Todo o poder ao supremo Gilmar Mendes

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

O supremo ministro Gilmar Mendes deve estar com dificuldades de leitura. Segundo levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas, o ex-advogado geral da União no governo FHC, por ele nomeado para o Supremo Tribunal Federal, é o campeão de atrasos na devolução de processos trancados por pedidos de vista: em média, leva 409 dias.

O regimento interno do tribunal prevê um prazo de duas sessões ordinárias para que os ministros possam estudar melhor os processos sobre os quais não se sintam habilitados a proferir o voto, mas ninguém no STF leva isso muito a sério, tanto que alguns chegam a levar anos para devolvê-los - e nada acontece com quem descumpre a norma.

O abuso é tamanho que, em março, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou ao plenário dar prioridade ao julgamento de processos suspensos por pedidos de vista, mas seus colegas parecem não ter dado a menor bola.

Advogado, professor e dono de escola, Gilmar Mendes, mato-grossense de Diamantino, 59 anos, comporta-se faz muito tempo como o mais poderoso ministro do tribunal, qualquer que seja o seu presidente. De onde vem tanto poder?

Em abril do ano passado, a maioria já tinha decidido, por 6 votos a 1, pela proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, quando Mendes, que é a favor, resolveu pedir vistas. Até hoje, 8 de junho de 2015, não o devolveu, e o julgamento continua suspenso, sem prazo para entrar novamente na pauta. Alegando que se trata de um "caso complexo", o ministro simplesmente engavetou o processo e ainda justifica: "Até foi bom ter demorado, porque identificamos problemas relevantes que não tinham merecido um melhor debate".

Na verdade, ele estava esperando que um aliado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguisse aprovar antes a sua reforma política, que constitucionaliza as doações privadas, na esperança de tornar sem efeito qualquer decisão do STF. Aprovada na Câmara, a emenda ainda precisa ser votada no Senado.

"Os ministros criaram uma prerrogativa para si que consiste no poder individual de vetar o julgamento de qualquer processo que seja submetido a votação pelo colegiado", disse ao repórter Frederico Vasconcelos, da Folha, o pesquisador Ivar Hartmann, da FGV Direito-Rio, coordenador do projeto "Supremo em Números".

Um bom exemplo desta distorção, que serve apenas para obstruir decisões no plenário, é a ação da Procuradoria Geral da República sobre uma lei estadual do Rio, que cria uma série de privilégios para magistrados, destinando dinheiro público para o pagamento de auxílios em educação, saúde e alimentação. O processo está no gabinete do ministro Luiz Fux desde maio de 2012.

Como ninguém cobra o cumprimento de prazos, o processo do mensalão tucano, que é de 1998, até hoje não foi julgado, e dois réus já escaparam por prescrição de possível pena ao completarem 70 anos. Além de historicamente lenta, nossa Justiça acaba sendo também seletiva.

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