TCE ordena devolução de R$ 120 milhões

Chumbo troca não dói, diz o ditado popular. A ?guerra?, da qual reclamam há várias sessões deputados aliados do governador Zé Filho, que estaria travada pelo Tribunal do Contas do Estado contra o Legislativo - e por tabela o Executivo - teve mais um round no começo da tarde de quinta-feira (13), quando, em sessão plenária, os conselheiros aprovaram medida cautelar determinando ao governador Antônio José de Moraes Souza Filho a devolução de de R$ 120.428.988,69 aos cofres estaduais.

O TCE ordenou ainda ao chefe do Executivo o repasse regular - da fonte 00 - das insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro.

Na mesma sessão, os conselheiros do TCE acatou os pedidos de extinção da denúncia contra o IAPEP e o seu presidente, Aluisio Luz, e contra o secretário de Fazenda, Raimundo Neto Carvalho.

Os R$ 12,428 milhões a serem devolvidos pelo governo são relativos a créditos adquirido junto ao BNDES e utilizado para pagamento das insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência, conforme denúncia (nº 017937/2014) protocolada pelo deputado estadual Merlong Solano (PT).

O TCE determinou a imediata inspeção nas contas do Fundo de Previdência do IAPEP e IAPEP Saúde para verificar os fluxos financeiros dos repasses, bem como a origem dos recursos que transitaram, além de constatar quais e quantos recursos deixaram de ser depositados, a partir do cruzamento dos dados financeiros do Estado do Piauí, através das contas controladas pela Secretaria de Fazenda.

Como não há sessões ordinárias às sextas-feiras, os deputados aliados do goverador Zé Filho não tiveram oportunidade para devolver o que eles consideram "agressão" ao parlamento. Na segunda-feira (17), essa nova "investida" do TCE, com certeza, vai estar na pauta da reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legslativa com os líderes doseria direito se est partidos e deputados que quiseram participar do debate sobre a demora do TCE em encaminhar àquela Casa a declaração de vacância, em decorrência da aposentadoria compulsória (por tempo de serviço) do conselheiro Anfrísio Lobão Castelo Branco.

OS deputados aprovaram na terça-feira (11), requerimento pedindo informação sobre a situação da aposentadoria de Anfrísio Lobão, que teria trabalhado apenas 10 dias em outubro, já que se aposentou em no dia 10 daquele mês, mas embolsado R$ 37 mil, valor integral de vencimentos e gratificações.

O líder do Governo, João Mádison (PMDB), é autor do pedido de informação e do requerimento convocando a reunião da Mesa na segunda-feira. Ele denuncia que o TCE manobra para que a escolha do substituto de Anfrísio só aconteça no início do próximo ano, quando assumirem o governador e os deputados estaduais eleitos em 5 de outubro, tese, aliás que tem fundamento.