridos sem licitação, pela Secretaria Estadual da Educação, numa pequena livraria localizada no bairro Mocambinho, na zona Norte de Teresina.
Pelos livros, o Estado teria de pagar R$ 6 milhões, conforme extrato do contrato entre a Secretaria Estadual da Educação - SEDUC, e a "empresa vendedora", publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, do dia 15 de agosto deste ano.
A Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (Dalc), do TCE, constatou a ocorrência de diversas irregularidades, como a inexistência de exclusividade no fornecimento do objeto, a possível prática de sobre preço (superfaturamento) e extrema velocidade da operação, o que normalmente não ocorreria no trâmite regular de compras públicas e de grande quantidades.
Pelos livros, o Estado teria de pagar R$ 6 milhões, conforme extrato do contrato entre a Secretaria Estadual da Educação - SEDUC, e a "empresa vendedora", publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, do dia 15 de agosto deste ano.
A Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (Dalc), do TCE, constatou a ocorrência de diversas irregularidades, como a inexistência de exclusividade no fornecimento do objeto, a possível prática de sobre preço (superfaturamento) e extrema velocidade da operação, o que normalmente não ocorreria no trâmite regular de compras públicas e de grande quantidades.
O mais grave é que essa velocidade na compra levanta muitas suspeitas tendo em vista a proximidade da eleição de governador e de várias denúncias que veem surgindo nos últimos meses de uso da máquina do estado na campanha de reeleição do governador Zé Filho (PMDB).
O escândalo da compra dos livros havia sido denunciado na imprensa há mais de 15 dias. O governo disse que os 100 mil livros seriam para os estudantes das escolas estaduais que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, cujas provas ocorrem dias 8 e 9 de novembro.
O processo licitatório da Secretaria de Educação do Piauí para a aquisição dos livros foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após ser constatada a ocorrência de diversas irregularidades.
O conselheiro Abelardo Vilanova, relator do processo, proferiu sua decisão fundamentada na competência constitucional de controle externo do Tribunal. ?As medidas cautelares revelam-se imprescindíveis no exercício de fiscalização e encontram amparo no poder geral de cautela dos Tribunais de Contas?, declarou em sua decisão, publicada hoje (09.09) no Diário do Tribunal de Contas.
O secretário de educação, Alano Dourado, tem o prazo de 15 dias, a partir da ciência da decisão, para se manifestar e comprovar o cumprimento do determinado, sob pena de aplicação de multa. A empresa fornecedora das obras literárias também será notificada para manifestação.
ENTENDA O CASO
No início do mês passado, a SEDUC, num processo nebuloso, comprou 100 mil livros a serem distribuídos às escolas públicas do estado para preparação de alunos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. Foram apontados indícios de superfaturamento na aquisição dos livros, que pelo contrato, custariam R$ 6 milhões aos cofres do Estado. Os livros foram adquiridos numa pequena papelaria localizada na avenida central do Conjunto Mocambinho, na zona Norte de Teresina.
O anúncio da compra dos 100 mil livros foi feito pelo próprio secretário estadual da Educação, Alano Dourado, na quinta-feira passada (28.08), durante entrevista à imprensa. Os livros foram comprados pela SEDUC praticamente nas vésperas do Enem e das eleições. As provas do exame serão dia 8 e 9 de novembro. O primeiro turno das eleições acontecem dia 5 de outubro.
Publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 15 de agosto deste ano, confirma que os livros custariam aos cofres públicos do Estado nada menos que R$ 6 milhões. De acordo com pesquisa de preços, cada exemplar de um livro com o mesmo conteúdo do adquirido pela SEDUC, custa em média R$ 10,00. No entanto, pelo contrato firmado pela pequena empresa do Mocambinho com a SEDUC, cada unidade do Livro Linguagens, Códigos e Tecnologias vai custar aos cofres do Estado nada R$ 60,00.
O contrato da compra dos 100 mil livros foi assinado do dia 14 de agosto de 2014 pelo secretário de educação, Alano Dourado, e pelo comerciante Antônio Carlos Lopes Riotinto dono da loja. O extrato do contrato N° 164-2014 foi publicado no DOE do dia 15 de agosto de 2014. O contrato, no valor de R$ 6 milhões, vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
Conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ? CNPJ, da Receita Federal, a empresa que vai vender R$ 6 milhões ao Estado só em livros, registrada em nome de Antônio Carlos Lopes Riotinto, é uma micro empresa localizada na Avenida Antônio Pedreira Martins, N° 6782/1, (Quadra 39 - Avenida Principal) no conjunto Mocambinho, Zona Norte de Teresina.
A empresa individual é destinada ao comércio varejista de artigo de papelaria. Pela sua inscrição no CNPJ não está habilitada a vender livros, conforme critérios da Receita Federal para a abertura e funcionamento de pequenas e micro empresas no Brasil. Comerciante da área onde está instalada a ?Papelaria Parente? dizem que nunca viram livros à venda naquela loja.
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Fonte: TCE
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