TCE, por unanimidade, mantém a anulação da compra de 100 mil livros

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) julgou na manhã desta quinta-feira, 18, a legalidade da compra de R$ 6 milhões em livros, totalizando 100 mil exemplares de uma obra sobre o Enem.

O Tribunal, por decisão monocrática, já tinha decidido pela suspensão da compra por faturamento em mais de 900%.
Participaram da audiência o secretário estadual de Educação Alano Dourado e Luiz Romero, autor do livro. O advogado da Secretaria de Educação é Norberto Campelo.

O TCE decidiu em plenário por unanimidade manter a anulação do contrato de compra do livro sobre Enem ?Código e Linguagens e Novas Tecnologias?, de Luiz Romero, comprados pela Secretaria de Educação com dispensa de licitação pelo valor de R$ 6 milhões, considerado superfaturado em mais de 900% pelo próprio tribunal.

O conselheiro relator do processo, Abelardo Vilanova, conselheiro do TCE, declarou que não havia a necessidade de anulação da decisão suspensão da compra e devolução de dinheiro porque o processo não teve sua conclusão definitiva e não existia a necessidade de revisão do Tribunal.

O procurador de contas do TCE, Pinheiro Júnior, declarou que o advogado Norberto Campelo, da Secretaria Estadual de Educação, e o secretário estadual de Educação, Alano Dourado, apresentaram suas defesas falando sobre a qualidade da obra do escritor Luiz Romero.

Alano Dourado chegou a fazer a própria defesa informando que a obra tinha qualidade e que se fosse levado em conta o preço da xérox, a obra custaria mais de R$ 53, 9 milhões.

O procurador de Contas, Pinheiro Júnior, questionou o fato de que, na defesa, o trabalho de apuração do TCE foi chamado de exercício de ficção de encontrar pelo em ovo.