Geral
FOLHA DE SP - 15/02
BRASÍLIA - Numa aula em Londres em 1986 soube que a agência Reuters usava o termo "terrorismo" com parcimônia. Trata-se de uma expressão que contém juízo de valor, sobretudo o adjetivo "terrorista".
A norma básica da Reuters era usar "terrorismo" quando uma fonte qualificada assim descrevesse um episódio. Até porque, um ato que causa terror pode não ser protagonizado por um terrorista.
Há no momento uma discussão no Congresso a respeito de o Brasil ter uma lei específica para tipificar atos considerados terroristas. Países como os Estados Unidos têm uma norma legal assim. Tenho dúvidas sobre se esse é o melhor caminho para evitar o terrorismo em solo brasileiro.
O que não falta por aqui são leis. Um levantamento de 2011 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicava haver no Brasil 155.954 normas federais criadas apenas no período a partir de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Dava uma incrível média de 19 novas regras por dia.
A proposta em discussão no Congresso tem a seguinte definição do crime de terrorismo: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa". Como se observa, é muito amplo o escopo desse crime.
Ocorre que a legislação atual já permite à Justiça aplicar penas a quem comete atos dessa natureza. Quem coloca uma bomba em uma lanchonete está praticando um crime. Quem destrói uma ponte também está infringindo a lei.
O problema por aqui é fazer a lei ser aplicada. Por exemplo, dezenas de pessoas responsáveis por crimes em manifestações de rua em junho passado foram indiciadas, mas até agora não há notícias de condenações em série. Esse é o ponto. Copiar a paranoia dos EUA não ajudará. O que melhora o país é uma Justiça mais eficiente e rápida.
- Os Riscos Da Lei Antiterrorismo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/03 Defensores da adoção de uma lei antiterrorismo acenam com a proximidade dos eventos esportivos, mas o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas Quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu, vítima...
- Sem Máscaras - Merval Pereira
O GLOBO - 22/02Coube à presidente Dilma colocar os termos em que o governo pretende atuar no combate à violência nas manifestações, a partir de uma nova legislação "reforçada" e a interpretação estrita da Constituição, "que garante liberdade...
- Terrorismo Em Debate - Merval Pereira
O GLOBO - 12/02 O Brasil corre o risco de realizar uma Copa do Mundo de futebol, dentro de cerca de quatro meses, sem ter uma legislação que tipifique o crime de terrorismo, embora nossa Constituição se refira a esse crime em várias situações e...
- A Histeria Dos Comissários - Elio Gaspari
FOLHA DE SP - 12/02 Manifestante é manifestante, delinquente é delinquente, bandido é bandido e terrorista é terrorista Os surtos histéricos diante da violência urbana dão em nada. Se dessem, ela já teria acabado há décadas. Já os surtos de...
- Os Motivos Que Tornam A Lei (pls 499/2013) Antiterror Um Erro
Por João Paulo Orsini MartinelliEm tempos de manifestos populares, o Congresso, com o pretexto de conter a onda de violência, quer colocar em votação o PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo. Não se pode negar que há comportamento violento...
Geral
Terrorismo - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 15/02
BRASÍLIA - Numa aula em Londres em 1986 soube que a agência Reuters usava o termo "terrorismo" com parcimônia. Trata-se de uma expressão que contém juízo de valor, sobretudo o adjetivo "terrorista".
A norma básica da Reuters era usar "terrorismo" quando uma fonte qualificada assim descrevesse um episódio. Até porque, um ato que causa terror pode não ser protagonizado por um terrorista.
Há no momento uma discussão no Congresso a respeito de o Brasil ter uma lei específica para tipificar atos considerados terroristas. Países como os Estados Unidos têm uma norma legal assim. Tenho dúvidas sobre se esse é o melhor caminho para evitar o terrorismo em solo brasileiro.
O que não falta por aqui são leis. Um levantamento de 2011 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicava haver no Brasil 155.954 normas federais criadas apenas no período a partir de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Dava uma incrível média de 19 novas regras por dia.
A proposta em discussão no Congresso tem a seguinte definição do crime de terrorismo: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa". Como se observa, é muito amplo o escopo desse crime.
Ocorre que a legislação atual já permite à Justiça aplicar penas a quem comete atos dessa natureza. Quem coloca uma bomba em uma lanchonete está praticando um crime. Quem destrói uma ponte também está infringindo a lei.
O problema por aqui é fazer a lei ser aplicada. Por exemplo, dezenas de pessoas responsáveis por crimes em manifestações de rua em junho passado foram indiciadas, mas até agora não há notícias de condenações em série. Esse é o ponto. Copiar a paranoia dos EUA não ajudará. O que melhora o país é uma Justiça mais eficiente e rápida.
- Os Riscos Da Lei Antiterrorismo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/03 Defensores da adoção de uma lei antiterrorismo acenam com a proximidade dos eventos esportivos, mas o projeto que tramita no Senado tem diversos problemas Quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade morreu, vítima...
- Sem Máscaras - Merval Pereira
O GLOBO - 22/02Coube à presidente Dilma colocar os termos em que o governo pretende atuar no combate à violência nas manifestações, a partir de uma nova legislação "reforçada" e a interpretação estrita da Constituição, "que garante liberdade...
- Terrorismo Em Debate - Merval Pereira
O GLOBO - 12/02 O Brasil corre o risco de realizar uma Copa do Mundo de futebol, dentro de cerca de quatro meses, sem ter uma legislação que tipifique o crime de terrorismo, embora nossa Constituição se refira a esse crime em várias situações e...
- A Histeria Dos Comissários - Elio Gaspari
FOLHA DE SP - 12/02 Manifestante é manifestante, delinquente é delinquente, bandido é bandido e terrorista é terrorista Os surtos histéricos diante da violência urbana dão em nada. Se dessem, ela já teria acabado há décadas. Já os surtos de...
- Os Motivos Que Tornam A Lei (pls 499/2013) Antiterror Um Erro
Por João Paulo Orsini MartinelliEm tempos de manifestos populares, o Congresso, com o pretexto de conter a onda de violência, quer colocar em votação o PLS 499/2013, que define os crimes de terrorismo. Não se pode negar que há comportamento violento...