Trabalho doméstico: crise e informalidade

Tornaram-se corriqueiras e cotidianas as notícias que expressam os efeitos da crise econômica brasileira. No que tange ao mercado de trabalho, a situação ainda é mais alarmante. Como se não fossem suficientes as iniciais inflexões na trajetória de melhorias sociais, a mídia brasileira não poupa esforços para incitar o desespero entre aqueles que perderam o emprego ou viram regredir seu poder de compra.

“Não tá fácil pra ninguém” parecem ser as novas palavras de ordem, alardeadas aos quatro ventos. Dentre os que estão em uma situação difícil – leiam-se, os trabalhadores e especialmente os da base da pirâmide social – ainda há aqueles padecem em uma situação ainda mais candente.

As últimas pesquisas que trazem informações sobre emprego e renda – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2014, PNAD, PNAD contínua, e Pesquisa Mensal de Emprego (PME) – apontam os efeitos da crise e das opções de política econômica adotadas desde o alvorecer de 2015, com destaque para o ajuste fiscal.

Os anos 2000 foram palco de uma melhora substantiva nos principais indicadores do mercado de mercado de trabalho. No que tange ao trabalho doméstico, essa foi uma década de avanços substanciais. A renda média do trabalho doméstico subiu 77%, o percentual de domésticas entre os extremamente pobres caiu 32%, e a taxa de formalização passou de 26% para 31% da categoria, todos esses dados para a comparação de 2003 com 2014.

Além disso, caiu o número relativo de postos de trabalho nessa ocupação, assim como ela perdeu participação no total da mão de obra feminina ocupada, deixando de absorver 19% e passando a 15% do total da força de trabalho das mulheres. Por fim, a aprovação da “PEC das Domésticas”, que busca a equidade dos direitos trabalhistas das domésticas com os demais trabalhadores formais brasileiros é o exemplo máximo das mudanças positivas desse período.

No entanto, o trabalho doméstico tem a especificidade de correlacionar-se negativamente com os momentos de crise, sendo sua variação muito sensível no curto prazo. Nesse sentido, já é possível identificar o crescimento de pessoas – sobretudo mulheres negras – que encontram nessa ocupação a única forma de inserção no mercado.



Esses dois gráficos, elaborados por Brunu Amorim Carlos Henrique L. Corseuil na Nota Técnica nº 23 do IPEA, mostram como os serviços domésticos aparecem entre as principais categorias que perderam postos formais de trabalho.

Revoltante é ver como conquistas paulatinas podem ser revertidas no curto prazo. O avanço do emprego doméstico e a reversão da sua trajetória de formalização apontam para a regressão de um mercado de trabalho marcado por empregos de baixos rendimentos, baixo valor agregado, informais, precários e com contornos servis como tem sido a trajetória do trabalho doméstico informal brasileiro.

Retomar o crescimento econômico e as políticas de reestruturação do mercado de trabalho é condição necessária para retomar a trajetória de avanços.